A Assembleia da República vai debater o novo regime dos
trabalhadores portuários a 29 de novembro, dia da primeira sessão
plenária após o debate e votação do Orçamento de 2013, decidiu hoje a
Conferência de Líderes parlamentares.
O diploma que será
levado ao plenário dos deputados é a proposta de lei aprovada pelo
Governo a 13 de setembro e que está na origem de uma onda de greves e
protestos dos estivadores.
Entretanto, os estivadores apresentaram
um novo pré-aviso de greve que estenderá as paralisações nos portos
portugueses até dia 27 de novembro, confirmou hoje à agência Lusa fonte
sindical.
O Governo aprovou esta proposta de lei depois de ter
chegado a acordo com alguns sindicatos, afetos à UGT, e operadores
portuários, com o objetivo de aumentar a competitividade dos portos
nacionais.
Esse acordo vai permitir descer a fatura portuária
entre 25% a 30%, de acordo com o ministro da Economia, Álvaro Santos
Pereira, mas os sindicatos dos trabalhadores portuários entendem que,
com esta revisão da legislação, ficam em causa os postos de trabalho.
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