Lei do trabalho portuário aprovada em novembro (!?)

O Governo espera que a nova lei sobre o regime jurídico do trabalho portuário entre em vigor já em novembro, depois de ser aprovado pela Assembleia da República. Em declarações à Transportes em Revista, Sérgio Monteiro, secretário de Estado dos Transportes, referiu que «é nossa expetativa que a lei do trabalho portuário seja aprovada já em novembro. A lei está no parlamento e o acordo que assinámos com os diversos sindicatos representam cerca de 60 por cento do volume de carga movimentado nos portos nacionais, isto é, mais de metade da carga movimentada. Tentar menorizar um acordo que altera uma lei com mais de 20 anos só pelo facto de não estarem envolvidos todos os sindicatos é um exercício de política pouco sério».
No entanto, e apesar da contestação, na passada sexta-feira, os representantes dos estivadores dos portos de Lisboa, Setúbal, Figueira da Foz e Aveiro e operadores portuários conseguiram chegar a um acordo sobre os serviços mínimos alargados para as greves parciais. Segundo Sérgio Monteiro «o anterior acordo não foi alterado por via de nenhuma decisão ou vontade do Governo. Foi alterado porque os operadores entenderam que deixavam de estar reunidas as condições para manter esse acordo de serviços mínimos». O responsável adiantou ainda que «o Governo privilegiará sempre a via negocial e prefere sempre um bom acordo a uma tomada de decisão unilateral».  

por: Pedro Pereira  transportesemrevista