20 de setembro de 2012

Trabalhadores portuários preparam-se para requerer inconstitucionalidade do regime laboral

Vítor Dias, dirigente do Sindicato de Estivadores do Porto de Lisboa, Centro e Sul de Portugal, disse ao PÚBLICO que o Governo tem tido “uma postura claramente inqualificável, para quem propõe ser um Governo sério e dialogante”.
O sindicato, que está ligado à Frente Comum Sindical Marítimo-Portuária, irá aguardar que a nova proposta de lei dê entrada na Assembleia da República, nomeadamente na Comissão Parlamentar de Economia, onde vai voltar a contactar os grupos parlamentares. Vítor Dias defende que as novas regras vão “muito mais longe” do que o Código do Trabalho, nomeadamente na precariedade que permitem no domínio do trabalho portuário.
Ao mesmo tempo, continuam a decorrer nesta e na próxima semana várias greves de trabalhadores ligados ao sector, incluindo pilotos da barra e trabalhadores das administrações portuárias, que têm paralisado praticamente toda a actividade, sublinhou. 
A flexibilização do regime de trabalho nos portos, nomeadamente a possibilidade de trabalho à jorna e o alargamento das funções que são permitidas a trabalhadores não especializados são as principais preocupações dos sindicatos ligados à frente comum. Vítor Dias refere que as novas regras ameaçam levar ao despedimento de cerca de metade dos 1000 trabalhadores portuários, dos quais a maioria está em Lisboa e Sines.
Do lado do Governo, o Ministério da Economia assinou na semana passada um acordo com vários sindicatos e operadores portuários ligados ao sector, mas o responsável do Sindicato de Estivadores do Porto de Lisboa refere que aqueles representam apenas 20% dos trabalhadores dos portos. 
O novo regime, que foi apresentado pelo secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, em Junho passado, insere-se num plano que tem como objectivo a redução dos custos portuários entre 20 a 30%, do qual fazem também parte a redução de taxas cobradas aos operadores e a abertura do mercado a novos operadores.

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