O IPTM enviou às empresas e aos sindicatos uma
proposta de acordo para “tranquilizarem os sindicatos e trabalhadores
portuários”. Manutenção dos postos de trabalho, cooperação no novo
contrato colectivo e regresso ao trabalho são alguns dos compromissos
propostos.
O Instituto Portuário e dos Transportes
Marítimos (IPTM) emitiu um comunicado em que dá conta de uma proposta
que enviou aos operadores portuários e sindicatos para que as partes
envolvidas cheguem a um compromisso na renegociação do Contrato
Colectivo de Trabalho (CCT). O objectivo, lê-se, é “acima de tudo
reconstituir um clima de paz social” no funcionamento dos portos.
No documento enviado por correio electrónico às redacções, as
associações representativas das empresas de estiva comprometem-se a
“manter a totalidade dos actuais postos de trabalho” dos trabalhadores
com contrato sem termo, dos quadros ou das empresas de trabalho
portuário em que participem.
É também necessário assegurar a ocupação dos trabalhadores portuários
com contrato sem termo, desde que não se venham a registar reduções
significativas de procura dos serviços. Além disso, comprometem-se a
manter a tabela salarial vigente e as empresas portuárias ficam
obrigadas a apresentar até ao final do corrente ano a proposta de um
novo CCT.
Do lado dos sindicatos, estes comprometem-se a aceitar
“cooperantemente” a promulgação e aplicação do novo regime jurídico de
trabalho portuário, bem como garantir, com efeito imediato, a “plena
laboração normal dos portos nacionais, suspendendo todas as greves
declaradas. Estes comprometem-se ainda a “envolver-se na negociação dos
novos CCT que lhes venham a ser propostos pelas entidades empregadoras”.
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