No centro de várias manifestações e ao som de petardos estão estivadores. Conseguimos uma entrevista com dois estivadores. Hoje mostramos a primeira entrevista.
Costumam-se chamar efectivos ou permanente ao que tem contrato de trabalho sem termo. O que não tem contrato individual sem termo, em princípio em regime de trabalho temporário chama-se eventual (em vez da expressão precário). O efectivo tem ordenado base o eventual não.
Começa assim uma reportagem na pagina Tugaleaks que transcrevemos a seguir.
Pode ver a Parte 2 Aqui
É assim que eles se tratam, unidos e presentes nas manifestações dos últimos meses. O Tugaleaks, em colaboração com a Caramela – uma página de Facebook que tem crescido nas últimas semanas e colocado grandes fotos de estivadores – entrevistaram dois estivadores. Um efectivo e um eventual.
Fizemos-lhes 9 perguntas iguais e nenhum tinha conhecimento que o outro iria responder às perguntas. Assim, podemos ver reacções e respostas em parte diferentes mas em tudo iguais: na luta pelos seus direitos.
Hoje publicamos a entrevista de um estivador eventual (conhecido noutras zonas laborais como “precário”). Ele tem cerca de 30 anos e trabalha há 5 anos neste ramo.
1 – Porque é que os Estivadores estão em luta e que montantes o Governo está a querer “retirar” aos Estivadores?
Os estivadores estão em luta, porque o Governo, a mando da Troika (que por sua vez, esta está a mando dos grandes patrões dos bancos e das grandes multinacionais), querem aplicar uma lei, que já tentaram aplicar nos Portos Europeus em 2003 e 2006, sem sucesso.
Como os nossos governantes já viram que o Povo Português é um povo de brandos costumes, e visto que tudo tem passado sem haver sangue derramado, estão a tentar fazer de Portugal um Tubo de Ensaio. Ou seja, temos cientistas muito abaixo do nível medíocre, a tentar fazer experiências com a economia de um País, a custo da vida de milhões de Portugueses.
Se formos a ver eles têm tudo a jogar do lado deles. Porquê?
Porque somos um povo que não se manifesta violentamente, como tal, nem passa lá para fora o que se está cá a passar;
Temos uma elevada taxa de desemprego, o que torna fácil contratar novas pessoas para ocupar cargos das outras que tentam lutar pelos seus direitos, e temos uma lei já aprovada, que facilita em muito o despedimento de pessoas nos quadros. Ou seja, temos o laboratório perfeito para este tipo de experiências.
Os estivadores não estão a lutar pelos montantes que lhes estão a ser retirados, mas sim pela não precarização de um trabalho de elevado risco, e que requer disponibilidade total, 24/7. Aliás, quando eles agora aprovaram a limitação às horas extraordinárias (máximo de 250 horas extraordinárias por trabalhador, por ano), que pretendem aplicar aos Portos, há-de ser bonito explicar ao capitão de um navio: “Peço imensa desculpa, mas vamos ter que parar a descarga/carga agora, porque o estivador X atingiu 249 horas extra, o Y vai em 247 horas extra (etc), e pelo mesmo motivo, não podemos continuar a trabalhar. Amanhã o navio continuará a ser descarregado”
Ou seja, chegamos à conclusão, que esta gente aprova leis, sem sequer perceber o que vai influenciar no sector, pois, não percebem nada da realidade do mesmo. Pensam que estão a ajudar a economia crescer, quando na verdade, estão a contribuir para a insegurança das pessoas contratadas, da precariedade, e pior, estão a contribuir contra a paz social. Basicamente, estão a hipotecar os nossos futuros (qualquer semelhança com todos os outros sectores, é mera coincidência).
2 – A vossa profissão é “dura”? Os rumores de que trabalham por vezes mais de 12 horas por dia podem ser confirmados?
Sim, a nossa profissão é dura. Não só pela carga laboral, como também pelo tipo de trabalho que é realizado e nas condições em que é efectuado. Aproveito para dizer que, se trabalharmos um turno extraordinário, estaremos a fazer mais que 12 horas por dia. Pois, os nossos horários de turno, são das 08-17 / 17-00 e 00-08. Basta fazer as contas.
De certeza que ninguém se imagina a mais de 15 metros de altura, com uma vara de alumínio nas mãos, a abrir os engates que se encontram em cada um dos cantos dos contentores (ou seja, temos que fazer força para baixo, de forma a estes abrirem, na direção da queda), sem qualquer tipo de segurança. Para um estivador, isto acaba por ser um trabalho de rotina para começarmos a importação (descarga) de qualquer navio. No entanto, agora juntem ventos fortes a este cenário, e já agora, chuva torrencial, e vão perceber que não é tão bonito quanto parece. E sabe quanto ganha um trabalhador eventual para desempenhar isto? Ganha 47€ + 10€ subsídio de alimentação. Seja das 08-17 ou das 17-00 durante os dias de úteis.
Na verdade, já existe mão-de-obra precária nos Portos, pois os Eventuais, têm um ordenado base de 0€ e para cada turno, têm que assinar 4 folhas de contracto (2 folhas para a entidade Patronal que empresta os trabalhadores às empresas, e 2 folhas para eles). Já ando nisto à 5 anos, tenho aqui diversas resmas de folhas de contratos, que comprovam o que estou a dizer. Se é legal ou não, não sei. Mas também, mesmo que ganhe a causa, seria facilmente despedido logo de seguida, e nunca mais voltava a trabalhar, como tal, nem vou por aí.
3 – Como reages às notícias veiculadas na comunicação social sobre os brinquedos poderem não chegar a tempo do Natal por vossa causa? Consideram isto uma intimidação do Governo ou de outra entidade?
É óbvio que essas notícias, são mais do mesmo. Os estivadores já estão habituados a este tipo de difamação sem qualquer penalização sobre quem as diz ou as faz. Isto trata-se somente de manipulação da Opinião Pública, e infelizmente, tem resultado em muito, pois, grande parte das pessoas, não vão às manifestações, e acho que há outras, que até poderão ir às manifestações, mas no entanto, não têm contacto com os estivadores, como tal, não são informadas do que está a acontecer neste sector. A única coisa que apanham da greve (em que a comunicação social se “esquece” de mencionar que é às horas extraordinárias) dos estivadores, é que eles são os mauzões que estão a destruir a economia nacional.
Na verdade, quem está a destruir a economia nacional, é o nosso (des)Governo. Eles já podiam ter resolvido este conflito há muito, no entanto, nunca se predispuseram ao diálogo, apesar de mentirem na televisão, a afirmarem que sempre se predispuseram a este, o que é mentira. Neste momento, até o PS consegue ver que esta lei só vem desregulamentar um trabalho que é feito com eficiência, que tinha bastante produtividade e que se isto for para a frente, não vai contribuir de forma alguma para o interesse da Economia Nacional.
4 – Os Estivadores são associados às pessoas mais “duras” nas manifestações. Porque é que achas que isso acontece?
Isto acontece porque os estivadores, na verdade, são pessoas que trabalham em constante perigo. Certamente que consegue imaginar que os militares que estão na guerra, têm um grande companheirismo, e confiam cegamente no companheiro que têm ao seu lado. Assim como na construção de uma ponte, há risco de esta desabar, e haver mortes por esmagamento, como tal, cada trabalhador, confia cegamente nas funções que cada um dos seus colegas desempenha. O mesmo se passa na estiva. Trabalhamos com máquinas bastante pesadas, e que têm pneus de 2m de altura (máquinas de cheios por exemplo), e que só o seu peso mais o peso do contrapeso da máquina (para não tombar quando agarra nos contentores), são logo umas 30 toneladas para cima a máquina. Depois, imagine mais o peso de um contentor de 40 toneladas. O mínimo toque, nem sequer dá direito a companhia de seguros. É logo cartão vermelho directo para a morgue.
Como tal, existe uma grande solidariedade entre os estivadores, seja de que País forem, pois, somente os que trabalham nesta realidade, é que sabem do que é que a casa gasta.
Como os estivadores começaram a ser apelidados de fazerem muito barulho, e como isso importuna os engravatados que nunca trabalharam a sério na vida, então, a gente faz mais barulho ainda.
5 – O alegado lançamento de petardos é associado também à “força” da vossa luta. Consideram que estes e outros métodos fazem já dos Estivadores um “marco” nas manifestações recentes e futuras?
O comportamento dos estivadores, um pouco mais irreverente e ruidoso é associado, indevidamente, a fenómenos de violência. Alguns petardos que possam rebentar no decurso das nossas manifestações não são mais do que bombinhas de carnaval.
Penso que as pessoas em Portugal ainda se impressionam com determinadas manifestações mais ruidosas fruto de alguns brandos costumes que temos, de estarmos pouco habituados ainda a estas actividades de manifestação cívica e até a estarmos cada vez mais a regressar a um clima de medo latente na nossa sociedade.
Bastava compararmos com aquilo que se passa em manifestações de dimensão semelhante por essa Europa fora para chegarmos à conclusão de que não passamos de uns meninos de coro nessas manifestações exteriores de indignação e revolta.
Mas penso que sim, pela nossa forma diferente de estar nas coisas, os portugueses passaram a ver-nos com olhos também diferentes.
6 – Existem diversos factos, como a actuação da PSP, que podem indicar que a PSP está especialmente atenta ao vosso “grupo”. Como reages a esta possível pressão?
O Governo, da mesma forma que domina a opinião das pessoas através de notícias falaciosas, faz exactamente o mesmo com a PSP.
Supostamente, a culpa de o País estar a caminhar para onde caminha, neste momento, está a ser apontado para os estivadores (parecem miúdos estes gajos do Governo, não conseguem assumir as responsabilidades), e como tal, o Ministro da Defesa Interna, apresenta-nos como pessoas conflituosas que estão ali somente para praticar o mal.
No entanto, acho que, tanto a PSP como os Mídia, puderam denotar que não somos nós quem atiramos pedras, nem somos nós quem incentiva as pessoas à violência.
7 – Além das manifestações nas quais os Estivadores estão presentes, podem-se esperar mais formas de luta?
Definitivamente, ainda não esgotamos todos os nossos cartuchos. Contamos com o apoio da Europa, como foi possível denotar no dia 29 de Novembro, assim como contamos com o apoio dos nossos colegas do continente Americano.
Se os estivadores quisessem efectivamente prejudicar a economia, faríamos greve a sério, em vez de “greve” às horas extraordinárias. Isso teria um impacto brutal na economia, no entanto, preocupamo-nos com o estado em que o País se encontra, e por esse mesmo motivo, é que ainda não usamos nem 1/10 do verdadeiro impacto que podemos ter.
Lembram-se daquela vez que os camionistas fizeram greve? Que deixou de haver comida nos supermercados, em que houve uma corrida às prateleiras? Se nós quiséssemos realmente prejudicar a economia nacional, com o apoio dos nossos colegas dos outros portos, podíamos fazer bem pior que isso. Mesmo que Sines e Leixões tentassem exportar, as cargas seriam devolvidas, e para além disso, não haveria carga para importação.
Como podem ver, apesar da irresponsabilidade do nosso Governo, estamos a tentar conter os verdadeiros prejuízos à população em geral.
Espero no entanto, que a nossa luta, sirva de exemplo para todo um resto de classes trabalhadoras, e que arregacem as mangas, e venham à luta contra a precarização de Portugal.
Fomos nós que quisemos 3 auto-estradas para o Porto?
Fomos nós que quisemos os submarinos?
Fomos nós que quisemos 10 estádios de futebol do Euro 2004?
Fomos nós que quisemos… Digam-me lá… Fomos nós que votamos para isto? Se ganho 500€ por mês, não vou meter-me numa casa avaliada em 500 000€, certo?! Qualquer pessoa, com bom senso, não faria isso (nem os bancos iriam deixar).
Somos nós que votamos para os dinheiros públicos serem aplicados da forma que são, e depois vemos essas construções entregues a empresas que em nada contribuíram para a construção?!
Exemplo? As auto-estradas. Quem concessiona, são empresas privadas, supostamente, para manter as coisas limpas, e a estrada em condições. Já foram aos outros países da Europa ver as estradas nacionais deles? Nem vale a pena mencionar as auto-estradas, basta as estradas nacionais. Nem precisamos de ir muito longe, basta irmos à fronteira de Portugal com Espanha, que vemos logo a diferença. O relevo das estradas nacionais deles, são melhores que as nossas auto-estradas, e eles não pagam portagens como nós pagamos aqui nas auto-estradas. Isto é uma vergonha!
Os estivadores, se ganharem esta luta, agora falo por mim, e provavelmente, por todos os meus colegas, vamos continuar a aparecer nas manifestações sempre que possível (espero que seja muita gente contratada, para só fazermos 1 turno diário por norma), e mostrar o nosso apoio e solidariedade para com aqueles que se encontrem em situações difíceis de desemprego, ou mesmo que estejam a ver os seus direitos a serem totalmente revogados.
Aproveito para agradecer, a todos aqueles que até agora se têm esforçado por perceber as verdadeiras razões de luta dos estivadores, e que não se têm deixado manipular pela comunicação social. Obrigado a todos aqueles que têm apoiado a nossa luta, e vocês sabem bem quem são. Seriam muitos os nomes que eu teria que nomear, como tal, de forma a ninguém se sentir indiscriminado, deixo aqui um enorme obrigado por parte de todos os Estivadores, por todo o apoio prestado
8 – No Porto de Leixões vive-se segundo consta um “clima de terror”. O que nos podes contar sobre a situação dos teus colegas?
Infelizmente, também não sei muita coisa sobre estes colegas. Eles vivem sobre pressão, e caso se bufem muito para fora, e que sejam agarrados, são automaticamente despedidos.
Estes trabalhadores, não podem fazer greves, nem podem ir a manifestações a lutar pelos seus direitos.
Estes trabalhadores, também não podem sindicalizar-se, e caso tentem arranjar algum outro sindicato, que não um daqueles que está afiliado à UGT (mesmo que seja um sindicato sem qualquer tipo de afiliação, como se passa com o Sindicato dos Estivadores, Tráfego e Conferentes do Sul), são igualmente despedidos.
Como tal, estamos perante uma situação, em que estas pessoas, para terem dinheiro ao final do mês, não se podem queixar de nada. Infelizmente, o sindicato do Porto de Leixões vendeu-se aos patrões, e para aumentar ainda mais a sensação de revolta que eu tenho, estes gajos desses sindicatos, recebem cheques de gratificação na ordem dos 3000€. Não sei como é que eles conseguem deitar a cabeça sobre a almofada, e dormir.
Imagino que a gratificação deve de ser algo do género “Obrigado aos representantes do Sindicato X, por perceberem a urgência em tornar os Portos Portugueses mais competitivos.” No entanto, no meio dessa mensagem, fica por explicar, que a redução da tarifa portuária nesses locais, devesse ao facto destes trabalhadores terem que trabalhar das 08-00 por 700€.
Espero que consigamos ganhar esta luta, e que com isto, consigamos mostrar toda esta fraude que está a acontecer no Porto de Leixões e de Sines, e que respectivos sindicatos sejam desregulamentados por não protegerem os direitos dos trabalhadores desse mesmo sector. Os únicos estivadores sindicalizados em Leixões e Sines, são os trabalhadores históricos.
9 – O que é preciso da parte do Governo para os Estivadores se sentirem com os direitos “de volta” e retomarem a sua actividade sem greves ou paralizações?
Não estamos a fazer greve por causa de um pedido de aumento salarial (o ordenado base de um estivador, é perto de 1500€ mensais brutos).
Não estamos a pedir mais direitos.
O que estamos a pedir, é que estes patrões, contratem mais gente para os Portos, respeitando o critério de 4/5 Efectivos, 1/5 Eventuais. Não ganhamos assim tanto, tendo em conta os verdadeiros lucros das empresas. Aliás, ainda há pouco tempo, veio-se a saber através de um jornal, na Madeira, que os estivadores de lá, o grupo inteiro de trabalhadores de lá, recebe 8% dos lucros totais das empresas. Como tal, onde vão parar os outros 92% de lucro?
Isto é um negócio que dá muito dinheiro, sei que isto não é sabido pela Opinião Pública, mas, Portugal está relativamente bem posicionado nos rankings calculados pelo Banco Mundial, encontrando-se em terceiro lugar em relação à exportação (atrás de Singapura e da Finlândia) e em sexto lugar em relação à importação (atrás de Singapura, da Finlândia, da Noruega, da Suécia e da Dinamarca).
Em primeiro lugar, deveremos registar destes rankings a observação de que a competitividade não é, necessariamente, um resultado simples do grau de regulação do trabalho portuário e do custo do trabalho, sendo que os portos dos países escandinavos, com os seus fortes sistemas de relações laborais, se apresentam entre os mais competitivos. Em segundo lugar, a contribuição do custo da movimentação da carga nos portos tem de ser relativizada. Efectivamente, Portugal não está muito competitivo neste indicador mas, mais uma vez, a superior competitividade dos países escandinavos em termos destes custos demonstra que o custo do trabalho não é, necessariamente, um factor que impede a competitividade. Factores como a gestão, a tecnologia e a logística entrarão, realmente, com mais peso neste cálculo. Sim, é possível aumentar a competitividade neste campo à custa da retribuição pelo trabalho portuário à moda chinesa – como fizeram os gregos no porto de Pireus, entregando uma parte da zona portuária à administração de uma empresa chinesa. Mas será uma solução inteligente?! As condições de trabalho dos trabalhadores gregos sob gestão chinesa são muitíssimo precárias e há uma discrepância significativa no seu nível salarial em relação aos outros portos gregos, sendo essa a razão pela qual a gestão chinesa atingiu a sua melhoria de competitividade. Em terceiro lugar, é outra vez evidente, pelo posicionamento medíocre de Portugal em relação ao custo dos aspectos administrativos e burocráticos envolvidos na movimentação da carga, que o governo poderia fazer muito, neste domínio, para melhorar a competitividade dos portos portugueses. Então, por que é que governo e o patronato canalizam os seus esforços para a “flexibilização” do trabalho portuário desta forma (através de imposição em vez de negociação)?
Desde o início que nós dizemos, que para parar esta greve, basta eles rasgarem aquele esboço de lei, e reunirem-se então com o sindicato e respectivas empresas patronais que concessionam os Portos de Lisboa para haver um diálogo e procurar-se uma solução para melhorar a competitividade dos Portos Portugueses.
Obviamente, que esta solução, não passa de todo, por criar um baixo nível de rendimento aos futuros trabalhadores dos portos.
No entanto, esta luta que estamos a travar, é uma luta que tem que ser levada em consideração, porque ainda hoje, a Confederação Patronal Portuguesa defendeu publicamente a alteração à Lei da Greve. Basicamente, passo a citar:
“A Confederação dos Patrões defendeu a necessidade de alterar a Lei da Greve, deixando claro que uma greve só pode ser legal e lícita quando não afecta os interesses dos patrões – “a licitude tem também a ver com a proporção dos interesses afetados” disse Gregório Novo, director-geral adjunto da patronal.” retirado de http://www.precariosinflexiveis.org/?p=4143
Ou seja, para a greve ser legal e lícita, não pode prejudicar o patrão… Então… Para que é que fazemos greve, se não para mostrar que o nosso posto de trabalho é importante e faz falta?!
Deixo assim, esta questão em aberto.
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