A Comunidade Portuária de Aveiro (CPA) lançou “apelo” ao
Governo para acolher “contributos” alternativos à centralização anunciada da
gestão dos portos nacionais. A alegada falta de discussão da proposta que o
Ministério da Economia tem em cima da mesa, desde há vários meses, sem se
conhecer para quando e qual o desfecho, motivou críticas . Nuno Pires, da
direção da CPA, foi um dos porta-voz dos descontentamento no sector portuário.
“Percebam a estranheza, desconfiança e insegurança quando se veicula a
possibilidade de mudança tão radical, de uma perda de autonomia tão
significativa e centralização tão desnecessária quanto inoportuna da sua
gestão”, disse. Queixas ouvidas esta quarta-feira na primeira parte do debate
sobre “O papel dos portos de Aveiro e Figueira da Foz no desenvolvimento
regional e no reforço da competitividade do Centro” que terá conclusão, em Setembro,
na cidade figueirense. A CPA estranha que, nesta altura, os agentes ligados ao
sector ainda não tenham sido ouvidos. “Precisamos que nos elucidem, transmitam
claramente como o nosso plano estratégico [do Porto de Aveiro] pode ser
melhorado, valorizado pelas alterações que propõem, perceber as vantagens
competitivas que passamos a dispor com as soluções a aplicar”, exigiu Nuno
Pires. Os agentes portuários de Aveiro criticam que “alteração tão profunda”
esteja a ser levada a cabo “à revelia” dos mais diretamente envolvidos,
“alertando para aventuras políticas com ou sem pretexto troikiano que ameaçam o
exemplar funcionamento dos portos e competividade das empresas”.
Os pedidos
para chegar à fala com os responsáveis da tutela esbarram em portas fechadas.
“É inadmissível”, indignou-se o presidente da CPA considerando importante o
Governo ouvir contributos e não “bloquear” uma solução de consenso, evitando
“um erro histórico”. “Ainda há tempo, mas é o momento”, declarou. Os
governantes convidados pela organização não tiveram vaga na agenda ou entenderam
politicamente ser o momento de tomar parte num debate sobre as mudanças
portuárias. Mas Ribau Esteves, presidente da Região de Aveiro, comprometeu-se a
enviar as conclusões, com alertas e recomendações. O autarca de Ílhavo advogou
para Portugal o caminho percorrido em países desenvolvidos, “que têm níveis de
descentralização muito fortes”.
“Centralizar a gestão pública é sempre um erro; opção de
ditaduras ou Estados fracos. Ainda não resolvemos o problema de termos um Estado
fraco”, lamentou o edil. Para Ribau Esteves, é preciso aprofundar uma
estratégia de eficiência na região centro, entre público e privado, que permita a “rentabilização de
infra-estruturas, nomeadamente nas plataformas logísticas portuárias e
rodoviários”. Na sua perspetiva, “a proximidade é um elemento central de
competividade”, impondo-se “uma interação maior dos modos de transporte ferroviário,
rodoviário e portuário”. “Um novo modelo, quando o atual tem seis anos ?”. Se
centralizar é para mais cooperação, não é preciso uma holding, é presico que os
portos continuem a competir entre eles e o chapéu retira isso. Centralismo
sempre deu maus resultados. Seja Lisboa ou Leixões. É uma especialização
artificial. Devemos Deixar às empresas o direito de escolha, isso é que dá
competividade aos portos, uma forte estrutura local para dar resposta às suas
necessidades. A perda de autonomia vai ser um problema, o dia-a-dia não se compadece
com decisões lentas. Temos sérias duvidas que hajam cortes de despesas, vão ser
transferidas para uma estrutura central.
Nada invalida que sejam criados serviços partilhados,
mas a gestão tem de ser local
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