1 de fevereiro de 2013

Nova lei dos portos entra hoje em vigor


Os estivadores contestam o novo regime. Depois da greve que paralisou os portos durante meio ano, a luta continua nos tribunais.
Entra esta sexta-feira em vigor o novo regime do trabalho portuário, que esteve na origem da greve dos estivadores que se arrastou por seis meses. O sindicato do sector terminou a greve, mas garante que a luta vai continuar nos tribunais.
Em declarações à agência Lusa, Vítor Dias, dirigente do Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul, reiterou a intenção de requerer a inconstitucionalidade da lei e fazer uma denúncia junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por violar a convenção, que, referiu, "prevalece sobre as leis do país".
"Estamos a trabalhar nesse sentido, estando o processo nacional [pedido de inconstitucionalidade da lei] mais avançado do que a denúncia à OIT", avançou.

Vítor Dias disse que os estivadores estão à espera do início da negociação do novo Contrato Colectivo de Trabalho com as entidades empregadoras para "minimizar o impacto da nova legislação laboral e criar alguma estabilidade para bem dos portos".
Este novo regime, previsto no memorando de entendimento com a “troika”, vem substituir a legislação laboral em vigor desde 1993.
A restrição das tarefas consideradas como trabalho portuário é a principal alteração à legislação, com o serviço nas portarias, nos armazéns bem como a condução de veículos pesados a deixarem de ser considerados trabalho portuário.
Enquanto os sindicatos argumentam que o novo regime vai conduzir a despedimentos, o Governo defende que a nova lei vai criar emprego, através do aumento da competitividade dos portos nacionais.
De acordo com os dados do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), a carga total movimentada pelos sete portos nacionais em 2012 cresceu 1,7% em relação ao ano anterior.
Todos os portos cresceram no último ano, à excepção de Aveiro, cujo movimento estagnou, e Lisboa e Setúbal, os mais afectados pela greve, onde a carga movimentada caiu 10,3% e 12,1%, respectivamente.


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