Atraso no pagamento do Subsídio de Férias na Associação do Trabalho Portuário (ETP) de Aveiro Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento que a Associação do Trabalho Portuário (ETP) de Aveiro se encontra com atraso no pagamento dos subsídios de férias aos seus trabalhadores. O atraso no pagamento afecta cerca de 77 trabalhadores. Esta situação faz lembrar o que ocorreu em 2009, onde o atraso no pagamento do subsídio de férias só foi ultrapassado devido à greve levada a cabo pelos estivadores do Porto de Aveiro. O Bloco de Esquerda lembra que o Porto de Aveiro teve um aumento significativo de actividade em 2010. Segundo informação veiculada pela Administração do Porto de Aveiro, existiu um aumento de actividade de 25% em 2010. Esta informação contrasta com a notícia do atraso no pagamento do subsídio de férias. Como é possível que, tendo existido um aumento da actividade, existam atrasos no pagamento dos direitos dos estivadores? Assim, é necessária a acção da Autoridade para as Condições no Trabalho para proteger o legítimo direito dos estivadores ao seu subsídio de férias e para assacar da responsabilidade da administração da Associação do Trabalho Portuário (ETP) de Aveiro nesta situação. Para o Bloco de Esquerda é essencial uma rápida acção das entidades públicas para que a resolução deste problema seja célere. Por outro lado, é necessário acompanhar a situação económica e financeira da empresa, para garantir a manutenção da sua actividade e dos postos de trabalho associados. Sendo a actividade portuária de reconhecido interesse no nosso país, é necessária uma atenção especial por parte do Governo para situações como a que é descrita nesta pergunta. Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do, Ministério da Economia e do Emprego as seguintes perguntas: Ler aqui o documento enviado ao Ministério da Economia e do Emprego por Pedro Filipe Soares