Batalha judicial tem dificultado encaixe do Governo de 165 milhões de euros, assegurados pelo grupo ETE. A proposta da ETE - Empresa de Tráfego e Estiva para a concessão dos silos de cereais da Silopor, na região de Lisboa, foi revalidada pela comissão de análise do processo, ou seja, a comissão de liquidação da Silopor. O Diário Económico sabe que, depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ter decidido que a comissão de análise deveria voltar atrás e reavaliar a proposta de um dos concorrentes anteriormente afastado - o consórcio da Mota-Engil -, essa reanálise foi já efectuada. Foram, no entanto, mantidas as classificações anteriores: a ETE em primeiro lugar e a Mota-Engil afastada.A privatização da Silopor está mergulhada num imbróglio jurídico, cujo processo arrasta-se há mais de cinco anos.
O mais recente volte-face foi a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, que obrigou a Comissão de Acompanhamento do Concurso da privatização a analisar a documentação do consórcio liderado pela Mota-Engil, o qual integrava ainda a Tertir e a Socarpor, pertencentes ao mesmo universo empresarial. O agrupamento foi afastado da corrida por alegadamente ter ligações accionistas e administradores comuns com outro dos pretendentes à Silopor, a TBM - Terminal Multiusos do Beato.
No entanto, depois da conclusão da reanálise que manteve as classificações anteriores do concurso, parece não haver mais obstáculos à concretização deste negócio. Uma decisão que beneficiará os cofres do Estado numa altura de crise. O Governo tem estado, ano após ano, a ver escapar um encaixe potencial de 165 milhões de euros. Este é o valor actualizado líquido proposto pela ETE, o operador portuário que colocou em cima da mesa a proposta mais alta pela concessão da maior empresa nacional de descarga e armazenamento de cereais. Deste pacote financeiro, cerca de 40 milhões de euros são pagamento à cabeça e os restantes 125 milhões referem-se a rendas fixas e variáveis a entregar ao longo do período de concessão.Remetida ao esquecimento - a referência à alienação da Silopor não consta sequer do programa de privatizações do Executivo imposto pela ‘troika' - a sua existência só é pontualmente "ressuscitada" quando os tribunais a colocam na ordem do dia, ao decidirem alguma etapa decisiva desta batalha judicial.No início de 2011, a Comissão de Acompanhamento do Concurso propôs ao Governo de José Sócrates, a adjudicação do concurso à ETE. Mas o ‘dossier' acabaria por transitar para o Executivo de Passos Coelho que privilegiou o encaixe nas operações de privatização, dando prioridade à venda das "joias da coroa" do Estado: EDP e REN. Concluída esta etapa, as atenções do Ministério das Finanças centraram-se agora noutro pacote igualmente emblemático: TAP, ANA e Estaleiros Navais de Viana do Castelo.Apesar de se desconhecer a posição do Executivo sobre o ‘dossier' Silopor, fontes ligadas ao processo apontam para a dificuldade em tomar uma decisão.Além da questão em torno da Mota-Engil, já solucionada, junta-se uma outra acção em tribunal, desta vez, da candidata espanhola Ership, que ficou classificada em terceiro lugar. Este grupo pede que o concurso volte à fase de avaliação inicial - quando ainda não existia ‘short list' - e que a Comissão reanalise as propostas da ETE, Sogestão, Nutrinveste (do Grupo Jorge de Mello, associada aos norte-americanos da Bunge e à Navipor), da própria Ership e da Mota-Engil.Com uma dívida de 45 milhões de euros herdada da ligação à EPAC, a gestão da Silopor, presidida por Abel Vinagre, conseguiu reduzir este valor para 14 milhões de euros, tendo reforçado a quota de mercado da empresa para 72%. Números que se veem, desde Setembro, ensombrados pela greve dos estivadores que afecta os portos portugueses, situação que obrigou muitos clientes a desviarem as suas cargas para os portos de Leixões, Aveiro e alguns portos espanhóis.
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