20 de junho de 2012

Porto de Aveiro / Futuro 2012

O modelo de gestão do Porto de Aveiro tem de assumir a condição de ser parte de um sistema de transportes multimodal em que a sua plataforma portuária se valoriza pela ligação à estrutura viária em perfil de autoestrada que lhe dá o acesso rodoviário (A25, A17, A1 e A29) e pela sua ligação ferroviária à Linha do Norte.
A lógica de abordagem para a sua importância estratégica e para o crescimento sustentável do seu hinterland tem de ser abordada no âmbito do denominado Eixo A25/E80, com a ligação em plataforma multimodal (portuária, rodoviária e ferroviária) que faz a ligação a Espanha e ao Centro da Europa.
Esse Corredor Multimodal para a Europa, o A25/A62/E80, é seguramente um importante instrumento de estratégia de eficiência coletiva com base no território e nas infraestruturas existentes (e a implantar), numa abordagem que a União Europeia defende há muito tempo e pratica em muitos dos seus países, e que Portugal está a praticar formalmente pela primeira vez, ao abrigo do Quadro de Referência Estratégico Nacional que estamos a gerir desde 2008 e que pode ter no Corredor E80 um exemplo de excelência.
Sendo a internacionalização, em especial na vertente exportação, vital para assegurar a capacidade competitiva da grande maioria das empresas portuguesas, importa criar melhores condições para a mesma. E estas condições passam, em grande parte, pela atenção dada aos meios de transporte. De pouco servirá incentivar o investimento privado se os empresários se continuarem a debater com custos de transporte incomportáveis e, em muitos casos, até com a insuficiência dos mesmos.
Assim, sabendo-se que o futuro da economia portuguesa depende do sucesso das empresas, concretamente do aumento das suas exportações, e que o transporte marítimo é o responsável pelas maiores percentagens, quer em quantidade quer em valor, de mercadorias transportadas na totalidade do comércio internacional, a questão que aqui se coloca é da maior delicadeza.
A questão assume particular relevância na Região de Aveiro não só por se destacar no panorama económico português, pela forte vocação exportadora das suas empresas, mas também pelo facto de, considerando a sua localização geográfica, ter potencialidades para funcionar como interface privilegiado entre a Europa e os continentes Africano e Americano.
Independentemente da discussão de qual dos modos é capital no Corredor E80, temos o entendimento que também nos modos de transporte é de primordial importância uma estratégia de eficiência coletiva para a sua rentabilização: a ligação, a articulação e a integração do modo rodoviário, do modo ferroviário e do modo marítimo na otimização do corredor E80 é fundamental para tirarmos dele o máximo proveito, rentabilizarmos os investimentos já realizados e os investimentos que é preciso fazer, relevando este elemento que foi, é, e garantidamente vai continuar a ser de crucial importância para a atividade económica da nossa Região de Aveiro, das Regiões Centro e Norte do País e do nosso Portugal.
Esta é a aposta de futuro que entendemos capital.
A titularidade da gestão e da autonomia de gestão de cada um dos portos nacionais e do Porto de Aveiro em particular, bem como a gestão integral e articulada do Corredor E80 representam, assim, questões da maior importância para a Economia Nacional.
O problema dos Portos em Portugal não está em quem é titular da gestão e em quem manda. Basta apenas olhar para os resultados de cada administração portuária para o perceber: resultados líquidos positivos, baixo (ou mesmo nulo!) endividamento, cumprimento dos prazos de pagamento, diminuição contínua dos gastos operacionais, entre outros. O atual modelo empresarial das administrações portuárias deveria ser considerado como um exemplo de mérito para todo o Setor Empresarial do Estado, ao invés de ser posto em crise! O verdadeiro problema dos Portos de Portugal está numa legislação caduca, está em capitanias que não fazem qualquer sentido quando devíamos ter harbour masters para gerir os portos de forma total e integrada, está em pilotos que ainda hoje não estão plenamente integrados nas suas empresas portuárias, está numa legislação de trabalho portuário completamente absurda e perdida em tempos e em regimes político-partidários que já não se usam em lado nenhum do Mundo (nem naqueles que os inventaram), está no conjunto de disfunções de gestão e funcionamento que é absolutamente urgente corrigir.
Queremos e defendemos que a grande reforma da Gestão Portuária em Portugal não se fique por quem mande, mas fique pela profunda reestruturação daquilo que está errado e desajustado aos desafios do futuro que já estamos a viver, para que o País rentabilize os investimentos feitos nesta área, para que o País aproveite a sua extraordinária condição geográfica, que vai além da possibilidade de jogar um papel mais relevante com a abertura do novo Canal do Panamá.
A reforma da Gestão Portuária tem de ter como objetivo dar contributo para a geração de mais emprego e de mais riqueza, potenciando e rentabilizando as infraestruturas portuárias e as suas ligações aos outros modos de transporte, como elementos estratégicos da nossa atividade económica, do nosso crescimento económico, do desenvolvimento do território nas suas dimensões regionais e sub-regionais. Esta é a aposta de futuro de que queremos ser parte. Portugal somos todos nós e todos nós são aqueles que vivem na nossa Capital, Lisboa, e aqueles que dão ao País a razão de ser da sua plenitude de existência em cada um dos seus metros quadrados do Norte ao Sul, do Litoral ao Interior, da Madeira aos Açores. Essa plenitude da Portugalidade tem de ser uma opção estratégica, sendo urgente que todos entendamos que nós em Aveiro cuidamos muito melhor daquilo que existe em Aveiro do que os nossos concidadãos que vivem em Lisboa.
Os Portuenses gerem muito melhor aquilo que há no Porto, do que os nossos concidadãos que vivem num outro qualquer lugar do País. Os Algarvios cuidam muito melhor da gestão daquilo que é português no Algarve do que qualquer outro Cidadão que vive em qualquer outro lugar do País.
A perspetiva centralista, de que na Capital tudo se governa melhor, de que a inteligência da Nação se concentra na Capital, e é por isso necessário capitalizar, centralizar a decisão de tudo para que a qualidade aumente, é um enorme e grave absurdo que já custou ao País décadas de atraso, sendo fundamental que numa estratégia de eficiência coletiva dum Portugal pleno, não façamos a luta de mandar aqui porque somos melhores do que os outros, mas façamos a luta de gerir Portugal com todos os Portugueses, tirando de cada um dos Cidadãos e de cada um dos seus territórios o máximo que têm para dar.
E para dar o máximo temos que participar todos, especialmente aqueles que por proximidade geográfica e de coração, têm o conhecimento mais profundo, a dedicação mais elevada. Com conhecimento mais profundo e dedicação mais elevada, a eficácia da gestão, a qualidade da gestão, os resultados da gestão e a sua consequência vão obviamente ser muito superiores.
Esta é a posição da Região de Aveiro, empenhada em que o nosso Porto, o Porto de Aveiro, seja de facto um Porto com futuro, que se desprenda dos atavismos que por consequência da má legislação do País, da má regulação, ainda está preso.
Apelamos à interação entre todos os agentes envolvidos e ao envolvimento do Estado (até porque é o acionista único de todos os nossos Portos), para que, através de uma ação de concertação promova a cooperação e a concorrência, rentabilizando as suas competências instaladas, sendo ainda mais um elemento relevante de desenvolvimento regional, lançando esta nossa capacidade que nos pode acrescentar valor e presença no cenário europeu, nomeadamente através do bom uso e rentabilização do Corredor E80, em estreita ligação com os nossos vizinhos, especialmente de Espanha e de França.
Que cada administração portuária seja também um elemento de fomento da concorrência entre operadores privados, incentivando a sua competitividade e a diminuição dos seus preços em prol da economia. Que cada porto seja visto como uma unidade económica em que a concorrência de mercado entre privados é necessária, e não - como alguns destes operadores privados publicamente defendem - como unidades económicas em que esta concorrência é abandonada em favor de uma sinergia centralizadora.
Aqui a centralização não servirá mais do que um garante de barreiras à entrada a novos operadores, aumentando o poder e influência dos atuais. A distribuição administrativa de cargas pelos Portos é a antítese da concorrência que esse Governo tão bem defende como necessária para o futuro do nosso País.
Que o Governo defina o modelo de Gestão Portuária, mantendo elevados níveis de autonomia de gestão de cada um dos Portos Nacionais (Porto/Leixões, Aveiro, Lisboa, Setúbal e Sines) com lógicas de integração regional pelo aprofundamento do modelo em vigor, e que defina modelos de articulação à escala nacional entre a gestão de cada um dos Portos, de forma a cuidar da otimização das infraestruturas existentes, da sua especialização e do seu papel de elementos muito importantes do desenvolvimento regional.
A qualidade de acionista único e as já atuais competências em matéria de aprovação dos planos estratégicos e de investimentos de cada administração portuária, parecem ser aqui suficientes para o Governo fazer o seu papel.
As entidades signatárias desta declaração estão ao dispor do Governo, da Região de Aveiro, dos Operadores Portuários e dos Cidadãos para aprofundar a reflexão sobre esta matéria e as ideias que por esta via partilhamos publicamente.
Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
Comunidade Portuária de Aveiro
Associação Industrial do Distrito de Aveiro
Universidade de Aveiro

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