30 de novembro de 2012
O governo cometeu (mais do que) um erro
O porto de Douro e Leixões está muito mais á frente, está no mesmo pais que o nosso mas as leis lá não se aplicam, (se alguém assaltar bancos constantemente e o proveito desses assaltos for para fazer crescer a nossa economia não há problema só precisamos de mudar a lei para que o roubo não seja punido na nova lei) porque há bastantes anos que o referido porto não cumpre a lei actual, mas se tudo correr com planeado pelos governantes que é adaptar uma lei ao porto de Leixões para que este deixe de transgredir, tudo se resolverá.
Reparos á parte fica agora parte da transcrição de uma entrevista do ilustre presidente da câmara de Ílhavo o Sr. Ribau Esteves sobre a asneira feita pelos seus colegas de mais alto “Nível”Nos jornais regionais, foi transcrito todo o resto, esta parte não interessou…
Entendo que o governo português tem tido nesta matéria dos portos uma atitude excessivamente passiva o governo tem que investir muito mais na negociação com os sindicatos O governo cometeu um erro de assinar um acordo sobre o novo regime da lei portuária do trabalho portuário com os sindicatos que representam apenas 20% dos trabalhadores é um erro de estratégia porque deixou de fora 80% deles e além de os deixar de fora eles intenderam isso como um ato politico provocatório e portanto é importante que o governo tenha uma nova frente intensa e ao mais alto nível de empenhamento politico no diálogo com os sindicatos para procurar que haja soluções e se isso for de todo impossível, obviamente tem que agilizar mecanismos legais nomeadamente na área da requisição civil para resolver uma situação que hoje é grave …
Ribau Esteves critica governo | Muziboo
Uma manifestação com flores e petardos à mistura
Estivadores percorreram as ruas de Lisboa em protesto contra a nova lei do sector
28 de novembro de 2012
TSF - Polémica nos portos
No Fórum TSF queremos ouvir
a sua opinião sobre a proposta do Governo para a mudança de regras no
trabalho portuário. A lei é aprovada amanhã no Parlamento e está na base
da greve dos estivadores. O secretário de Estado Sérgio Monteiro está
na TSF para responder às suas perguntas.
Pode ouvir a primeira parte AQUI PARTE 1
Parte 2 pode ser ouvida AQUI .
Solidarity Portuguese Dockers
28th
November 2012
Dear Brothers and sisters,
Message
of Solidarity
We send to you our
international greetings and solidarity. We watched with admiration your
struggle and the European general strike in which we understand you
participated in strongly.
We and our members know
something of your struggle. We know the attack on your rights is an attack not
only on you, but your families, your partners and your children. We and our
members also know your struggle because some of us were part of or worked
closely with the dock workers in Liverpool in 96-98 and know how the precarious
hours, the telephone calls by the employer for a summons to work on a Saturday
night was taking the life out of workers and putting huge pressure on their families.
As the Liverpool
dock workers used to say the ‘world is our picket line’ and we extend our
support with the same feeling.
Today workers across Europe,
and the world, are fighting against austerity and the attacks on the public and
private sectors are mounting. We know that behind the British government
stands the European Union, the IMF and the banking system. As the crisis
deepens we need ever closer ties and we can raise greater awareness of your
struggle.
Please keep us informed of
your fight.
European workers united in
struggle can never be defeated."
Yours in Solidarity,
Maria Checkland - Branch Secretary
Michael Tighe – Branch Chairman
ACORDO COMPROMISSÓRIO PARA APLICAÇÃO DO NOVO REGIME JURÍDICO DO TRABALHO PORTUÁRIO
O
acordo celebrado em 12 de Setembro de 2012, entre o Governo e um conjunto de
parceiros sociais do setor marítimo-portuário vinculou as partes subscritoras à
aceitação e implementação de um vasto conjunto de importantes e indispensáveis
medidas estratégicas de gestão da mão-de-obra, dirigidas à modernização da
economia portuária nacional e ao urgente reforço da sua competitividade,
garantindo, especialmente, o reforço da capacidade de exportação da indústria
portuguesa. Essas medidas estão maioritariamente corporizadas na proposta de
lei que revê o regime do trabalho portuário, entretanto apresentada pelo
Governo na Assembleia da República.
Não
obstante o mencionado Acordo, a proposta suscitou noutros agentes sindicais um
sentimento de insegurança quanto à estabilidade do emprego portuário, o que
gerou um clima de contestação altamente funesto para a economia do País, que
importa rapidamente desvanecer e superar.
A
fim de cooperante e lucidamente se tranquilizarem todos os sindicatos e
trabalhadores portuários quanto aos reais efeitos produzidos com a proposta de
lei e, acima de tudo, se reconstituir um clima de paz social imprescindível
para a normalização da atividade portuária e da nossa economia internacional,
entende-se como oportuna a corresponsabilização formal de todas as partes
relevantes (entidades patronais, sindicatos portuários e, na condição de
patrocinador, o próprio Governo) num compromisso que ofereça um inequívoco
reforço das reclamadas garantias de estabilidade e segurança laboral de todos
os trabalhadores portuários, afastando os receios de perda de emprego
emergentes de uma certa interpretação da proposta de lei.
Assim:
ESTA QUARTA-FEIRA, NA TSF Fórum TSF com Secretário de Estado dos Transportes sobre as greves nos portos
Esta quarta-Feira, 28 de Novembro, entre as 10h e as 12h, vai
decorrer o Fórum TSF com o Secretário de Estado dos Transportes, Sérgio
Monteiro, sobre as greves nos portos.
Quem quiser participar poderá aceder ao site ou inscrever-se alguns minutos antes, para falar e colocar questões ou dizer o que pensa. Ligar 808 202 173.
Quem quiser participar poderá aceder ao site ou inscrever-se alguns minutos antes, para falar e colocar questões ou dizer o que pensa. Ligar 808 202 173.
O Fórum TSF está ainda mais interactivo. Na antena e no site, a TSF alarga o espaço ao comentário dos ouvintes.
De segunda a sexta, entre as 09h00 e as 12h00, pode participar aqui. E na emissão da TSF, entre as 10h00 e as 12h00 através do número de telefone 808 202 173.
Nesta nova temporada, o Fórum passa também a estar disponível em podcast.tsf em directo
De segunda a sexta, entre as 09h00 e as 12h00, pode participar aqui. E na emissão da TSF, entre as 10h00 e as 12h00 através do número de telefone 808 202 173.
Nesta nova temporada, o Fórum passa também a estar disponível em podcast.tsf em directo
27 de novembro de 2012
IPTM quer que empresas e sindicatos acordem na revisão laboral
O IPTM enviou às empresas e aos sindicatos uma
proposta de acordo para “tranquilizarem os sindicatos e trabalhadores
portuários”. Manutenção dos postos de trabalho, cooperação no novo
contrato colectivo e regresso ao trabalho são alguns dos compromissos
propostos.
O Instituto Portuário e dos Transportes
Marítimos (IPTM) emitiu um comunicado em que dá conta de uma proposta
que enviou aos operadores portuários e sindicatos para que as partes
envolvidas cheguem a um compromisso na renegociação do Contrato
Colectivo de Trabalho (CCT). O objectivo, lê-se, é “acima de tudo
reconstituir um clima de paz social” no funcionamento dos portos.
No documento enviado por correio electrónico às redacções, as
associações representativas das empresas de estiva comprometem-se a
“manter a totalidade dos actuais postos de trabalho” dos trabalhadores
com contrato sem termo, dos quadros ou das empresas de trabalho
portuário em que participem.
É também necessário assegurar a ocupação dos trabalhadores portuários
com contrato sem termo, desde que não se venham a registar reduções
significativas de procura dos serviços. Além disso, comprometem-se a
manter a tabela salarial vigente e as empresas portuárias ficam
obrigadas a apresentar até ao final do corrente ano a proposta de um
novo CCT.
Do lado dos sindicatos, estes comprometem-se a aceitar
“cooperantemente” a promulgação e aplicação do novo regime jurídico de
trabalho portuário, bem como garantir, com efeito imediato, a “plena
laboração normal dos portos nacionais, suspendendo todas as greves
declaradas. Estes comprometem-se ainda a “envolver-se na negociação dos
novos CCT que lhes venham a ser propostos pelas entidades empregadoras”.
Governo “patrocina” compromisso entre operadores e trabalhadores
Secretário de Estado dos Transportes garante que não há despedimentos nem descida do vencimento base.
O Governo está a “patrocinar” um acordo
de compromisso entre os operadores dos portos e os trabalhadores que
garante “que não vai haver despedimentos nem redução remuneratória” dos
trabalhadores, que estão em greve desde meados de Agosto, segundo
adiantou em declarações ao Negócios o secretário de Estado dos
Transportes, Sérgio Monteiro.
“Este acordo coloca formalmente o que já tinha sido oferecido aos sindicatos pelos operadores e salvaguarda que estes princípios serão aplicados no contrato colectivo de trabalho”, adiantou o governante.
Sérgio Monteiro diz ainda que este acordo “esvazia a retórica” dos sindicatos que estão em greve e que têm afectado sobretudo os portos de Lisboa e Setúbal. Os trabalhadores contestam a revisão da lei do trabalho portuário que será discutida no plenário na próxima quinta-feira.
Quanto a um possível entendimento com o PS para votar favoravelmente a lei, o governante disse apenas que a tutela continua “a trabalhar para obter um consenso alargado com os partidos com assento parlamentar”, mas Sérgio Monteiro não dá garantias de que isso seja possível.
O secretário de Estado também não consegue garantir que o movimento de greves seja travado, afirmando que a única coisa que o Governo pretende fazer “é continuar a actuar no âmbito dos serviços mínimos” e com a DGERT (Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho) onde têm decorrido as reuniões entre trabalhadores e empresas.
O acordo que o IPTM (Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos) fez chegar aos trabalhadores e operadores garante a manutenção dos postos de trabalho, a ocupação de todos os seus trabalhadores portuários com contrato sem termo, continuar a observar a tabela salarial e apresentar arte ao fim do ano uma nova proposta de contrato colectivo de trabalho.
Os trabalhadores, por sua vez, ficam obrigados a aceitar a promulgação da nova lei, suspensão das greves e a negociar o contrato colectivo.
jornaldenegocios
“Este acordo coloca formalmente o que já tinha sido oferecido aos sindicatos pelos operadores e salvaguarda que estes princípios serão aplicados no contrato colectivo de trabalho”, adiantou o governante.
Sérgio Monteiro diz ainda que este acordo “esvazia a retórica” dos sindicatos que estão em greve e que têm afectado sobretudo os portos de Lisboa e Setúbal. Os trabalhadores contestam a revisão da lei do trabalho portuário que será discutida no plenário na próxima quinta-feira.
Quanto a um possível entendimento com o PS para votar favoravelmente a lei, o governante disse apenas que a tutela continua “a trabalhar para obter um consenso alargado com os partidos com assento parlamentar”, mas Sérgio Monteiro não dá garantias de que isso seja possível.
O secretário de Estado também não consegue garantir que o movimento de greves seja travado, afirmando que a única coisa que o Governo pretende fazer “é continuar a actuar no âmbito dos serviços mínimos” e com a DGERT (Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho) onde têm decorrido as reuniões entre trabalhadores e empresas.
O acordo que o IPTM (Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos) fez chegar aos trabalhadores e operadores garante a manutenção dos postos de trabalho, a ocupação de todos os seus trabalhadores portuários com contrato sem termo, continuar a observar a tabela salarial e apresentar arte ao fim do ano uma nova proposta de contrato colectivo de trabalho.
Os trabalhadores, por sua vez, ficam obrigados a aceitar a promulgação da nova lei, suspensão das greves e a negociar o contrato colectivo.
jornaldenegocios
26 de novembro de 2012
João Alcácer
O sindicato dos estivadores marcou uma nova manifestação para a próxima quinta-feira em frente ao parlamento...começa assim a reportagem da SIC que passou no jornal da noite do dia 25-11-2012 e realço algumas palavras da jornalista. "acompanhamos um destes trabalhadores para tentar perceber o que está em causa neste braço de ferro..."mais vale tarde que nunca.
E no porto de Valencia...
Os operadores do porto de Valência tiveram um grande susto, quando um guindaste de grandes dimensões caiu junto a eles. A grua de muitas toneladas, era para ser transferida para um navio de carga, quando o seu próprio peso, fez com que a base cedesse. Felizmente, não houve danos pessoais, já que na base do guindaste estavam vários trabalhadores.
Plenário de trabalhadores
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PORTO DE AVEIRO
Informamos todos os associados que dia 27 de Novembro (terça-feira), pelas 08h00, haverá um plenário de trabalhadores no centro de colocação da ETP/Aveiro.
Gafanha da Nazaré 26 de Novembro de 2012
25 de novembro de 2012
LES DOCKERS EUROPÉENS EN GREVE LE 29 NOVEMBRE
Portugal a terra dos sonhos e ilusões destroçadas em democracia .
Aveiro (Portugal), 16 de novembro de 2012 - Durante a estadia em Portugal António Dias, em que investigou a situação no país... Decidimos entrevistar, Eduardo Marques - Presidente do Sindicato dos Estivadores Porto de Aveiro - Membro da Frente Comum Sindical Marítimo-Portuária.
Há algumas semanas que os estivadores dos portos portugueses estão em greve ... por suas próprias reivindicações [contratação, exploração de trabalhadores precários em portos, formação ... etc.],
Queríamos saber por que os estivadores lançaram um apelo a todos os Estivadores (Dockers) Europeus , para virem e mostrarem o seu apoio em Lisboa contra a nova lei dos portos 2013, que será votada pelos parlamentares Portugueses.
Mais sobre http://www.agrapress.fr/index.html
24 de novembro de 2012
PS preocupado com greve dos estivadores
No PS, o voto contra está afastado. E ao que apurou a Antena 1, há mesmo quem defenda ir além da abstenção votando a favor das alterações ao regime do trabalho portuário. Deputados socialistas reuniram-se nos últimos dias com o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro.
Ouviram também o Conselho português de Carregadores, e marcaram reuniões para a próxima segunda-feira com representantes de quatro companhias de navegação internacionais e com os sindicatos.
Em pleno braço de ferro entre o Governo e os estivadores, a maioria recebe um apoio de peso com vista à aprovação da nova lei que regula o trabalho portuário.
O PS já afastou a hipótese de votar contra a lei, que vai ao Parlamento na próxima quinta-feira, e a repórter SUSANA BARROS apurou que já há alguns deputados socialistas que defendem o voto a favor.
A Antena 1 já confrontou os representantes dos estivadores com esta notícia. Vítor Dias espera que na reunião que já está marcada com o grupo parlamentar do PS, os estivadores consigam sensibilizar os socialistas para os efeitos negativos desta nova lei. rtp Estivadores. Greve sem fim à vista e PSP em alerta máximo
Sindicatos vão continuar a marcar sucessivos períodos de greve e
centenas de estivadores estrangeiros vão à manifestação de quinta-feira.
Nova greve até 9 de Dezembro, manifestação dia 29 no parlamento, com a
presença de centenas de estivadores de Espanha, França, Dinamarca,
Suécia e Bélgica, a vida nos portos de Lisboa, Setúbal, Figueira da Foz e
Aveiro vai continuar anormal por tempo indeterminado.
A nova lei de trabalho portuário, que vai reduzir os custos nos portos
portugueses entre 25% e 30%, de acordo com o ministro da Economia,
Álvaro Santos Pereira, vai ser votada na generalidade na quinta-feira,
29 de Novembro. Depois desce à comissão especializada e só mais tarde
voltará a plenário para ser votada na especialidade. Segue-se a
promulgação pelo Presidente da República, que pode demorar quase um mês.
O i sabe que o sindicato dos estivadores que tem patrocinado as
greves que já duram desde Agosto não está disposto a parar os protestos e
as perturbações nos quatro portos atrás referidos. Os pré-avisos de
greve vão continuar sem data limite e não vão parar mesmo depois de a
nova lei entrar em vigor. A resistência dos estivadores deve-se
sobretudo ao facto de terem vencimentos bem mais elevados que a média
nacional e de o sindicato dispor de meios financeiros suficientes para
ajudar os trabalhadores nesta longa e interminável sucessão de greves
que estão a prejudicar seriamente as exportações. Só em Lisboa, por
exemplo, o movimento de cargas caiu cerca de 26% devido à luta dos
estivadores.
PORTO DE AVEIRO - Aveiport reconhecida com o registo ambiental EMAS
A Aveiport,
empresa de estiva do Grupo ETE com sede no Porto de Aveiro, obteve o
registo EMAS, emitido pela A.P.A. – Agência Portuguesa do Ambiente,
tornando-se na primeira empresa de estiva em Portugal a obter esta
certificação.
Com o registo EMAS, a entidade competente na área ambiental,
reconhece o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos, tendo um
vista um bom desempenho ambiental nas atividades desenvolvidas pela
Aveiport, no porto de Aveiro.
A política de implementação de boas práticas e melhoria contínua,
estabelecida pela empresa a partir de 2008, levaram já à obtenção de
certificações na segurança alimentar de acordo com o código comunitário
de boas práticas GTP (HACCP produtos agro-alimentares), ISO 9001
(qualidade), ISO 14001 (ambiente), e agora registo no Sistema
Comunitário de Eco-Gestão e Auditoria EMAS com o nº. de registoPT-000107.
23 de novembro de 2012
Estivadores estrangeiros vão juntar-se ao protesto junto à Assembleia
Mais de uma centena de estivadores
estrangeiros vão participar na manifestação agendada para a próxima
quinta-feira, junto à Assembleia da República, para contestar a nova lei
sobre o regime jurídico do trabalho portuário, cuja votação na
generalidade está marcada para esse dia.
O presidente do Sindicato dos
Estivadores do Centro e Sul, Vítor Dias, disse à Lusa que mais de uma
centena de estivadores de Espanha, França, Dinamarca, Suécia e Bélgica
já confirmaram que estarão no protesto marcado para a próxima
quinta-feira.
"Solidarizaram-se com a nossa luta e fazem questão
de estar presentes na nossa manifestação", afirmou o dirigente sindical,
adiantando que vários portos europeus vão paralisar entre as 13.00
horas e as 15.00 horas, como forma de se associarem à "luta" dos
estivadores que rejeitam o novo regime jurídico do trabalho portuário.
A
nova lei sobre o regime jurídico do trabalho portuário, que está na
origem das sucessivas greves dos estivadores, nos portos de Lisboa,
Setúbal, Aveiro e Figueira da Foz, teve o acordo de alguns sindicatos,
afetos à UGT, que - segundo o Governo - representam 60% dos
trabalhadores e operadores portuários.
"[A proposta de lei] será
debatida na generalidade no Parlamento a 29 de novembro e depois
segue-se a discussão na especialidade e a aprovação final e esse vai ser
um dia em que a eficiência portuária será aumentada e todos aqueles
que, em diálogo, promoveram o acordo verão esse esforço de negociação
premiado", afirmou, na quarta-feira, o secretário de Estado dos
Transportes, Sérgio Monteiro.
No dia em que está agendada a
discussão da proposta de lei na generalidade, começa um novo período de
greve dos estivadores, que se prolonga até 5 de dezembro, altura em que
começa uma nova paralisação por mais quatro dias, até 9 de dezembro.
Os estivadores estão em greves sucessivas desde 17 de setembro.
De
acordo com o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, o novo regime
vai permitir descer a fatura portuária entre 25% a 30%, tornando os
portos nacionais mais competitivos.
jn Como seria a requisição civil durante a greve nos portos
O Governo admite que a greve dos estivadores está a prejudicar o sector portuário em Portugal e há quem defenda a requisição civil.
A requisição civil é um mecanismo previsto pela lei que só pode ser utilizado em situações excepcionais. Em caso de greve, a requisição civil serve para garantir que os serviços mínimos são assegurados, em sectores considerados fundamentais para o bom funcionamento do país.
"A requisição civil é um mecanismo utilizado excepcionalmente e de acordo com critério de necessidade pelo Governo para assegurar que durante a greve e em relação a determinados tipos de empresas, que os serviços mínimos são utilizados, para não haver uma rotura total na satisfação de necessidades vitais para a economia ou sociedade", explica ao Económico o advogado Raul Mota Cerveira, dos escritórios Miranda Correia Amendoeira & Associados.economico
Empresas fazem ultimato devido a greve dos estivadores
Para evitar o cancelamento de negócios e o fecho de escritórios em
Lisboa, as empresas internacionais pedem ao PS que apoie a lei do
Governo que motivou a greve dos estivadores.
A
prolongada greve dos estivadores está a ter consequências drásticas.
Quatro das maiores companhias de navegação internacionais que utilizam o
Porto de Lisboa, solicitaram uma audiência urgente com o líder
parlamentar socialista para debater as suas preocupações com os efeitos
da greve, informa o jornal Sol.
As empresas querem pedir a Carlos Zorrinho o voto favorável à nova legislação portuária proposta pelo Governo. O objetivo é parar "a greve infindável" que tem, segundo os armadores internacionais, "lesado gravemente toda a economia portuguesa".
Os empresários lembram que Espanha já está a registar um bom crescimento com a greve em Portugal.
dn
As empresas querem pedir a Carlos Zorrinho o voto favorável à nova legislação portuária proposta pelo Governo. O objetivo é parar "a greve infindável" que tem, segundo os armadores internacionais, "lesado gravemente toda a economia portuguesa".
Os empresários lembram que Espanha já está a registar um bom crescimento com a greve em Portugal.
dn
22 de novembro de 2012
Nabo Martins: "Portos são muito importantes para a CP Carga"
António Nabo
Martins, Responsável da Área de Transporte Combinado e Internacional da
CP Carga, foi um dos oradores convidados pela Administração dos Portos
de Setúbal e Sesimbra (APSS) para intervir no segundo painel da
Conferência 'Logística e Distribuição na Região de Setúbal' (que pode
ler AQUI)
O responsável da CP Carga acedeu a falar para a CARGO Vídeos, analisando a relação entre o operador ferroviário e o porto de Setúbal, com benefícios para ambos.
"A atividade da CP Carga neste momento para os portos nacionais representa cerca de 60% da atividade total, o que significa que os portos são muito importantes para a CP Carga e, a meu ver, significa também que a CP Carga é uma solução para os portos nacionais", começou por referir Nabo Martins.
O responsável da CP Carga acedeu a falar para a CARGO Vídeos, analisando a relação entre o operador ferroviário e o porto de Setúbal, com benefícios para ambos.
"A atividade da CP Carga neste momento para os portos nacionais representa cerca de 60% da atividade total, o que significa que os portos são muito importantes para a CP Carga e, a meu ver, significa também que a CP Carga é uma solução para os portos nacionais", começou por referir Nabo Martins.
Cintas no comboio
Há quem ache que ser estivador é uma brincadeira
Como o deputado do CDS que queria fazer um concurso para ver quem carregava um contentor mais depressa. Caricaturas à parte, aqui ficam algumas notas do que me transmitiram os sindicatos de estivadores e trabalhadores portuários com quem reuni:
1. Os portos dão lucro (em 2011 entregaram aos cofres do Estado mais de 10 milhões de euros) e a sua atividade está a crescer; não há nenhum problema de competitividade dos portos.
2. O governo está a preparar uma alteração laboral que torna regra o trabalho eventual não qualificado e mantém um pequeno grupo de trabalhadores com direitos.
3. Com a proposta do governo o trabalho suplementar vai ser pago mais caro, porque passa a ser calculado à hora e não por turno; mas mais trabalhadores precários, a quem nunca se paga trabalho suplementar, serão explorados.
21 de novembro de 2012
O tribunal de Aveiro aprovou o plano de insolvência da Empresa de Trabalho Portuário (ETP) de Aveiro, que prevê a liquidação de todas as dívidas até 2019, informou hoje fonte judicial.
O documento, que foi votado por escrito,
obteve os votos a favor dos estivadores e a abstenção da Administração do Porto
de Aveiro (APA). As duas empresas de estiva que operam no porto de Aveiro -
Aveipor e Socarpor - votaram contra.
A ETP de Aveiro será gerida, a partir de agora, por uma comissão composta pela
administradora de insolvência e pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores
do Porto de Aveiro (STPA), já que as empresas de estiva recusaram o convite
para participar neste órgão.
Segundo o plano agora aprovado, a empresa propõe-se liquidar integralmente as suas dívidas, no valor de mais de um milhão de euros, até 2019, com um período de carência de um ano, relativamente à generalidade dos credores.
"A ETP libertará os meios necessários que irão permitir a sua viabilização e consequentemente amortizar as dívidas aos seus credores num horizonte de oito anos", lê-se no documento.
Segundo o plano agora aprovado, a empresa propõe-se liquidar integralmente as suas dívidas, no valor de mais de um milhão de euros, até 2019, com um período de carência de um ano, relativamente à generalidade dos credores.
"A ETP libertará os meios necessários que irão permitir a sua viabilização e consequentemente amortizar as dívidas aos seus credores num horizonte de oito anos", lê-se no documento.
Governo espera acordo até dia 29
O Governo espera que a greve nos portos termine no próximo dia 29, com a
aprovação no Parlamento da nova legislação que vai regular o
funcionamento dos portos nacionais. Até lá, não haverá requisição civil
enquanto forem cumpridos os serviços mínimos, apurou o CM.
Ontem, os estivadores e as associações de operadores
falharam um acordo sobre os serviços mínimos para a greve nos portos de
Lisboa e de Setúbal, mas chegaram a entendimento para Aveiro e Figueira
da Foz.
O presidente do Sindicato dos Estivadores
do Centro e Sul, Vítor Dias, disse que "houve um acordo parcial", já
que os portos de Aveiro e da Figueira da Foz chegaram a um entendimento,
que corresponde aos serviços mínimos alargados consensualizados a 26 de
Outubro.
As negociações com as várias forças
sindicais começaram em Setembro de 2012 e resultaram na assinatura de um
acordo com os sindicatos afectos à UGT, que representam 60% dos
trabalhadores portuários.
As estruturas afectas à
CGTP não assinaram o acordo e continuam a greve em Lisboa e no porto de
Setúbal, paralisações que duram há dois meses.
cm
Daniel Bessa defende requisição civil nos portos
Antigo ministro da Economia diz não entender “que um grupo profissional
tenha o poder suficiente para provocar semelhante grau de prejuízo”.
Pede ainda ao Governo que “não complique” a vida às empresas que estão a
crescer.
O antigo ministro da Economia Daniel Bessa defende que o Governo já deveria ter avançado com a requisição civil nos portos.
Os estivadores e operadores portuários chegaram a "meio acordo" e, até agora, só há serviços mínimos para a greve nos portos de Aveiro e Figueira da Foz.
“Acho
que há aqui um prejuízo nacional e tenho alguma dificuldade em perceber
que um grupo profissional tenha poder suficiente para provocar
semelhante grau de prejuízo”, critica Daniel Bessa.
O antigo
ministro reconhece que a decisão é difícil e tem de ser tomada "por
gente que tem muito a ponderar", mas, mesmo “correndo o risco de ter
impulso a mais e ponderação a menos, diria que sim”. Daniel
Bessa abre, esta quarta-feira, o sexto encontro da COTEC Portugal, a
associação empresarial para a inovação, de que é director-geral, e aí
defenderá que as empresas portuguesas em expansão só querem que o
Governo não atrapalhe. “As empresas que estão a crescer bastante não se
preocupam muito com o Governo, portanto, não procuram grandes ajudas”,
argumenta.
O director-geral da COTEC sublinha que as empresas
procuram evitar “contrariedades do lado público”, pelo que "é isso que,
basicamente, se pede ao Governo: que não complique com as autorizações,
com a parte regulamentar, com as burocracias”.
O sexto encontro da COTEC Portugal vai ser encerrado pelo Presidente da República, Cavaco Silva.
A Esperança da Caixa de Pandora
Tantas coisas foram ditas sobre o atraso da viabilidade da ETP mas no decorrer de qualquer insolvência e quando tantas empresas estão com processos de insolvências os atrasos acontecem.
Foi hoje aprovado o Processo: 2323/11.4T2AVR-Insolvência ETP Aveiro.
ANÚNCIO
Comarca do Baixo Vouga, Juízo do Comércio de Aveiro
Processo: 2323/11.4T2AVR-Insolvência pessoa coletiva (Apresentação)
N/Referência: 16587663 Data: 21-11-2012
Aprovação Plano de Insolvência
nos autos de Insolvência acima identificados em que são:
Insolvente: Associação do Trabalho Portuário (ETP) de Aveiro, NIF - 501610855, Endereço: Terminal Norte doPorto de Aveiro, Gafanha da Nazaré, 3834-908 Ilhavo.
Administradora Insolvência: Dra. Paula Mattamouros Resende, Endereço: Rua Carlos Testa 10 R/c Dto,
1050-046 Lisboa.
Ficam notificados todos os interessados, de que no processo supra identificado, considerado o expediente
constante dos autos e o disposto no art. 212º do CIRE, foi aprovada a proposta de plano de insolvência.
O Juiz de Direito,
Dr. Nuno Marcelo de Nobrega dos Santos de Freitas Araujo
O Oficial de Justiça,
Isabel Monteiro
Foi hoje aprovado o Processo: 2323/11.4T2AVR-Insolvência ETP Aveiro.
ANÚNCIO
Comarca do Baixo Vouga, Juízo do Comércio de Aveiro
Processo: 2323/11.4T2AVR-Insolvência pessoa coletiva (Apresentação)
N/Referência: 16587663 Data: 21-11-2012
Aprovação Plano de Insolvência
nos autos de Insolvência acima identificados em que são:
Insolvente: Associação do Trabalho Portuário (ETP) de Aveiro, NIF - 501610855, Endereço: Terminal Norte doPorto de Aveiro, Gafanha da Nazaré, 3834-908 Ilhavo.
Administradora Insolvência: Dra. Paula Mattamouros Resende, Endereço: Rua Carlos Testa 10 R/c Dto,
1050-046 Lisboa.
Ficam notificados todos os interessados, de que no processo supra identificado, considerado o expediente
constante dos autos e o disposto no art. 212º do CIRE, foi aprovada a proposta de plano de insolvência.
O Juiz de Direito,
Dr. Nuno Marcelo de Nobrega dos Santos de Freitas Araujo
O Oficial de Justiça,
Isabel Monteiro
Proposta da ETE revalidada na privatização da Silopor
Batalha judicial tem dificultado encaixe do Governo de 165 milhões de euros, assegurados pelo grupo ETE. A proposta da ETE - Empresa de Tráfego e Estiva para a concessão dos silos de cereais da Silopor, na região de Lisboa, foi revalidada pela comissão de análise do processo, ou seja, a comissão de liquidação da Silopor. O Diário Económico sabe que, depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ter decidido que a comissão de análise deveria voltar atrás e reavaliar a proposta de um dos concorrentes anteriormente afastado - o consórcio da Mota-Engil -, essa reanálise foi já efectuada. Foram, no entanto, mantidas as classificações anteriores: a ETE em primeiro lugar e a Mota-Engil afastada.A privatização da Silopor está mergulhada num imbróglio jurídico, cujo processo arrasta-se há mais de cinco anos.
20 de novembro de 2012
Governo terá de ditar novos serviços mínimos para greve dos estivadores
Sindicatos da Frente Comum e operadores portuários terminaram a reunião
desta terça-feira sem chegar a acordo para serviços mínimos na greve que
dura até 5 de Dezembro. Governo será novamente chamado a intervir.
Não foi possível chegar novamente a acordo para os serviços mínimos a
serem cumpridos nos portos em paralisação parcial, soube o PÚBLICO. A
reunião entre trabalhadores, operadores dos portos e Direcção Geral do
Emprego e Relações do Trabalho teve início na segunda-feira, mas a
decisão foi adiada para nova reunião que teve início às 16h30 desta
terça-feira.
Para o pré-aviso de greve parcial que vai até dia 28
de Novembro, estivadores e operadores portuários também não conseguiram
chegar a terreno comum nos serviços mínimos que são exigidos aos
trabalhadores em paralisação. Isto levou o Governo a entrar em acção e a
decretar unilateralmente os serviços mínimos para o período abrangido
por aquele pré-aviso de greve. No entanto, os estivadores prolongaram as
paralisações até dia 5 de Dezembro, através de novo pré-aviso de greve,
para o qual tem de ser decretado novo pacote de serviços mínimos.
Como
foi avançado pelo PÚBLICO no sábado, os operadores insistiram nas
reuniões com o pacote de serviços que foi imposto pelo Governo e que os
estivadores contestavam.
Os portos afectos aos sindicatos da
Frente Comum mantêm a porta em aberto para novas paralisações enquanto o
Governo continuar a rejeitar entrar em negociações. Em causa está a
nova lei do trabalho portuário, já aprovada em Conselho de Ministros e
assinada por alguns dos sindicatos de trabalhadores portuários. O
Governo já rejeitou abrir a porta a negociações e aponta para a
discussão parlamentar como oportunidade para os estivadores em protesto
se fazerem ouvir.
Os sindicatos da Frente Comum têm continuamente
convocado paralisações parciais desde Agosto para os portos de Lisboa,
Setúbal, Aveiro, Figueira da Foz e Caniçal, na Madeira.
Governo proíbe greve às exportações
Os estivadores em greve estão a partir de hoje obrigados de realizar a "movimentação de cargas destinadas à exportação" quer se destinem à União Europeia ou países terceiros.
Fonte oficial do Ministério da Economia disse ao Expresso que esta é a principal alteração realizada nos serviços mínimos hoje fixados unilateralmente pelo Governo.
As restantes operações, como por exemplo as que tenham por objeto medicamentos ou artigos de consumo hospitalar bem como os géneros alimentícios para os Açores e Madeira, "estão em linha com o que foi acordado entre os operadores e os sindicatos a 26 de outubro, antecedendo um outro período de greve".
Entende o Executivo que todas estas operações, exportações incluídas, estão previstas no Código do Trabalho. Com efeito, o artigo 537º considera que as empresas do sector portuário satisfazem "necessidades sociais impreteríveis", na medida em que intervenham na carga e descarga de "animais e géneros alimentares deterioráveis" e "bens essenciais à economia nacional" como por exemplo os combustíveis.
19 de novembro de 2012
Greve dos estivadores - Associação dos Portos de Portugal reitera apela ao diálogo
Novo período de greve dos estivadores, a cumprir-se o pré-aviso, vai
afectar os principais portos nacionais. Desta vez, de 28 de Novembro a 5
de Dezembro.
A Associação dos Portos de Portugal reforça o apelo ao diálogo entre os
estivadores e o Governo e está disposta a mediar um entendimento para
que os sindicatos não levem por diante a greve do final do mês. O
presidente da associação, José Luís Cacho, pede aos sindicatos em luta
que regressem à mesa das negociações em torno do regime do trabalho
portuário enviado pelo Governo à Assembleia da República. “Devia
de haver uma base para o entendimento, porque isto prejudica fortemente
as empresas e a economia”, defende José Luís Cacho. O também
presidente do porto de Aveiro, onde as greves de estivadores têm sempre
adesão total, não entende os receios dos sindicatos, porque “o que este
projecto de lei vem actualizar o que hoje é feito em alguns portos”. A
nova legislação “não altera significativamente o que é feito hoje em
dia no porto de Aveiro, no porto
de Leixões, no de Sines”, enfatiza.
Em
Aveiro, a greve, além de afectar o movimento de mercadorias, ameaça as
perspectivas de viabilizar a empresa de estivadores que foi declarada
insolvente.
O novo período de greve dos estivadores, a
cumprir-se o pré-aviso, vai afectar, mais uma vez, os principais portos
nacionais. Desta vez, de 28 de Novembro a 5 de Dezembro.
Pacotão + Big Bags
Fotos que mostram um navio que iniciou carga no terminal norte do Porto de Aveiro pela empresa de estiva Aveiport. Podemos ver nas fotos que o rechego é feito com a ajuda de uma máquina, e depois tanto os pacotões como os big bags são colocados no local com a grua.
Serviços mínimos para a greve dos estivadores
Segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO, os operadores terão insistido nos serviços mínimos decretados na semana passada pelo Governo e que incluem o transporte de mercadorias para exportação e para a Madeira e Açores. Estes transportes são contestados pelos trabalhadores, que afirmam que não se tratam de “serviços indispensáveis” e que, portanto, não deviam estar incluídos nos serviços mínimos.
Empresas e estivadores reuniram-se esta manhã na sede da Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) para serem negociados os serviços mínimos para o pré-aviso de greve lançado pelos sindicatos da Frente Comum que estende as greves nos portos até ao dia 5 de Dezembro.
Na última reunião na DGERT, na terça-feira, as duas partes não conseguiram chegar a um consenso, o que levou o Governo a entrar em acção e a decretar unilateralmente serviços mínimos para as paralisações parciais que duram até dia 28 de Novembro. A verificar-se novo impasse, o Governo pode ser chamado novamente a agir.
Os sindicatos da Frente Comum contam com quase três meses de paralisações nos portos de Lisboa, Aveiro, Figueira da Foz, Setúbal e Caniçal, na Madeira, em protesto contra a nova lei do trabalho portuário, que, afirmam, vai retirar cerca de 50% dos postos de trabalho aos estivadores.
COMUNICADO DAS ASSOCIAÇÕES DE EMPREGADORES
GREVES NO SECTOR MARÍTIMO-PORTUÁRIO
Como é do conhecimento geral, encontra-se em discussão pública a Proposta de Lei n.º 99/XII, relativa ao regime jurídico do trabalho portuário, que está na base das sucessivas greves que o Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores do Porto de Aveiro têm vindo a decretar para os portos de Lisboa, Figueira da Foz, Aveiro e Setúbal.
Estas greves que duram há cerca de 3 meses e que têm acarretado enormes prejuízos, de largos milhões de euros, não só para as empresas de estiva dos portos envolvidos (que estão a trabalhar a menos de 50% nos dias de greve e não trabalham nos dias de plenário, sem esquecer o impacto da taxa de absentismo dos trabalhadores que ronda os 30%) mas também para todos os restantes operadores económicos cujas actividades estão directamente relacionadas com os portos em questão (armadores, transitários, agentes de navegação e carregadores).
Pese embora o esforço unilateral aportado pelas associações das empresas de estiva de Lisboa, Figueira da Foz e Setúbal, que com o intuito de conseguir a solução do problema das greves - a decorrer e anunciadas - têm apresentado algumas propostas ao Sindicato, foi impossível alterar as decisões dos dirigentes sindicais interlocutores em todo este processo.
De facto, e tendo presente a imperatividade das alterações ao regime jurídico do trabalho portuário que se avizinham, as referidas associações apresentaram proposta que se traduziam no seguinte:
Estas greves que duram há cerca de 3 meses e que têm acarretado enormes prejuízos, de largos milhões de euros, não só para as empresas de estiva dos portos envolvidos (que estão a trabalhar a menos de 50% nos dias de greve e não trabalham nos dias de plenário, sem esquecer o impacto da taxa de absentismo dos trabalhadores que ronda os 30%) mas também para todos os restantes operadores económicos cujas actividades estão directamente relacionadas com os portos em questão (armadores, transitários, agentes de navegação e carregadores).
Pese embora o esforço unilateral aportado pelas associações das empresas de estiva de Lisboa, Figueira da Foz e Setúbal, que com o intuito de conseguir a solução do problema das greves - a decorrer e anunciadas - têm apresentado algumas propostas ao Sindicato, foi impossível alterar as decisões dos dirigentes sindicais interlocutores em todo este processo.
De facto, e tendo presente a imperatividade das alterações ao regime jurídico do trabalho portuário que se avizinham, as referidas associações apresentaram proposta que se traduziam no seguinte:
Porto de Viana do Castelo apresenta-se às empresas exportadoras e importadoras
A Administração do Porto de Viana do Castelo e a CEVAL – Conselho Empresarial dos Vales do Lima e Minho promovem dia 20 de Novembro, às 18:00 horas, uma Sessão de Apresentação do Porto de Viana do Castelo, dirigida às empresas exportadoras e importadoras da região.
A reunião terá lugar no CAE – Centro de Apoio às Empresas, sito no Parque de Atividades de Cerveira – 2.º Pólo Zona Industrial, Campos, Vila Nova de Cerveira.
18 de novembro de 2012
CONFESSO QUE NÃO SEI POR QUE LUTAM !
Volvidas
inúmeras semanas do despoletar do vosso conflito, assinado que foi um acordo, de seguida transposto para proposta de lei aprovada em 20 de
Setembro, e depois de tanto ouvir, ler e reler, dialogar com alguns ex-colegas
e muito ter refletido, tenho de humildemente, e de forma pública, confessar que
não sei por que lutam! Ignorância minha, dirão alguns! Não excluo. Está fora e
quem foi, foi, como referiu o meu amigo Santos! É verdade, quem foi, foi. Fantasmas
do passado, atiram outros! Cada um é suficientemente livre para pensar no que
entender e manifestar a sua opinião. Eu respeito, podendo não concordar.
Manifesto-me,
acossado face à crescente inquietude que sinto perante o desenvolvimento e o
prolongar no tempo, de uma luta, que, em minha opinião, acarretará no curto e
médio prazos em fortes prejuízos para os trabalhadores portuários, seja já qual
for o desfecho do conflito. Alguns dos prejuízos não se mostram já passíveis de
anular, permanecerão em fase embrionária e, no tempo adequado, virão à luz. O
futuro dos trabalhadores portuários, classe que, admito, foi no passado e
continua no presente a ser indevidamente responsabilizada, mesmo acusada, de
estar na base da inoperacionalidade relativa dos portos portugueses, está a ser
hipotecado por forma bastante assertiva, por cada dia que a luta prossegue.
Importava, em lugar do prosseguir dessa luta, desmontar aquela injusta acusação
que impende desde há longa data sobre os trabalhadores portuários. A mesma tem-se
fortalecido no seio da opinião pública e dos utentes dos portos, e para a sua sedimentação,
inadvertidamente, creio, continuam os trabalhadores a contribuir.
17 de novembro de 2012
Quem manda sou eu.
Já há algum tempo que escolhi a
revista Sábado para poder acompanhar as notícias, mas vou deixar de o fazer.
Não posso continuar a ler uma revista que não fala verdade.
Já tinha acontecido uma vez em que a Sábado
escreveu sobre o que aconteceu no chiado a 22 março, numa manifestação onde
alguns jornalistas levaram com a carga policial e um estivador de Aveiro foi
detido. O título da reportagem era “Afinal a culpa foi de um estivador “e no
dia seguinte este colega foi ouvido em tribunal e os próprios policias que o
detiveram foram a tribunal dizer que nada do que era acusado correspondia á
verdade (e eu disse isso ao jornalista da Sábado), de nada adiantou, a
reportagem saiu com um título que nada tinha de verdadeiro.
Nesta semana voltou a sair uma
reportagem com o título “quem manda são eles “onde diz que “só eles podem
manobrar os camiões”… entre outras inverdades. Para que fiquem a saber em
Aveiro só há um estivador que manobra camiões, e fá-lo quando não é chamado
para trabalhar e porque o sogro tem uma empresa de camionagem. Este colega
de nome Paulo, assina um contrato ás 08:00h e ao fim do dia está despedido, até
assinar outro contrato que o despede quando acaba a tarefa para que foi
contratado e como ele existem mais 20. Diz a reportagem “E se começarem a
descarregar um navio não podem ser substituídos “mais uma mentira entre muitas
desta reportagem.
16 de novembro de 2012
Ministro - Militares a operar portos é cenário que "não se coloca neste momento"
O ministro da Defesa disse hoje que a sugestão da Associação dos
Agentes de Navegação de Portugal (AGEPOR) para colocar militares "a
operar os portos em greve" é um "cenário que neste momento não se
coloca".
"A matéria relativamente aos portos está a seguir os trâmites
normais, tanto no exercício do direito à greve como na fixação dos
serviços mínimos, por isso não vou antecipar qualquer cenário que neste
momento não se coloca", afirmou Aguiar-Branco.
A AGEPOR considerou esta quinta-feira que as greves dos estivadores
estão a inviabilizar a recuperação da economia, admitindo que os
militares possam ser chamados a operar nos portos afectados.
"Não antecipo cenários porque está tudo a seguir os seus termos
legais, o direito à greve a ser exercido, os serviços mínimos a serem
fixados e há indicação que estes serviços serão cumpridos, portanto não
importa neste momento estar a antecipar cenários", respondeu o ministro
da Defesa, questionado pelos jornalistas no final da sessão solene de
abertura do ano lectivo da Escola Naval.
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