O
aprimoramento de instituições como a Agência Nacional dos Transportes
Aquaviários (Antaq) e do Conselho da Autoridade Portuária (CAP) é
defendido pelo advogado e professor titular do Programa de Mestrado e
Doutorado em Ciências Jurídicas da Univali Osvaldo Agripino de Castro
Júnior. Segundo ele, isso permitiria uma maior eficiência da logística
brasileira e diminuição do custo-País.
Castro
Júnior, que também possui pós-doutorado em Regulação de Transportes e
Portos na Harvard University e é ex-piloto de navios mercantes, ressalta
que há vários órgãos governamentais que têm poder de intervenção sobre
os portos. Muitas vezes, essas entidades praticam ações que dificultam o
desembaraço das mercadorias por parte das empresas. De acordo com o
professor, a Antaq precisa ser mais descentralizada, utilizando os
recursos das agências reguladoras estaduais. Ele sugere também a criação
de um mecanismo para resolver os conflitos entre os agentes envolvidos
com o sistema portuário.
Quanto
ao CAP, Castro Júnior lembra que ele é formado por conselheiros e,
conforme o professor, ainda falta uma melhor compreensão deles sobre os
limites e as possibilidades de trabalhos dentro do Conselho como na
atração de cargas, melhoria da competitividade do porto etc. Ele
acrescenta que o CAP é dependente da verba da administração do porto e
isso pode influir em suas atividades. “É preciso que haja uma dotação
orçamentária permanente para que os CAPs funcionem bem”, salienta.
Além
disso, Castro Júnior faz menção à questão da sobre-estadia ou
demurrage, indenização que o usuário do frete paga quando não devolve o
contêiner dentro do prazo e que, em algumas ocasiões, supera o valor do
próprio frete. Recentemente, houve um caso de uma demurrage de contêiner
de R$ 30 mil sobre um frete que custava R$ 8 mil. O professor enfatiza
que a sobre-estadia deve ser paga, porém ela tem que ser menor do que o
valor do contêiner ou do frete.
O
especialista sustenta que a Antaq deveria realizar uma resolução para
regular essa situação. O especialista alerta que mais de US$ 1 bilhão é
pago em demurrage anualmente no Brasil, o que reflete em custos para a
nação. Castro Júnior será um dos palestrantes do 2º Seminário de
Direito, Desenvolvimento Portuário e Construção Naval que acontecerá na
próxima sexta-feira, no auditório do Ineje, em Porto Alegre.
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