25 de julho de 2012

Porto de Viana do Castelo liga-se à A28

O Governo renovou a Declaração de Utilidade Pública, com caráter de urgência, para a expropriação dos terrenos necessários à construção do novo acesso rodoviário do porto de Viana do Castelo à A28.
Segundo o despacho do secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, hoje publicada em Diário da República, esta nova via terá 8,8 quilómetros de extensão e vai ligar o porto de mar, em Darque, à zona Industrial de São Romão de Neiva, no acesso à A28. Segundo informação da Administração do Porto de Viana do Castelo (APVC), em causa está um investimento que ronda os 10 milhões de euros, dos quais cerca de três milhões assegurados com fundos próprios para aquisição de 200 parcelas de terreno, pelas quais está prevista a passagem da nova via. A declaração que permitia a operação foi emitida a 15 de julho de 2010, pela então secretaria de Estado dos Transportes, sendo agora renovada, "considerando as vicissitudes que ocorrem ao longo da tramitação dos processos expropriativos, cujo suporte formal cadastral se revela desadequado da realidade constatada, designadamente no que respeita à inscrição matricial e descrição predial ou aos interessados", lê-se no novo despacho.
 O documento considera ainda que estas dificuldades "originam constrangimentos de vária ordem que têm impossibilitado as tentativas de acordo e impedido a promoção de grande parte das arbitragens, e a consequente remessa dos respetivos processos ao tribunal competente", mas sublinha "que se mantêm" os fundamentos da declaração anterior, "incluindo o Interesse Público da realização da obra em causa". No final do ano passado, a APVC admitiu o objetivo de começar com as obras em 2012, numa empreitada que deverá ser concretizada em cerca de um ano. Contudo, sublinhava também a necessidade de canalizar fundos comunitários para este investimento.
Dado tratar-se de uma obra que não vai gerar receitas diretas para o porto de mar, a comparticipação por fundos comunitários, admitiu a APVC na altura, poderá chegar aos 85 por cento dos sete milhões de euros necessários à construção. Neste cenário caberia à administração portuária assumir uma verba de cerca de um milhão de euros, além de três milhões de euros em aquisição de terrenos. Fonte da APVC, contactada hoje pela agência Lusa, garantiu que nesta altura já há acordo para a aquisição de 50 por cento das parcelas de terrenos, entre as freguesias de Darque, Chafé, Vila Nova de Anha e São Romão de Neiva.Destas, 72 parcelas de terreno já estão na posse da APVC, através de acordos amigáveis.

Trata-se de uma obra que, além de retirar o tráfego de pesados da Estrada Nacional 13, vai ainda permitir uma nova acessibilidade àquela zona litoral do concelho.

"Este novo acesso é essencial para a competitividade do porto e a sua execução vai também libertar as freguesias de Darque e de Mazarefes de circulação rodoviária de pesados, aumentando a segurança viária e pedonal nas freguesias", explicou, recentemente, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa.

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