Nos últimos tempos tenho ouvido e lido referências sobre o Porto de Sines que não correspondem à verdade dos factos. Daí que se pretende, desta forma, contribuir para algum esclarecimento, que honre o passado, previna o presente e sirva para memória futura. Devemos evitar que nos fiquemos pela rama reduzidos a qualquer sound bite de que “O Porto de Sines (leia-se Administração do Porto de Sines) só deu lucros a partir de 2005.” E, consequentemente, vermos uma empresa com 35 anos de existência reduzida a um período de pós-2005.

A APS ao longo da sua vida só excecionalmente não deu lucros. Para além do ano de 1983, na fase de instalação/construção, só no período entre 1999 e 2004 deu prejuízos, fruto de alterações orgânicas e funcionais, que motivaram um aumento extraordinário das amortizações ou dos custos com pessoal. Foi assim em 1999 quando teve impacto a passagem de IP para SA, obrigando a uma reavaliação e à contabilização de amortizações de bens do ex-GAS e em que a APS teve que integrar o pessoal do ex-INPP (Instituto de Pilotagem de Portugal). E, também porque registou um acréscimo de custos extraordinários de € 5,093 milhões em consequência duma indemnização paga no contexto da renegociação do empréstimo obtido junto do BEI quando da reabilitação do molhe oeste, nos finais dos anos 80, a qual permitiu uma taxa de juro bem mais favorável. Viu-se uma conta de custos aumentada em cerca de € 13 milhões. A não ser assim corresponderia a um lucro no exercício de cerca de € 11,7 milhões e não ao prejuízo de € 1,3 milhões, registado. Os anos seguintes viram-se em muito afetados pelo impacto das aposentações voluntárias antecipadas do pessoal, entre 2000 e 2002 e indiretamente por um elevado nível de investimento que levou a elevados encargos com o serviço da dívida contratada em consequência das obras decorrentes da construção dos terminais de contentores e de gás natural, bem como com os trabalhos associados à modernização do Terminal Petroleiro.

A tudo isto, para compreender os prejuízos associados aos exercícios 1999 a 2004, devemos também ter em conta os encargos financeiros que foram consequência das Reformas do Trabalho Portuário de 1993 e 1999 e que levaram a compromissos muito elevados por parte das AP’S, tornando-as avalistas e pagadoras dum empréstimo de € 52,374 milhões para a reestruturação do setor portuário em 1993.

Apenas como registo e para que se fique com uma ideia em termos comparativos, numa base de preços constantes tendo por referência 2012, os resultados líquidos obtidos nos anos 1987 (€ 21,7 milhões), 1990 (€ 20,3 milhões), 1998 (€ 23,8 milhões) foram bem melhores que os obtidos em 2012 (€ 9,7 milhões).

Para que se fique como uma noção mais exata de tudo o que possa estar associado a esta questão de mérito no lucro ou demérito no prejuízo devemos deter-nos sobre o que pode concorrer para os mesmos. E desde logo ter em atenção o volume de negócios da empresa. Este que, em abono da verdade, deriva da atividade da empresa e viu-se alterado na participação de novas cargas e novos negócios que não existiam no passado. A título de exemplo: Em 2012 movimentaram-se 28,563 milhões de tons e destas 6,756 milhões de tons de carga contentorizada e 1,627 milhões de gás natural; em 1995 movimentaram-se 22,572 milhões tons apenas com as cargas tradicionais do Porto de Sines, i.e., granéis líquidos e granéis sólidos, e destes últimos essencialmente carvão.

Numa comparação a preços constantes de 2012, o atual volume de negócios é de € 32,6 milhões, em 1994 foi de € 40,5 milhões e em 1997 foi de € 35,7 milhões.

Aliás uma das grandes mudanças registadas está associada a esta variável e interligada com a alteração do modelo de autoridade portuária que se produziu. Tem a ver com a crescente comparticipação das verbas recebidas por concessões e licenciamentos. O Porto de Sines alterou o seu estatuto operacional de tool port (porto com responsabilidade na operação e movimentação de cargas) para landlord port (porto senhorio) e em resultado, hoje, 55,13 % das suas receitas são oriundas do pagamento de rendas fixas, variáveis e royalties pagos pelos concessionários dos diferentes terminais. (Em 1991 estas receitas representavam apenas 3,9 % e em 1997 eram 24,57 %). Em 2012 as receitas provenientes de concessões foram de 17,973 milhões de euros. E daí também se pode ajuizar da transformação a que se assistiu em toda a estrutura da APS, que para além de deixar de suportar um conjunto de custos associados à manutenção, conservação e operacionalização desses terminais, viu o seu efetivo médio passar de 479 trabalhadores diretos, em 1991, para 281 no ano 1999 e 172 no ano 2012.

Também essa alteração nos pode fazer entender do benefício daí retirado em termos de encaixe financeiro que permitiu à APS receber no ano 2008 quase 50 milhões de euros pela concessão do TGLS, o que ajudou a limpar todo o passivo bancário.

A redução do nº trabalhadores teve consequências nos Gastos com Pessoal passando de € 14,815 milhões em 2003 para € 8,257 milhões em 2012, a preços constantes de 2012.

Por outro lado a alteração produzida levou, também, a uma diminuição muito significativa com os custos em FSE’s que passaram de € 9,512 milhões em 2001 para € 3,703 milhões em 2012, muito porque estabelecida a concessão do Terminal de Granéis Líquidos a APS deixou de ter responsabilidade e custos com um contrato de manutenção dos equipamentos e infraestruturas, que anualmente representava alguns milhões de euros.

Não tendo a ver diretamente com a conta de exploração da empresa, não podemos deixar de realçar o que nos fala a história em matéria de investimentos, dos quais se destacam os realizados no período de 1996 – 2002, que abriram novos horizontes ao Porto de Sines e que deram cor ao tão badalado “elefante branco” da área de Sines. Os mesmos tocaram todos os domínios e temos a realçar os que estiveram na base da construção do Terminal de Contentores e do Terminal de Gás Natural.

Comparando o que é comparável, a preços constantes de 2012, registou-se um volume de investimento de € 160 milhões entre 1996 e 2002 (6 anos) em contraponto com € 78 milhões no período de 2005 a 2012 (8 anos), correspondendo a € 41 milhões se considerarmos o período de 2005 a 2011, exclusive.

Este apontamento resulta dum estudo feito com base nos R&C da APS relativos aos seus 35 anos de história. Todos eles com gestão e particularidades distintas. Torná-lo público radica na necessidade dum esclarecimento que contribuirá para um desejável e salutar equilíbrio da informação prestada. E, consequentemente, para um continuado engrandecimento da APS e do Porto de Sines, uma realidade que vive para o futuro.
cargoedicoes