Conforme
definido na reunião anterior realizada no Porto de Leixões, realizou-se
no passado dia 10 do corrente mais uma reunião da Fimop, desta vez no
porto de La Coruña.
A mesma contou com as seguintes presenças:
A.G.E.P.O.R. – João Valdemar;
A.E.E.P.A. – José M. Correia Luiz, José M. Lourenço Lopes;
A.N.E.S.C.O. – Carlos Larrañaga, Jose Manuel Manrique, Julio Carrasco e Javier Exposito Paradela;
A.N.E.S.U.L. – Manuel Carriço dos Santos;
A.O.P.P.D.L. – Dr. Jaime Vieira dos Santos, Dr. Alcino Oliveira, Dr. João Valença. ( informação disponível no site da agepor )
Esta reunião teve a seguinte ordem de trabalhos:
1. Aprovação da Acta da Reunião Anterior;
2. Proposta de Directiva Europeia sobre concessões;
3. Pacote Portuário 2013;
4. Mão-de-obra portuária: estudo / questionário da Comissão Europeia;
5. Consignatários:
5.1. Reclamações;
5.2. Revisão do Código de Cargas a Granel da OMI;
5.3. Regras de Roterdão: ponto da situação.
6. Mão-de-obra em Portugal.
Os representantes associativos
foram recebidos na sede da Autoridade Portuária o porto de La Coruña
pelo seu presidente D. Enrique Losada, que apresentou as boas vindas e
se congratulou pelo facto desta reunião se realizar no seu porto.
Entrou-se depois na ordem dos trabalhos, sendo aprovada e assinada a acta da reunião anterior.
Da discussão dos pontos seguintes, registei como mais importantes os seguintes registos:
1. Proposta de Directiva Europeia sobre concessões: Decorrem neste momento grandes discussões por entendimentos distintos entre a comissão e o parlamento europeu.
De qualquer maneira, pensa-se que a tendência é para que os prazos máximos das concessões se venham a situar nos 35 anos.
Sente-se que estas entidades são
mais influenciáveis pelos lobbys dos carregadores e dos armadores, não
tendo peso significativo as representações das empresas ligadas ao
sector portuário.
Falou-se também um pouco do que
se está a passar em Portugal, referindo o Dr. Vieira dos Santos que em
Leixões se está a negociar um novo CCT em que se procurará garantir
todas as regalias aos trabalhadores históricos, recebendo as empresas em
troca condições bem menos penalizadoras a garantir aos novos
trabalhadores. Tentam assim antecipar-se à nova legislação, que foi
indevidamente apresentada pelo Secretário de Estado português como
modelo e piloto a nível europeu.
Referiram os colegas espanhóis
que situações semelhantes já aconteceram em Espanha, com maior
significado em 2003, e foram sempre extremamente prejudiciais para as
empresas e para o sector.
Falou-se também na questão da
hipótese de em Portugal poder vir a haver uma única Autoridade
Portuária, centralizada possivelmente em Lisboa e com um representante
em cada porto, a exemplo um pouco do que se passa em Espanha com os
Puertos del Estado.
Segundo os representantes da Anesco,
isto representaria o dobro dos custos e metade da eficiência, com
prejuízo flagrante para os portos com maiores rentabilidades e o
favorecimento dos menos produtivos.
2. Pacote Portuário 2013: Segundo
a Anesco, pretende-se alterar a legislação portuária evocando a
necessidade de tornar os portos mais eficientes mas, em boa verdade, não
pode ser esta a questão dado que os portos estão hoje substancialmente
mais eficazes, principalmente depois das concessões. As alterações devem
ser feitas para terminar com a mentalidade do trabalhador portuário
que, sabendo do seu poder, extravasa o seu âmbito de intervenção,
interferindo na organização e direcção das empresas, de uma forma
absolutamente inaceitável.
A regra em Espanha é fazerem-se
Acordos Marco a nível nacional que depois são adaptados localmente às
especificações de cada porto.
3. Mão-de-obra portuária: estudo / questionário da Comissão Europeia: A Comissão
europeia enviou aos diversos países um questionário sobre o sector
portuário com 40 perguntas. Segundo os representantes da Anesco, as
mesmas revelam um confrangedor desconhecimento do sector, por parte de
quem as escalonou.
4. Consignatários:
4.1.Reclamações;
4.2.Revisão do Código de Cargas a Granel da OMI;
4.3. Regras de Roterdão: ponto da situação.
Falou-se um pouco de questões
dos agentes de navegação, seguros de responsabilidade civil por erros
dos seus funcionários, revisão do código de cargas a granel, com maior
trabalho para as agências, etc.
5. Mão-de-obra em Portugal: Coube à AEEPA falar sobre a questão que se está a viver em Aveiro, as razões da mesma a as dificuldades que estamos a viver. Foram muito questionados pelos colegas da Anesco que mostraram grande curiosidade relativamente ao assunto.
Também lhes apresentaram toda a
solidariedade e os votos que tenham sucesso, pelos reflexos que esta
questão possa vir a ter em Espanha e mesmo em toda a Europa.
Foi também transmitido pelo
representante da Anesco no porto de Barcelona, que a Autoridade
Portuária deste porto, em face das dificuldades que as empresas estão a
atravessar por quebra de movimentos, resolveu reduzir as taxas em 30 %
para os contentores, 20 % para os granéis sólidos e 10 % na carga geral.
A próxima reunião deverá ser organizada pela AEEPA e ficou marcada para o próximo dia 8 de Junho.
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A ENAPOR – Portos de Cabo Verde vai implementar o sistema Janela Única Portuária (JUPII). O projecto, recentemente lançado nas instalações da ENAPOR Mindelo, tem um período estimado de implementação de 10 meses. Segundo comunicado de imprensa da Indra, empresa responsável pela implementação, a JUPII é um sistema de gestão portuária, não apenas para o controlo de todas as operações do porto, mas a partir do qual se integram toda a comunidade de agentes, Autoridade Aduaneira, Autoridade Marítima, Sanitária, Controlo de Estrangeiros e Fronteiras, Concessionários, entre outros. Os objectivos da implementação passam por conseguir um porto 100% sem papel, com menor complexidade na troca de informação, simplificação processual e administrativa, aumento da eficiência do transporte de mercadorias e despachos, e um aumento do controlo e fiscalização das mercadorias. Na base do projecto está o acordo de exploração da solução de Gestão Portuária JUPII assinado entre os Portos de Leixões, Lisboa e Sines, e a Indra em Portugal, homologado em 23 de Dezembro de 2010 pela Secretaria de Estado dos Transportes. O acordo de exploração desta solução entre a empresa e os portos mencionados traz, segundo o comunicado de imprensa, o conhecimento técnico e funcional que a empresa tem na área portuária e pelo conhecimento que as Administrações Portuárias portuguesas têm na implementação deste tipo de aplicações.
