As realidades dos portos marítimos europeus são tão
diversas que é impossível enquadrá-las num quadro legal muito restritivo,
defende a ESPO, criticando a proposta de Regulamento sobre serviços portuários
apresentada em Maio pela Comissão.
Num encontro com os deputados da Comissão de
Transportes do Parlamento Europeu, dirigentes da associação dos portos
marítimos europeus reconheceram os méritos da proposta mas sublinharam que, no
limite, tal como está o novo texto legal pode representar um obstáculo à
actividade.
“Registamos com agrado o facto de a Comissão estar a
estudar os portos europeus como motores do desenvolvimento. Os portos europeus
enfrentam enormes desafios: volumes crescentes, navios cada vez maiores, mais
globalização, o aumento da pressão social e ambiental. Por isso, os portos
necessitam de uma política que os capacite para enfrentar tais desafios, e não
de regras que criem uma carga adicional sem benefícios reais para a indústria
portuária e os utilizadores”, referiu a propósito a secretária-geral da ESPO.
Para a organização dos portos marítimos, Bruxelas anda
bem quando trata de assegurar a transparência no financiamento, quando
reconhece a livre prestação dos serviços portuários, ou quando considera a
fixação das tarifas e dos requisitos mínimos de serviços como importantes
ferramentas de gestão dos portos.
Mas, avisa a ESPO, as diferenças de dimensão, de
localização, de governance, a situação financeira, etc.. de cada porto tornam
muito difícil, para não dizer impossível, o estabelecimento de um conjunto de
regras que vá além dos princípios básicos e gerais.
Sem comentários:
Enviar um comentário