Governo proíbe greve às exportações

Os estivadores em greve estão a partir de hoje obrigados de realizar a "movimentação de cargas destinadas à exportação" quer se destinem à União Europeia ou países terceiros.

Fonte oficial do Ministério da Economia disse ao Expresso que esta é a principal alteração realizada nos serviços mínimos hoje fixados unilateralmente pelo Governo.

As restantes operações, como por exemplo as que tenham por objeto medicamentos ou artigos de consumo hospitalar bem como os géneros alimentícios para os Açores e Madeira, "estão em linha com o que foi acordado entre os operadores e os sindicatos a 26 de outubro, antecedendo um outro período de greve".

Entende o Executivo que todas estas operações, exportações incluídas, estão previstas no Código do Trabalho. Com efeito, o artigo 537º considera que as empresas do sector portuário satisfazem "necessidades sociais impreteríveis", na medida em que intervenham na carga e descarga de "animais e géneros alimentares deterioráveis" e "bens essenciais à economia nacional" como por exemplo os combustíveis.

"Governo fez aquilo que o patronato pretendia"

José Gaspar, da direção do Sindicato dos Estivadores, confirmou ao Expresso a inclusão das exportações nos serviços mínimos, bem como a necessidade de manter os portos a funcionar no período da meia-noite às oito da manhã. Segundo a mesma fonte, "o Governo fez precisamente aquilo que o patronato pretendia", razão pela qual denunciaram agora o acordo para a realização de serviços mínimos em período de greve que vigorava desde 2004. Este sindicalista diz ainda que a abertura dos portos durante a noite impedirá a realização dos serviços mínimos impostos pelo Governo "porque a mão-de-obra não vai ser suficiente".

"Se os homens tiverem de estar a trabalhar da meia-noite às oito, não estará cá ninguém para, nos turnos seguintes cumprirem os serviços mínimos", explicou ao Expresso.

A direção do sindicato está neste momento reunida com o seu assessor jurídico para analisar o despacho do ministro que fixa os serviços mínimos. Para as 17h, está marcado um plenário na sede do clube desportivo Adicense em Alfama, Lisboa.

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