30 de dezembro de 2013

Tribunal de Contas recomenda ao Governo travões nos subsídios ao Porto da Figueira da Foz

O Porto da Figueira da Foz tem sido o mais apoiado do Continente pelo Orçamento do Estado. Contas de 2012 revelam melhoria da situação financeira da empresa, que permanece, porém, sem capacidade para autofinanciar investimentos
O Tribunal de Contas recomenda ao Governo que atribua subsídios à Administração que gere o Porto da Figueira “apenas quando os indicadores económicos da empresa provem a imprescindibilidade desse financiamento público”.
A recomendação surge no âmbito dos resultados, divulgados nesta segunda-feira, de uma auditoria do Tribunal à APFF, sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos e integralmente subscritos pela APA, Administração do Porto de Aveiro, que gere o porto da Figueira da Foz.
Refere o Tribunal de Contas que a APFF “tem sido a administração portuária do Continente mais apoiada pelo Orçamento do Estado”, sendo que 32% dos subsídios à exploração e ao investimento atribuídos às administrações portuárias pelo Estado entre 2009 e 2011 foram-lhe dirigidos.
“Até 2011, a APFF, S.A., não era auto-sustentável e estava dependente do apoio do Orçamento do Estado para prosseguir a sua actividade. Contudo, a empresa alcançou, em 2012, resultados operacionais, deduzidos dos subsídios à exploração, de igual grandeza”. A manter-se o comportamento dos resultados alcançados em 2012, “a APFF, S.A., não precisará de financiamento do Estado à exploração, pelo menos nas percentagens concedidas até àquele ano, o que deverá ser tido em conta pelo Governo. Contudo, sem um significativo aumento do volume de negócios continuará a não ter capacidade financeira para autofinanciar investimentos”, antecipa o Tribunal de Contas.
A auditoria faz ainda um balanço positivo ao desempenho dos gestores do porto. “Revelaram-se empenhados numa gestão parcimoniosa e controlada, não tendo sido detectados desperdícios evidentes de dinheiros públicos”,  e ficou comprovada “a eficácia e o retorno económico dos investimentos feitos, tendo aqueles gestores privilegiado a optimização dos equipamentos e das infra-estruturas existentes”, conclui a entidade presidida por Guilherme de Oliveira Martins.
jornaldenegocios 

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