31 de maio de 2012

Plano de insolvência da Empresa de Trabalho Portuário ETP Aveiro

No documento, datado de 14 de maio, Paula Mattamouros Resende, administradora de insolvência da ETP de Aveiro, refere que a viabilização da atividade da empresa assenta fundamentalmente numa redução de forma "muito significativa e substancial" de todos os custos fixos, nomeadamente salários e rendas. A administradora de insolvência nomeada na última assembleia de credores considera "desajustado" o quadro de pessoal da empresa, que conta atualmente com 60 trabalhadores. Paula Resende sugere, por isso, a implementação de medidas ao nível do seu redimensionamento, nomeadamente, a revogação por mútuo acordo do contrato de trabalho com dez trabalhadores, com a qual se prevê obter uma redução anual de 343 mil euros. De acordo com o plano, a que a Lusa teve hoje acesso, o montante da indemnização, no valor global de 435 mil euros, será obtido através de um empréstimo junto do Sindicato dos Trabalhadores do Porto de Aveiro, que será pago num prazo de oito anos a uma taxa de juro de quatro por cento. O plano preconiza ainda a renegociação de rendas das instalações e alterações ao nível das remunerações, entre outras medidas. Segundo o documento, as dívidas aos credores, no valor de mais de 900 mil euros, serão amortizadas num horizonte de oito anos, com um período de carência até junho do próximo ano, estando prevista a liquidação em três anos dos créditos dos trabalhadores que ascendem a mais de 200 mil euros. A ETP de Aveiro, que tem como associados o Sindicato do Porto de Aveiro e as empresas de estiva Aveiport e Socarpor, foi considerada insolvente pelo Tribunal do Comércio de Aveiro a 05 de janeiro deste ano. A empresa, que à data se encontrava em falência técnica, acumulando um prejuízo de 266 mil euros, registou nos últimos três anos uma redução na faturação de cerca de um milhão de euros, devido à quebra da procura do porto de Aveiro. A administradora de insolvência refere ainda que a diminuição das receitas "tornou-se insustentável para a pesada estrutura de custos essencialmente fixos", situação que se agravou com o aumento dos custos com pessoal que, em 2011, superaram em cerca de 7,7 por cento o valor da faturação.

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