Investimento superior a mil milhões será 80% privado, mas o projecto gerou dúvidas e contestação.
As três âncoras do projecto apresentado na sexta-feira passada pelo
Governo português para a reestruturação do porto de Lisboa serão alvo
de concursos públicos a lançar até ao final deste ano. Para Março, está
previsto o lançamento do concurso público para a marina do Tejo, a
localizar nas docas de Pedrouços e do Bom Sucesso; depois, em Abril,
será a vez de arrancar o concurso público para a construção e concessão
do terminal de cruzeiros de Santa Apolónia (previsto pelos Governos de
Sócrates); e, até ao fim do ano, será lançado o concurso para a
construção e concessão do novo terminal de contentores, na Trafaria.O
projecto global compreende um investimento superior a mil milhões de
euros, dos quais cerca de 80% deverão ser da responsabilidade de
investidores privados. As diversas operações de regeneração e
requalificação urbanas abrangem sete concelhos da área metropolitana de
Lisboa, influenciando a vida de cerca de 1,5 milhões de pessoas, num
projecto que deverá gerar 540 postos de trabalho directos e mais de oito
mil indirectos.
"Só no novo terminal de contentores, estimamos
que a concessão possa ser na ordem dos 600 milhões de euros", referiu
Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia, na cerimónia oficial de
apresentação do projecto, na passada sexta-feira, adiantando que "já
fomos sondados por operadores que manifestam o seu interesse no novo
terminal".
No entanto, a transferência dos terminais de contentores do
porto de Lisboa da margem Norte do Tejo para a margem Sul enfrenta um
conjunto de dúvidas e gerou forte contestação.Nos últimos dias,
desde que o projecto foi publicamente conhecido, Maria Emília de Sousa,
presidente da Câmara Municipal de Almada - a Trafaria é uma localidade
do concelho - tem sido a face mais visível dessa prometida contestação,
entre ameaças de bloqueio do Tejo e de ir até às últimas instâncias
judiciais para travar este projecto. Maria Emília de Sousa recebeu já o
apoio explícito do Bloco de Esquerda, da Junta de Freguesia da Trafaria e
do próprio PSD de Almada nesta luta.Outro problema passa pela
incógnita que é o futuro do terminal de contentores de Alcântara, gerido
pela Liscont, da Mota-Engil. A Liscont assinou com o Estado um contrato
de prorrogação do prazo de concessão do terminal de contentores de
Alcântara, que implicava um forte investimento no reforço da capacidade
de movimentação de contentores. O processo foi travado no Parlamento, o
investimento não se concretizou e a questão encontra-se agora a ser
analisada pelo Tribunal Constitucional. Álvaro Santos Pereira diz que a
questão só se colocará em 2020, mas a decisão do TC é uma incógnita. A
Liscont escusou-se a comentar o assunto.O terminal de
contentores previsto para a Trafaria é de águas profundas e pode
constituir uma séria ameaça ao porto de Sines. "Nós gostamos de
concorrência", respondeu o ministro da Economia quando confrontado com
esta realidade. Contactados pelo Diário Económico, quer a APS -
Administração do Porto de Sines, quer a PSA Sines, empresa do grupo PSA
de Singapura que gere o terminal de contentores de Sines, também
recusaram comentar este assunto. Além do terminal de contentores da Trafaria, também a construção do terminal de cruzeiros em Santa Apolónia mereceu as críticas de Miguel Sousa Tavares, um dos porta-vozes do movimento "Mais contentores não!".
Favoráveis ao projecto já se manifestaram os presidentes das Câmaras de Lisboa, Alcochete e Barreiro, assim como a ACL - Associação Comercial de Lisboa, presidida por Bruno Bobone.
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