Ministro afirmou que licitação de áreas portuárias fica suspensa até a data
O governo e representantes dos trabalhadores do setor
portuário fecharam nesta sexta-feira (22) acordo que suspendeu até o
próximo dia 15 de março as greves nos portos do país. Nesse período,
serão mantidas entre as duas partes as negociações sobre a medida
provisória que altera a regulamentação do setor.
O ministro da Secretaria de Portos, José Leônidas Cristino, afirmou
que até 15 de março o governo não vai dar continuidade a processos
licitatórios para concessão de áreas portuárias à iniciativa privada, e
os trabalhadores firmaram o compromisso de não realizar greves.
Portuários fizeram entre 7h e 13h desta sexta paralisações em 36
portos de 12 estados, segundo entidades que representam a categoria.
Outra greve estava prevista para ocorrer na tarde da próxima terça-feira
(26).
Os trabalhadores protestam contra a MP 595/12, que cria um novo marco
regulatório para o setor e estabelece critérios para as concessões de
terminais à iniciativa privada. O texto da MP gera insatisfação entre
portuários porque desobriga os terminais privados de contratar
trabalhadores por meio do órgão gestor de mão de obra, o Ogmo, e permite
a contratação direta pelas empresas. O Ogmo é uma entidade sem fins
lucrativos, responsável pelo cadastramento, registro e fiscalização da
mão-de-obra dos trabalhadores portuários avulsos (que não têm vínculo
empregatício com as companhias docas).
“Até o dia 15, não vamos fazer nem processos licitatórios, embora
estudos vão continuar, e também não vamos fazer nenhum decreto em
relação à regulamentação da medida provisória”, disse o ministro
Cristino.
Nesta semana, o governo anunciou os 159 terminais de 24 portos
brasileiros que vão ser privatizados. Dez vão ter a licitação aberta
neste semestre (três no porto de Belém e sete no porto de Santos.
Representantes de oito entidades de trabalhadores portuários, mais a
Central Única de Trabalhadores e a Força Sindical participaram da
reunião com o governo. O acordo firmado com as entidades de
trabalhadores também prevê que não seja executada a multa determinada
pela Justiça devido à paralisação desta sexta.
Na noite desta quinta, a vice-presidente do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, proibiu a categoria de
paralisar os serviços portuários, sob pena de multa diária de R$ 200
mil.
A decisão em caráter liminar vale para as três federações que
representam a categoria, além da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e
da Força Sindical. O despacho foi concedido após a União e sete
companhias docas de diversos estados (PA, CE, RJ, BA, RN, SP, ES)
ingressarem com ação cautelar contra a paralisação, informando que o
prejuízo causado seria de R$ 67 milhões.
O deputado Paulinho da Força (PDT-SP), presidente da Força Sindical,
participou da reunião com o governo nesta sexta e afirmou que, após o
dia 15, as entidades poderão fazer “o que achar” melhor no que diz
respeito às paralisações e às greves. “Nós queremos que o Ogmo seja para
trabalhador público e privado. [...] A questão Ogmo é inegociável”,
afirmou o deputado.
Na quarta-feira, foi instalada no Congresso Nacional a comissão
especial que vai analisar a MP que faz alterações no setor portuário. O
prazo para a apreciação da matéria termina em 17 de maio. Na próxima
sexta, o relator participa de nova rodada de conversa entre governo e
trabalhadores no Palácio do Planalto.
Para José Adilson Pereira, presidente da Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil (CTB), a negociação deverá ter avanços.
“O governo recebeu todas as nossas propostas e na próxima reunião, já
vamos conseguir debater tecnicamente os pontos que nós consideramos que
devem ser ajustados na medida provisória”, disse Pereira.
tribunahoje
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