O governo do PSD/CDS considera fundamental aumentar a competitividade das empresas à custa dos trabalhadores, dos seus salários, de despedimentos selvagens e mais baratos e com frágil proteção social no desemprego.
Consideram fundamental aumentar a competitividade das empresas à custa dos trabalhadores, dos seus salários, de despedimentos selvagens e mais baratos e com frágil proteção social no desemprego.
Os objectivos principais em discussão em sede de concertação social, são bastante claros: Alterar o conceito de despedimento e o conceito de despedimento individual com justa causa, que não deve estar dependente da introdução de novas tecnologias ou de outras alterações no local de trabalho, deve ser estabelecida uma nova causa justificativa de cessação, nos casos em que o trabalhador tenha acordado com o empregador atingir determinados objectivos e não os cumpra.
Estuda-se a introdução de uma nova situação de despedimento por inadaptação, não dependente de qualquer modificação no posto de trabalho, exigindo apenas a redução de produtividade ou de qualidade da prestação do trabalhador, avarias repetidas nos meios afectos ao posto de trabalho ou riscos para a segurança e saúde do trabalhador, de outros trabalhadores ou de terceiros.
Prevê-se a eliminação da obrigação de colocação do trabalhador num posto compatível no despedimento por extinção do posto de trabalho e no despedimento por inadaptação. Esta é a Agenda desreguladora do trabalho do governo, das confederações patronais que afrontam os direitos dos trabalhadores.
Sem comentários:
Enviar um comentário