O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) é um dos institutos públicos a extinguir no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC).
Ao invés, do lado das entidades a criar, destacam-se, no âmbito do Ministério do Mar, a Direcção-Geral da Política do Mar e a Direcção-Geral de Recursos Naturais e Serviços Marítimos.
Desconhecem-se ainda os âmbitos de actuação das novas entidades, mas tanto quanto será possível “adivinhar” pela nomenclatura escolhida, é possível que algumas das competências actualmente atribuídas ao IPTM sejam transferidas para aqueles novos organismos.
A lista completa das entidades a extinguir, fundir ou criar pelo PREMAC foi hoje tornada pública. No “novo” Ministério da Economia e do Emprego sobressaem as extinções do IPTM e do Instituto Nacional de Infra-Estruturas Rodoviárias.
Além desses, prevê-se igualmente a extinção das comissões de planeamento de emergência do transporte aéreo, marítimo e terrestre, entre outros.
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