Multiplicam-se os avisos de que a greve dos
estivadores, agora prolongada até à véspera de Natal, está a prejudicar
gravemente a economia e acabará por matar postos de trabalho nos portos
portugueses. Avançar com despedimentos entre os grevistas pode ser o
passo seguinte.
No dia seguinte ao anúncio de que a
greve dos estivadores, iniciada em Setembro, vai afinal prolongar-se
outra vez, desta feita até à véspera de Natal, multiplicam-se os avisos
de que a situação está a tornar-se "insustentável". Para além
de prejudicar toda a economia portuguesa, em particular o sector
exportador (designadamente as expedições da Autoeuropa), em causa estará
já também a viabilidade dos portos portugueses (e respectivos postos de
trabalho), que têm sido trocados pelos espanhóis devido às paralisações
sucessivas.
O aviso partiu do presidente do Instituto Portuário que, em
declarações à TSF, argumenta que a situação actual, com greves
sucessivas desde Setembro, é "insustentável" e poderá forçar o Governo
ou as administrações dos portos a tomarem medidas drásticas como o
despedimento de alguns trabalhadores. "Caso a direcção sindical continue
a proceder da mesma maneira, um dia destes não restará ao Governo ou
aos operadores portuários senão tomarem medidas drásticas." Que medidas?
"O despedimento é uma medida drástica", exemplificou João Carvalho.
A TSF ouviu também o presidente do Fórum para a Competitividade,
Ferraz da Costa, que se disse igualmente surpreendido com o
prolongamento da greve dos estivadores, que tem atingido os portos de
Lisboa, Setúbal, Figueira da Foz e Aveiro. Ferraz da Costa diz que o
Governo tem legitimidade para avançar com "medidas de emergência",
designadamente a requisição civil, mas fundamental, considera, é
regulamentar a lei da greve, de modo a que "não haja tantos excessos", o
que exigirá um entendimento parlamentar entre os partidos que apoiam o
governo (PSD e CDS) e o PS.
Na Assembleia da República, a Comissão parlamentar do Trabalho ouve
hoje representantes do Sindicato de Estivadores a propósito do novo
regime do trabalho portuário, que foi aprovado na generalidade semana
passada e que está na origem das greves. Nesse contexto, os deputados
ouviram ao longo da manhã os líderes da UGT e da CGTP.
João Proença reiterou que a central sindical, afecta ao PS, não tem
objecções fundamentais à nova lei, que reduz e "legaliza" o trabalho
extraordinário e "clarifica" o recurso a trabalhadores temporários.
Questionado pelos jornalistas sobre a greve em curso, Proença lembrou
que os sindicatos afectos à UGT não aderiram, e é isso que tem permitido
o funcionamento dos portos de Sines e de Leixões onde, devido à
sobrecarga de trabalho, "os trabalhadores estão no limite". Embora tenha
considerado a greve "legítima e legal", João Proença advertiu para o
facto de esta poder "pôr em causa os postos de trabalho porque "só se
cria emprego com a actividade dos portos e se a actividade está a
diminuir, os postos de trabalho estão em causa".
Para que o conflito actual seja ultrapassado, João Proença defende um
acordo tripartido entre operadores, sindicatos e Governo que "assegure
que não há riscos para o emprego e clarifique a utilização do trabalho
temporário".
Já o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, discorda da nova lei e
atribui ao Governo a responsabilidade da greve. "O Governo tem
possibilidade de resolver o assunto, chamar a administração portuária,
os sindicatos e encontrar uma solução. Se não o faz, está a sacudir a
água do capote". Em sua opinião, a nova lei é uma "tentativa de
substituição de trabalhadores efectivos por trabalhadores com vínculos
precários" que vai acentuar as políticas de "recessão e exploração" do
Governo. Questionado sobre o impacto negativo sobre as exportações
portuguesas, o líder da CGTP disse que tal se deve à recessão em Espanha
e na Europa que políticas de descida de salários tendem a agravar.
Na origem das sucessivas greves dos estivadores está o novo regime do
trabalho portuário, que foi votado na generalidade pela Assembleia da
República na passada quinta-feira. Alguns dos trabalhadores do sector
não aceitam as limitações de horas extraordinárias e das funções
consideradas como trabalho portuário, que actualmente inclui toda a área
de jurisdição do porto. A proposta de lei em discussão prevê uma
restrição das tarefas a realizar pelos estivadores, dado que o serviço
nas portarias, nos armazéns e a condução de veículos pesados deixarão de
ser considerados como trabalho portuário, informa a Lusa.
Os estivadores dos portos de Lisboa, Setúbal, Aveiro e Figueira da
Foz estão em greves sucessivas desde Setembro, altura em que o Governo
anunciou o acordo com 9 dos 11 sindicatos representativos dos
trabalhadores portuários para a nova legislação.
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