A TUP Carga

Ao que parece a decisão do Governo eliminar integralmente a denominada TUP Carga mereceu o aplauso generalizado de todos os intervenientes na cadeia do transporte marítimo de mercadorias. Isto porque, estas para acederem aos navios têm que passar pelos portos e no desiderato da promessa de baixar a fatura portuária se acha que esta medida contribui, decisivamente, para o efeito.
Não queremos destoar desta alegria que sendo pequena contenta quem outras medidas tardam por implementar. E fazem alarde desta porque querem mostrar uma atitude decidida quando já há muito tempo devia ter sido tomada. Mas não pela via da eliminação, tout court, mas por uma via da progressiva integração e unificação na chamada TUP apenas aplicada ao navio, na sua generalidade. Era assim que estava previsto no Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos do Continente, aprovado pelo Decreto-Lei nº 273/2000, de 9 de Novembro.
E foi assim que, nos cinco anos previstos para essa medida, a APS – Administração do Porto de Sines, S.A., procedeu. E por conseguinte, esta medida, não será estranha ao Porto de Sines. E mais, assim sendo, estudos feitos levam-nos em crer que as AP’s mais penalizadas com a subtração desta receita serão as que estão ligadas aos Portos de Setúbal e de Lisboa. Isto porque, conhecidos os seus tarifários são as que tinham um tarifário mais desfavorecido em termos de TUP Navio. Embora em termos absolutos de receita perdida, sejam a APL, a APDL e APA/APFF quem mais perdem.

Mas afinal, falando a ganhos e perdas, benefícios e prejuízos, do que estamos a falar? Nada mais do que, sendo elogiável (e tudo será desde que tragam uma melhoria competitiva aos portos portugueses), não passa duma gota de água num mar imenso. Não andará longe dos 5 milhões de euros anunciados que resultam das sucessivas reduções e tendo em conta que os Relatórios e Contas das Autoridades Portuárias, no ano 2012, refletiam um proveito de cerca de 15 milhões de euros, nesta rubrica específica. Valor que conjugado com outros ganhos, nomeadamente, os custos associados ao serviço de reboque, que vêm registando uma diminuição na maioria dos portos portugueses, leva a que, conforme é noticiado, de acordo com um estudo que o CPC – Conselho Português de Carregadores encomendou à Universidade Autónoma de Lisboa, entre Junho de 2012 e Junho de 2013, os custos diretos de utilização dos portos diminuíram apenas 2%. E por conseguinte, muito longe do objetivo assumido pelo Governo no “plano 5+1” de redução da fatura portuária entre 25% e 30%.

No meio desta equação com alguns membros, bem receamos que, como sói dizer-se se possa “matar a galinha dos ovos de oiro”. Isto apenas no sentido figurado e superlativo, pois têm-se publicitado as AP’s como empresas lucrativas de sucesso num país em dificuldades em que somos confrontados com um universo empresarial insolvente e falido, na sua generalidade. E que como sendo públicas e à mão do acionista sempre é mais fácil mostrar trabalho e agradar a alguns descontentamentos. Vamos ver se, associando-se outras iniciativas como sendo a caça ao dividendo em tempo de crise, não se acaba por descapitalizar as AP’s e por em perigo a saúde financeira de que gozam e que lhe permitiriam fazer face a novos investimentos no quadro do desenvolvimento dos seus planos portuários.

Ainda com referência ao estudo que o CPC encomendou, muito bem dizem os autores, em consonância com o que penso e escrevo há muito tempo, “só poderão ser obtidos decréscimos nos custos associados à fatura portuária, através da redução nos custos de movimentação de carga”, o que acompanha o pensamento manifestado pelo Ministério da Economia num comunicado em que diz que se estão a aprofundar outras medidas no setor portuário, como a revisão dos contratos de concessão nos Portos, “com o objetivo de reduzir os custos da operação portuária”. E não só, acrescento eu. Porque sabendo que estes são a maior fatia e que andarão acima dos 70% do total faturado numa conta de escala, não devemos esquecer a parte significativa relativa aos ditos custos de facilitação e despacho que são cobrados pelos Agentes de Navegação. E, embora, estes não sejam revelados, calcula-se que cheguem a ser o dobro dos que são cobrados pelas AP’s, conforme a quantidade e o tipo de mercadoria movimentada.

A concluir reafirmamos a nossa preocupação em que uma matéria tão delicada seja abordada pela exaltação de pequenos ganhos que possam contribuir para a melhoria da competitividade dos nossos portos e da economia e que se vão adiando outras medidas urgentes, que se vão eternizando e reproduzindo nos programas dos sucessivos governos.

Uma preocupação que se interroga sobre a apropriação dos benefícios decorrentes e sobre o seu real impacto para o setor exportador, no que respeita a matéria específica desta medida. Isto porque sabemos que as nossas exportações têm em muito sido suportadas pela exportação de combustíveis, a qual está muito ligada ao Porto de Sines, onde já não se cobrava a TUP Carga. E assim sendo, desde logo se beneficiará os exportadores, principalmente de carga contentorizada expedida pelos Portos de Lisboa e de Leixões. Ora sabendo-se que a maioria das empresas exportadoras negoceia preços “all in” (preço síntese, final, com tudo incluído) como iremos avaliar o impacto de tal medida? Teme-se que mais uma vez o benefício não chegue às mãos do pretendido beneficiado e fique nas mãos de quem conhece e domina os meandros da fatura portuária.

Em matéria que se revela de tão difícil estudo, que é tão pouco transparente, em que tudo é mantido num perfeito secretismo e fazendo parte da tal “alma do negócio”, bem precisamos de menos euforia e de mais trabalho e verdade, em prol dum objetivo comum que nos permita atingir a desejada competitividade.

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