A partir de janeiro de 2013, a chamada guerra dos portos chegará ao
fim, com a entrada em vigor do Projeto de Resolução nº 72 do Senado
Federal, que prevê a cobrança de 4% de alíquota interestadual do Imposto
de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para
produtos importados. Já não era sem tempo.
Com
isso, os importadores que se beneficiavam desse tipo de incentivo
fiscal oferecido por Estados como Espírito Santo e Santa Catarina
voltarão a utilizar os principais portos do País para o desembaraço de
mercadorias. Assim, voltar-se-á à normalidade, pois sempre pareceu um
atentado ao bom senso que importações via Espírito Santo e, mais
recentemente, Santa Catarina gozassem desse benefício de redução da
alíquota do ICMS na entrada pelo simples fato de serem importadas por
meio daqueles Estados quando o destino de parte muito significativa
dessas mercadorias era o Estado de São Paulo.
É verdade que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) já
admitiu que aguarda um significativo aumento de cargas a partir de
janeiro. Segundo dados da Codesp, de 2004 a 2011, registrou-se um
aumento de 577% nos valores de cargas desembaraçadas no Porto de
Vitória-ES com destino ao Estado de São Paulo, ou seja, houve um
crescimento de US$ 12,2 milhões para US$ 82,9 milhões.
De qualquer modo, ainda que venha a ocorrer alguma dificuldade para atender ao crescimento da demanda,
o Porto de Santos está apto a receber essas cargas que, a rigor, jamais
deveriam ter saído daqui. Afinal, se não houvesse o incentivo para
atrair cargas, a maior parte desse montante teria passado pelo porto de
Santos, beneficiando a economia do Estado.
O importante é que o Porto de Santos vem recebendo investimentos que
vão aumentar a sua capacidade de movimentação. Segundo números da
Agência Nacional de transportes
Aquaviários (Antaq), dos R$ 30 bilhões que vêm sendo investidos nos
portos brasileiros, R$ 21 bilhões correspondem a investimentos privados.
Só no Porto de Santos estão em construção dois terminais privativos que
deverão responder por 65% do aumento de sua capacidade de operação: o
da Embraport, que deverá movimentar 2 milhões de TEUs (unidade
equivalente a um contêiner de 20 pés) e 2 bilhões de litros de etanol
por ano, e o da Brasil Terminal Portuário (BTP), também para a
movimentação de contêineres e granéis líquidos. Em dezembro, parte da
retroárea do Terminal Embraport estará em funcionamento, enquanto os
restantes 660 metros de cais devem estar concluídos em outubro de 2013.
Já o Terminal da BTP deve começar a operar no primeiro trimestre de
2013.
Fonte: logistica descomplicada
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