27 de junho de 2012

Governo estabelece linhas de ação para o setor dos transportes

Reforçar esforços no programa de privatizações, obter equilíbrios operacionais, definir um novo modelo portuário e alterar a lei do trabalho portuário são linhas prioritárias para o executivo. Constam de um documento novo elaborado pelo Governo com as linhas orientadoras e pontos de ação prioritários para sair da crise e estimular o crescimento da economia. Denominado “Olhar para o futuro – Continuando a reforma estrutural da economia”, resulta do Conselho de Ministros extraordinário que se realizou no fim de semana passado. O documento, de 37 páginas, aparece dividido por ministérios e estabelece prioridades para o setor dos transportes.
Neste campo, estabelece-se como prioritário: assegurar que as empresas de transportes do Setor Empresarial do Estado atingem o equilíbrio operacional até ao final de 2012 (de acordo com o memorando de entendimento), implementar um novo Modelo de Governança Portuário, introduzindo elementos adicionais de eficiência na gestão e tarifário dos contratos de concessão, premiando a utilização crescente pelos agentes económicos e baixando a taxação fixa de utilização da infraestrutura; alterar a lei do trabalho portuário, em articulação com operadores e estruturas representativas dos trabalhadores; Continuar os estudos para a construção da nova linha de Alta Prestação que aumente a eficiência da movimentação de mercadorias dos portos e agentes económicos para a Europa; rever o modelo de gestão e funcionamento das Estradas de Portugal, assegurar o seu equilíbrio económico-financeiro, garantindo a sua sustentabilidade; e conduzir as renegociações das Parcerias Público Privadas que se revelarem necessárias.

Para visualizar o documento do Governo na íntegra, clique Aqui.

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