Os operadores portuários pediram aos deputados uma clarificação do
exercício do direito à greve, argumentando que querem evitar, no futuro,
a repetição daquilo que consideraram ser greves “ilegítimas” dos
estivadores.
Nas cartas de quatro páginas enviadas, no final de fevereiro, aos
grupos parlamentares do PSD, PS, CDS, PCP, Bloco de Esquerda e Os
Verdes, a AOPL – Associação dos Operadores do Porto de Lisboa e a AOP –
Associação Marítima e Portuária referem os conflitos laborais que as têm
oposto ao Sindicato dos Estivadores e o acordo conseguido a 14 de
fevereiro sobre vários assuntos entre eles o que permitiu a reintegração
de 47 trabalhadores e o avançar das negociações sobre o novo contrato
coletivo de trabalho.
Apesar do clima agora mais amenizado, nesta carta as associações
adiantam que os dois anos de conflitos com os estivadores e as
paralisações representaram “elevadíssimos prejuízos para os agentes
económicos, para a economia local e também para a economia nacional”,
pelo que pedem aos deputados que “desenvolvam um processo legislativo
que esclareça cabalmente o exercício do direito à greve, de modo a
evitarem-se no futuro situações como a que ocorreu no Porto de Lisboa”.
Os operadores querem que haja “fundamentos claros e estáveis para as
decisões dos tribunais em matéria de exercício concreto da greve”, pelo
que consideram ser necessárias clarificações nas leis e regulamentos do
direito à greve.
As cartas terminam com a AOPL – Associação dos Operadores do Porto de
Lisboa e a AOP – Associação Marítima e Portuária a solicitarem
audiências aos grupos parlamentares sobre o assunto.
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