O acordo do Governo com os trabalhadores e operadores portuários para a revisão do regime jurídico do trabalho portuário é "um simulacro de acordo"
"Se o Governo subscreveu o acordo com os sindicatos que representam
menos de 20 por cento do universo de trabalhadores portuários,
apelidamos de simulacro de acordo", disse hoje à Lusa o presidente do
Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego do centro e sul de
Portugal, Vítor Dias.
Em declarações à Lusa, Vítor Dias realçou que o Governo fechou um acordo "com quem não representa quase nada".
"O Governo, apesar se ter comprometido que quando tivesse um documento
discutia com os parceiros sociais, não se dignou a convocar os
sindicatos da Frente Comum para discutir o que quer que fosse",
declarou.
O dirigente sindical explicou que teve acesso a um rascunho de propostas
do Governo para o novo regime jurídico do trabalho portuário e chegaram
a fazer propostas, sem obter qualquer resposta.
"Pediram-nos uma apreciação e enviámos 40 páginas e, de lá para cá, não tivemos mais nenhum contacto", acrescentou.
Neste contexto, avançou, o Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do
Tráfego do centro e sul de Portugal vai "endurecer ainda mais a luta",
tendo já hoje emitido um pré-aviso de greve nos portos de Lisboa,
Setúbal, Figueira da Foz e Sines entre 29 de setembro e 22 de outubro.
Mas a greve nos portos arranca já às 0:00 da próxima segunda-feira, prolongando-se até às 08:00 de sexta-feira.
Na quarta-feira, o Governo chegou a acordo com os trabalhadores( do porto de Leixões ) e com os
operadores portuários para a revisão do regime jurídico do trabalho
portuário, que, de acordo com o ministro da Economia, vai permitir
descer a fatura portuária entre 25 a 30 por cento.( será? E o que eles vão receber em troca? )
Na cerimónia de assinatura do acordo, no Ministério da Economia, Álvaro
Santos Pereira afirmou que "o regime jurídico em vigor tem sido um
obstáculo para que o setor se desenvolva", realçando que "no atual
contexto económico, assume especial protagonismo e responsabilidade na
economia portuguesa".
"Esta revisão ( Qual revisão ) é importante para reforçar a competitividade do setor e da economia portuguesa", declarou.
O acordo, celebrado entre o Governo e a União Geral de Trabalhadores
(UGT), a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários, a
Associação dos Operadores Portuários dos portos do Douro, Leixões e
Lisboa, e o Grupo Marítimo-portuário Sousa,( vintena de trabalhadores ) vai ao encontro do
compromisso que o Estado português assumiu no memorando de entendimento
com a `troika`.
No final da cerimónia do acordo, o secretário de Estado das Obras
Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, explicou que
"reforma é extensa", incluindo a colaboração "dos trabalhadores,( quais trabalhadores ) dos
operadores, através da revisão dos contratos de concessão, mas também do
próprio Estado na revisão das taxas que cobra pela utilização das
estruturas portuárias".
No que se refere aos trabalhadores portuários,( de Leixões ) este acordo prevê uma
revisão do âmbito do trabalho portuário, do qual estão excluídas as
tarefas não diretamente relacionadas com a movimentação de carga.
"Prevê também uma revisão do limite das horas extraordinárias e da sua
remuneração e também o trabalho intermitente", acrescentou.
Questionado sobre a não adesão ao acordo de todos os representantes dos
trabalhadores, Sérgio Monteiro defendeu que importa valorizar "os que
estiveram disponíveis para fazer o acordo", que considerou "um passo
fundamental".( que não significam nada no universo nacional ) Este Sérgio... é mais um que a troika deveria ter negociado...e em troca ter baixado os ordenados desta cambada que apinha o governo de encargos.
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