Dividir para reinar, continua a ser um princípio usado por muita gente nos dias de hoje, pelos governantes já é usado há muito tempo tenho pena que ainda se deixem comprar prejudicando outras pessoas.O Acordo que hoje começou a ser noticiado não corresponde á verdade pois não foi aceite pela maior parte dos representantes dos trabalhadores portuários.Depois de ler o que vou transcrever de seguida, só me ocorre parar todos os portos o mais rápido possível e fazer a maior manifestação de trabalhadores do setor portuário e por tempo indeterminado até que alguém nos ouça, porque a diplomacia já se esgotou á muito.
( A MENTIRA É A SEGUINTE )
O Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, assinou hoje um acordo com os sindicatos e os operadores portuários, para revisão do regime jurídico do trabalho. Com esta medida chega ao fim o protesto dos trabalhadores portuários, que em agosto levou a uma greve e que originou várias perturbações no movimento dos portos nacionais, levando, inclusive, alguns navios a serem desviados para portos espanhóis. Em comunicado, o Governo revela que “este compromisso, que resulta de um amplo diálogo estabelecido com os parceiros sociais, visa alterar o mercado de trabalho deste sector, tornando os portos portugueses mais eficientes e com níveis de competitividade equiparados aos dos seus mais diretos concorrentes europeus, para que melhor possam contribuir para o incremento das exportações nacionais”.
O diploma irá procurar concertar as preocupações manifestadas pelos diversos parceiros sociais, dentro dos compromissos que o Estado português assumiu no âmbito do Memorando de Entendimento celebrado com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, no que diz respeito à revisão do regime jurídico do trabalho portuário. Segundo a Tutela “foi possível estabelecer, com os parceiros sociais um compromisso assente num conjunto de vetores considerados fundamentais para o aumento da produtividade e da competitividade dos portos e da economia nacional: racionalização do trabalho portuário; regime especial do trabalho portuário; investimento e proteção dos trabalhadores; especificidade da contratação coletiva; e reforço da efetividade da legislação”.
Em traços gerais, o acordo prevê: a criação de condições para o fomento do emprego no sector no curto e médio prazo; a adaptação da Lei às especificidades que caracterizam o sector, designadamente o trabalho 24 sobre 24 horas e a intermitência das solicitações que lhe são dirigidas; o ajustamento do regime jurídico do trabalho portuário às exigências decorrentes do
Código do Trabalho; a exclusão do âmbito de intervenção do trabalho portuário de tarefas não diretamente relacionadas com a atividade de movimentação de cargas; a abolição da exigência de carteiras profissionais para o exercício da profissão, matéria que embora conste do atual diploma enquadrador, nunca chegou a ser regulamentada; a exigência de formação profissional, a cargo das entidades patronais, como condição para o aumento que se pretende nos níveis de produtividade; e a criação de condições que convidem os parceiros sociais a rever os IRCT’s, no sentido de os tornar mais flexíveis e consentâneos com a realidade atual. O acordo alcançado envolveu o Governo, a UGT, Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários, a Associação dos Operadores Portuários dos portos do Douro, Leixões e Lisboa, e o grupo marítimo-portuário Sousa.
Autor/fonte:
Sem comentários:
Enviar um comentário