Nova barra de Aveiro com apertadas exigências ambientais

Autoridade ambiental condicionou licenciamento da empreitada do Porto de Aveiro a estudos prévios e planos de monitorização . A  grande obra de reconfiguração da Barra de Aveiro, investimento de 35 milhões de euros a lançar  sexta-feira pelo Ministro das Obras Públicas, tida como crucial para o aproveitamento das capacidades portuárias locais, ficou sujeita a uma série de apertadas exigências, apesar de se reconhecer a sua utilidade económica para o porto comercial e até ambiental, ao permitir reforçar o debilitado cordão dunar a Sul. A autoridade portuária teve, no entanto, de acautelar, e terá de corrigir, consequências negativas do prolongamento do molhe Norte em 200 metros e aprofundamento do canal exterior de navegação, nomeadamente o possível aumento da amplitude das marés (volume de águas) na Ria de Aveiro, uma ameaça permanente aos campos agrícolas. Obrigações que fazem parte da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada emitida em Setembro passado pelo secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa. Além do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) submetido já em 2009, a autoridade portuária terá de apresentar para o licenciamento das obras estudos dos locais de deposição  dos dragados nas praias e dunas a Sul, planos de monitorização da evolução da linha de costa e dos níveis de água no interior da Ria, assim como o registo e análise regular dos níveis de maré no Baixo Vouga Lagunar. A autoridade ambiental pretende, de resto, acompanhar de perto a execução dos trabalhos, no desempenho das suas funções de pós-avaliação. O Porto de Aveiro avançou para a nova configuração da barra de forma a permitir o tráfego, “em condições de segurança e, tanto quanto possível, sem limitações de maré ou meteorológicas” ficando apto a receber navios com comprimento até 200 metros e calado de 10,5 metros. Melhorias que implicam, além do prolongamento do molhe Norte, a dragagem do canal de acesso até à profundidade total de -13,20 metros. O receio de impactes negativos devem-se a implicações históricas de obras que foram feitas ao longo dos anos na barra, por exemplo, contribuindo para o aumento da amplitude das marés na Ria de Aveiro, causando a salinização dos campos agrícolas do Baixo Vouga Lagunar. Na consulta pública, a Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) deu parecer favorável embora condicionado à consulta periódica dos dados a registar pela monitorização. “Caso se venham a verificar efeitos directos” nos sistemas de motas (protecções em terra) de defesa existentes, o Porto de Aveiro “deverá realizar os trabalhos de restituição que se revelem necessários à manutenção da sua funcionalidade”, exige. Zeferino Pereira, da Associação de Beneficiários do Baixo Vouga, que junta meia centena de grandes agricultores, gostava de ver uma parte do investimento na defesa dos campos. Em cinco décadas, terão sido perdidos cerca de 360 hectares de solos agrícolas na zona de Aveiro com o avanço das águas salgadas [ouvir declarações nas galerias relacionadas]. Já o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) apontou várias “incertezas” que o EIA não permitiu esclarecer, nomeadamente na dinâmica sedimentar nas zona da barra e de deposição dos dragados, bem como o período durante o qual se vai manter a monitorização e as futuras actuações de manutenção. A autoridade ambiental afastou um pedido da Câmara de Ílhavo para a não execução de obras na época balnear, uma vez que os trabalhos se encontram bastante limitados pelas condições climatéricas. O período entre Maio e Outubro permitirá ainda evitar a época de reprodução bivalves bem como a época em que as espécies de migradores sobem a Ria de Aveiro. O parecer do secretário de Estado do Ambiente concorda que a projecto da nova barra “tem impactes positivos significativos” ao usar os dragados na protecção das dunas num troço costeiro de risco elevado, minimizando a erosão costeira a Sul. Impõe-se, contudo, uma solução que contribua “efectivamente para a contenção do avanço das águas do mar, para reforço do cordão dunar e para a minimização do risco de inundação”. As areias a extrair durante as dragagens devem ser depositadas na zona de praia submersa da Costa Nova, entre o terceiro e o quinto esporão. A reconfiguração da barra é assumida pelo presidente da APA, José Luís Cacho, como “a última grande obra que fecha um conjunto significativo de investimentos”, permitindo rentabilizá-los com a entrada de navios de maior porte que optam actualmente por Lisboa ou Leixões.  O Porto de Aveiro construiu na última década novos terminais, uma via de cintura portuária e o ramal ferroviário. Autor/fonte: