6 de outubro de 2013

ESPO renova críticas à proposta de Regulamento da UE sobre serviços portuários



As realidades dos portos marítimos europeus são tão diversas que é impossível enquadrá-las num quadro legal muito restritivo, defende a ESPO, criticando a proposta de Regulamento sobre serviços portuários apresentada em Maio pela Comissão.

Num encontro com os deputados da Comissão de Transportes do Parlamento Europeu, dirigentes da associação dos portos marítimos europeus reconheceram os méritos da proposta mas sublinharam que, no limite, tal como está o novo texto legal pode representar um obstáculo à actividade.

“Registamos com agrado o facto de a Comissão estar a estudar os portos europeus como motores do desenvolvimento. Os portos europeus enfrentam enormes desafios: volumes crescentes, navios cada vez maiores, mais globalização, o aumento da pressão social e ambiental. Por isso, os portos necessitam de uma política que os capacite para enfrentar tais desafios, e não de regras que criem uma carga adicional sem benefícios reais para a indústria portuária e os utilizadores”, referiu a propósito a secretária-geral da ESPO.

Para a organização dos portos marítimos, Bruxelas anda bem quando trata de assegurar a transparência no financiamento, quando reconhece a livre prestação dos serviços portuários, ou quando considera a fixação das tarifas e dos requisitos mínimos de serviços como importantes ferramentas de gestão dos portos.

Mas, avisa a ESPO, as diferenças de dimensão, de localização, de governance, a situação financeira, etc.. de cada porto tornam muito difícil, para não dizer impossível, o estabelecimento de um conjunto de regras que vá além dos princípios básicos e gerais.

A proposta de Regulamento da UE sobre a política de portos e serviços portuários deixa de fora as questões relativas à prestação de trabalho portuário.

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