Greve nos portos: IPTM refuta argumentos utilizados pelos sindicatos

O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) emitiu um comunicado onde considera "uma irresponsabilidade" as sucessivas greves levadas a cabo em alguns dos principais portos nacionais, refutando os argumentos que têm sido utilizados por parte das organizações sindicais.
"As repetidas acusações de falta de diálogo e de que o novo regime laboral portuário porá em causa 40% dos postos de trabalho são totalmente destituídas de fundamento mas têm servido de base a uma irresponsável paralisação que, embora não cobrindo a generalidade do território nacional, está a pôr em causa seriamente as exportações portuguesas, tão importantes para a vida económica do país", refere o IPTM.
Relativamente à representatividade dos sindicatos que assinaram o acordo com o Governo, o IPTM também contraria os números avançados pelas organizações sindicais em protesto, referindo que o documento "foi subscrito por organizações sindicais de grande expressividade representativas dos trabalhadores portuários (UGT, Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários e sete sindicatos) e pelas principais associações patronais com interesse no setor portuário".

O IPTM lamenta que o Sindicato dos Estivadores baseado em Lisboa se tenha automarginalizado do diálogo: "Antes mesmo de se iniciar o ciclo negocial, começou por declarar uma greve inibitiva de qualquer discussão, criando um contexto de hostilidade a qualquer esforço de concertação entre parceiros de boa-fé. Mesmo assim, o presidente desta organização sindical foi várias vezes recebido pelo Governo e por seus representantes, tendo tido a oportunidade de apresentar a sua posição e recebido todos os esclarecimentos, em igualdade de condições com os demais sindicatos portuários, pelo que a invocação de falta de oportunidade de diálogo nunca poderá ser produzida.
Também na Assembleia da República aquele sindicato tem tido a possibilidade de expor as suas razões perante os grupos parlamentares que irão apreciar a proposta governamental sobre o novo regime laboral portuário".

"O diploma aprovado em Conselho de Ministros protege os trabalhadores portugueses, em melhores condições do que os de alguns outros portos europeus sendo absolutamente falso que fique em causa um só posto de trabalho entre os que atualmente existem nos portos nacionais", acrescenta ainda o comunicado, pronunciando-se ainda sobre os supostos restringimentos no âmbito do trabalho portuário: "Não é verdadeiro que se tenha restringido o âmbito do trabalho portuário - ele manteve-se intocado, à semelhança das boas práticas dos portos europeus mais avançados, preservando-se como âmbito desse trabalho todas as tarefas envolvidas no ciclo normal da operação portuária. Apenas foi corrigida a delimitação do âmbito, expurgando-o das funções logísticas que em nenhum porto evoluído são tecnicamente classificáveis como trabalho ou operação portuária e que, indevidamente, ainda eram assim consideradas: o trabalho em armazéns e em plataformas logísticas, bem como a função de motorista na condução de veículos pesados de transporte de mercadorias dentro da doca".

"Também não é verdade que se tenham concebido regimes especiais de trabalho de curta duração no setor portuário: apenas se moldam à economia portuária os regimes já previstos na lei geral do trabalho, nenhuma razão havendo para o querer manter incompreensivelmente como um gueto privilegiado em relação ao resto do País", conclui o IPTM em comunicado.