21 de novembro de 2012

O tribunal de Aveiro aprovou o plano de insolvência da Empresa de Trabalho Portuário (ETP) de Aveiro, que prevê a liquidação de todas as dívidas até 2019, informou hoje fonte judicial.

O documento, que foi votado por escrito, obteve os votos a favor dos estivadores e a abstenção da Administração do Porto de Aveiro (APA). As duas empresas de estiva que operam no porto de Aveiro - Aveipor e Socarpor - votaram contra.  

A ETP de Aveiro será gerida, a partir de agora, por uma comissão composta pela administradora de insolvência e pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Porto de Aveiro (STPA), já que as empresas de estiva recusaram o convite para participar neste órgão.

Segundo o plano agora aprovado, a empresa propõe-se liquidar integralmente as suas dívidas, no valor de mais de um milhão de euros, até 2019, com um período de carência de um ano, relativamente à generalidade dos credores.

"A ETP libertará os meios necessários que irão permitir a sua viabilização e consequentemente amortizar as dívidas aos seus credores num horizonte de oito anos", lê-se no documento.


Relativamente aos créditos laborais, a ETP propõe-se liquidar até 2015 os créditos aos trabalhadores, no valor de 213 mil euros.

A proposta prevê ainda a revogação por mútuo acordo do contrato de trabalho de dez dos 60 estivadores que integram o quadro de pessoal da empresa, com a qual se prevê obter uma redução anual de 343 mil euros.

De acordo com o plano, o montante da indemnização, no valor global de 435 mil euros, será obtido através de um empréstimo junto do STPA, que será pago num prazo de oito anos a uma taxa de juro de 4%.

O plano preconiza ainda o perdão parcial da dívida à APA e Pricewaterhouse Coopers e a renegociação de rendas das instalações e alterações ao nível das remunerações, entre outras medidas.

A ETP de Aveiro, que tem como associados o Sindicato do Porto de Aveiro e as empresas de estiva Aveiport e Socarpor, foi considerada insolvente pelo Tribunal do Comércio de Aveiro a 5 de Janeiro deste ano.

A empresa, que à data se encontrava em falência técnica, acumulando um prejuízo de 266 mil euros, registou nos últimos três anos uma redução na facturação de cerca de um milhão de euros, devido à quebra da procura do porto de Aveiro.

A administradora de insolvência refere ainda que a diminuição das receitas "tornou-se insustentável para a pesada estrutura de custos essencialmente fixos", situação que se agravou com o aumento dos custos com pessoal que, em 2011, superaram em cerca de 7,7% o valor da facturação.

1 comentário:

Fernando Gomes disse...


Caros Amigos e Companheiros:

Estão perante uma boa mas também muito séria notícia.

Permitam-me que convosco parti-lhe algumas preocupações, dizendo antes de mais, que não questiono as vossas convicções.Mas admitam que podem estar errados!

Não basta ter votado favoravelmente um plano de recuperação, como igualmente não se mostra suficiente uma decisão favorável do tribunal competente a esse mesmo plano, para que a ETP/Aveiro seja de facto recuperada.

Para aquele efeito,é sobretudo necessário muito trabalho, muito diálogo social entre parceiros sociais locais e também muita preocupação social.
Muito trabalho, significa sobretudo que o porto de Aveiro seja motivo de procura, que tenha utentes em número significativo que o utilizem e que se sintam satisfeitos com o trabalho que lhes é oferecido.

Mas o que eu tenho vindo a assistir nas últimas e sucessivas semanas e por razões que já referi não entender, é que o porto de Aveiro tem-se apresentado com a sua actividade diária completa ou parcialmente paralisada.
Creiam que é demasiado "castigo" para os utentes do porto,sendo de esperar que no imediato ou curto prazo, resultem inconvenientes graves para a actividade do mesmo, com reflexo expressivo no seu nível de actividade.
Nestas circunstâncias, a viabilização da ETP/Aveiro, poderá, cedo, revelar-se uma miragem.

Importa, apesar de alguns erros que já marcaram por forma negativa e indelével o porto de Aveiro,que o mesmo retome o mais urgentemente o seu normal grau de disponibilidade para a actividade.
Para tal, em minha opinião, devem os trabalhadores portuários de Aveiro pôr fim a este ciclo infernal de greves já sem sentido, e pacificar o porto.

Se assim não acontecer, cada dia de greve é mais um passo largo para o abismo e impossibilidade total de recuperação da ETP/Aveiro.

Saudações Sindicais
Fernando da Conceição Gomes

22 de Novembro de 2012.