15 de novembro de 2012

Governo só pode fixar mais serviços mínimos se falharem negociações sobre greve nos portos

O Governo só poderá prolongar o período de serviços mínimos nos portos marítimos se os trabalhadores e operadores falharem as negociações para suspender o pré-aviso de greve até 5 de dezembro, disse hoje à Lusa fonte do ministério da Economia.

O sindicato que representa os estivadores divulgou um pré-aviso de greve que estende o prazo de paralisação até 5 de dezembro, no mesmo dia em que o Governo decidiu fixar serviços mínimos até ao dia limite da greve, ou seja, até 28 de novembro.
Questionada sobre a possibilidade de o Governo também estender o prazo de obrigatoriedade de serviços mínimos nos portos, fonte do ministério da Economia explicou que a tutela só pode intervir se as negociações entre os sindicatos e operadores, marcadas para a próxima segunda-feira, não resultarem.
“A tutela só pode intervir se os sindicatos e os operadores não entrarem em acordo na próxima reunião”, adiantou a mesma fonte.
O Governo fixou hoje serviços mínimos para as operações nos portos de Lisboa e Setúbal, no período de greve até 28 de novembro, visando “mitigar os efeitos prejudiciais para a economia da greve naqueles portos e surge na ausência de um acordo entre operadores e as estruturas sindicais que entregaram os pré-avisos da paralisação”.

Segundo o ministério, "os serviços mínimos hoje definidos estão em linha com o que foi acordado entre os operadores e os sindicatos a 26 de outubro, antecedendo um outro período de greve".
Contactado pela agência Lusa, o presidente do Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul, Vítor Dias, disse não ter ficado surpreendido com a fixação de serviços mínimos pelo Governo devido ao impasse nas negociações.
“Não era nada que não esperássemos face a toda esta situação. Quero lembrar que nós subscrevemos um acordo para os serviços mínimos para os períodos de greve e é importante que se diga que é uma greve parcial. A laboração dos portos está assegurada durante dois turnos”, disse à Lusa Vítor Dias.
O sindicalista adiantou que foi emitido um novo pré-aviso de greve no setor portuário para o período entre 28 de novembro e 5 de dezembro.
Apesar de ainda não ter visto o despacho do Governo, o presidente do Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal disse que os sindicatos nunca negaram os serviços mínimos.
“Apenas tenho a referir que, nestas coisas como em tudo na vida, as coisas impostas nunca têm os melhores resultados. É sempre preferível dialogar, encontrar soluções por acordo, por consenso. Parece-me que o Governo nunca teve essa postura e agora os operadores também não têm essa vontade”, disse.
O novo pré-aviso de greve foi emitido na quarta-feira pelo Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, Sindicato dos Trabalhadores de Aveiro, o Sindicato XXI e o Sindicato dos Estivadores, Conferentes e Tráfego do porto do Caniçal, na Madeira.

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