28 de julho de 2012

Dfrat/ante-projeto de lei que o governo propõe aprovar

Em anexo não só o dfrat/ante-projeto de lei que o governo propõe aprovar para o setor portuário, mas também, um documento elaborado e, onde é feita a comparação com o atual regime jurídico do trabalho portuário e o regime jurídico da operação portuária. Fazendo uma leitura atenta e comparativa, certamente chegarás a uma conclusão óbvia, a de que querem acabar connosco trabalhadores portuários, a de que querem em nome do cumprimento de um memorando de entendimento subscrito pelo nosso governo e da troika, desmantelar toda a organização portuária existente. Sim, porque mexendo nalgumas coisas, as outras cairão de maduras... É um ataque claro e inequívoco ao âmbito de intervenção profissional, reduzindo-o drasticamente e, consequentemente, levando pessoas/trabalhadores para o desemprego. É um ataque também ao conceito de efetivo dos portos, habilitando todo o tipo de gente para o trabalho portuário, abrindo de forma escancarada, uma porta para a desregulamentação laboral no setor, precarizando e afastando a boa, eficaz e produtiva mão-de-obra portuária existentes nos portos nacionais, "inventando" até a figura de trabalhadores intermitentes, de trabalhadores por uma hora só...!!! É, como se percebe, e sem mexer uma "palha" que seja, uma machadada também nas ETP's! É igualmente uma agressão às contratações coletivas existentes nos portos, obrigando-as a uma adaptação à nova lei, obrigando a diminuir e reduzir estatutos laborais muito para além do código do trabalho, ficando pior até. Pretende-se ainda, debilitar os sindicatos e a sua capacidade de luta e de ação representativa e da defesa dos trabalhadores! Se passivamente ficaremos à espera de uma morte anunciada, ou, se temos a coragem de ir para a luta pelo nosso emprego, pelo nosso sustento e da nossa família, pela nossa dignidade pessoal e profissional. Deveremos estar unidos hoje mais do que nunca, aqui e em todos os portos nacionais. Temos essa obrigação e dever moral! Podes consultar aqui o DRAFT - TUTELA e o documento que faz a comparação entre os dois DRAFT versus Decreto lei 280 93

2 comentários:

O PORTALÓ disse...

Caros colegas e camaradas,
Chegou a hora de mostrar a grande unidade que ao longo dos anos cimentamos. Pretende este governo Português,ao abrigo de directrizes "TROIKIANAS",aniquilar o Trabalhador Portuário e as suas organizações sindicais. O projecto lei agora apresentado,pretende varre-nos literalmente muitos postos de trabalho, desregular totalmente a operação portuária e acima de tudo, implementar nos portos, a liberdade de contratação de mão de obra, criando até a figura do TRABALHADOR INTERMITENTE. Retira-nos âmbito de intervenção,atirando-nos única e exclusivamente para bordo e prumadas de navios,e, já agora, venha a directiva comunitária que previa, que trabalhos a bordo seria para marinheiros dos navios em operação, GRANDES PENSADORES.
Por isso mesmo, apelo a todos os colegas e camaradas, para que leiam os documentos postados aqui neste blogue com muita atenção,pois facilmente vão concluir que nos deixam poucas alternativas. VAMOS SER FORTES, COESOS,CHEGOU A HORA DA VERDADE.
António Júlio
Trab.ETP 117

EstivadoresAveiro disse...

Desta vez a coisa é séria...vamos ver como a malta vai reagir a isto.
O.Miguel08