Santos, sede do mais importante Porto do País, estará à frente das 84
cidades portuárias brasileiras em defesa de alterações na Medida
Provisória nº 595 – o novo marco regulatório do setor. A decisão foi
tomada na tarde de ontem, durante reunião de autoridades, executivos e
trabalhadores portuários de todo o Brasil. Eles estiveram no Teatro
Guarany, na Cidade, para discutir o futuro da nova legislação e
concluíram por recomendar a revisão total do texto.
Sem ainda apresentar soluções concretas, uma comissão formada por representantes portuários conversará com o governador Geraldo Alckmin e com ministro dos Portos, José Leônidas Cristino.
“O importante é garantir o desenvolvimento do sistema
portuário nacional. Devemos manter os diretos dos trabalhadores e
equilibrar os interesses dos empresários”, disse o prefeito
de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, eleito ontem como presidente da
Associação Brasileira de Municípios Portuários (ABMP). Até o início de
2015, ele tem a missão de estabelecer diálogo pleno entre os núcleos que
envolvem os portos nacionais e o poder público.
O chefe do Executivo santista ressaltou que as novas regras para a
exploração de terminais públicos e privados, além das limitações em
respeito ao mercado de trabalho, são as grandes “polêmicas” envolvendo a
MP. “Precisamos trabalhar no sentido de sensibilizar as autoridades (em
Brasília) parar alterar o documento inicial. O estado deve avaliar e
adaptar essa medida, seja por meio de emendas ou outras alternativas”,
explicou, ressaltando a importância da união dos municípios.
Antecessor no comando da ABMP, o prefeito de Itajaí (Santa
Catarina), Jandir Bellini, também acredita que o “poder de
representatividade” de cada região portuária brasileira pode influenciar
nas decisões que serão tomadas quanto ao novo marco regulatório.
“Queremos que o Governo
Federal nos ouça e atenda às necessidades das cidades como um todo. Só
elas, que estão próximas de cada contexto, vão poder apresentar o que é
melhor para o setor no País”, explicou.
Debate
O presidente
do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos, Bechara Abdala
Pestana Neves, em debate com representantes das empresas e dos
trabalhadores, voltou a defender a ampla composição do órgão. Com as
novas regras, o órgão virou apenas um ente consultivo – sendo, portanto,
incapaz de assumir posições deliberativas. “Queremos a aceitação de
pelo menos quatro emendas que resgatam as atribuições iniciais
concedidas ao CAP pela Lei 8.630/93 (o antigo marco regulatório)”,
disse.
Desde que a nova MP entrou em vigor, em 7 de dezembro, o CAP de
Santos realizou pelo menos quatro reuniões e, em todas elas, segundo
Neves, foi discutida a necessidade de manter os poderes iniciais,
estabelecidos em 1993. “O colegiado deve permanecer o mesmo, com ampla
participação de todos os setores que envolvem o Porto”, completou.
Fonte: A Tribuna
Sem comentários:
Enviar um comentário