Nos terminais de cargas secas Aveiport contesta taxas aplicadas pelo Porto de Aveiro

A Aveiport, empresa do Grupo ETE, não concorda com a entrada em vigor, no passado dia 1 de setembro, das “Normas para a Utilização dos Terminais de Cargas Secas do Porto de Aveiro”. Estas normas, implementadas pela APA – Administração do Porto de Aveiro, preveem uma atualização das taxas unitárias a cobrar pelo uso das infraestruturas portuárias e exercício da atividade nos terminais de cargas secas, e, que apenas são aplicaveis às empresas de estiva. O documento refere que, para a carga geral fracionada, granéis sólidos ou contentores, em navios de carga geral, será aplicada uma taxa de 0,12€/tonelada de carga movimentada, à qual acresce uma outra taxa no valor de 0,51€/tonelada (num total de 0,63€/tonelada), sempre que sejam utilizados pelas empresas de estiva equipamentos de movimentação vertical (gruas) públicos ou privados (ainda que do próprio navio). 

Em declarações à Transportes em Revista, fonte da Aveiport revelou que,«depois de o Governo ter anunciado o fim da TUP Carga para todas as cargas no início de 2014 e o congelamento dos tarifários dos portos para este ano, a preços de 2013, agora, a 1 de setembro, e com a aprovação da Tutela, a APA impõe um novo regulamento que, não só repõe uma TUP Carga para toda a carga seca de 0,12€/tonelada, mas com outro nome, e ainda inventa outra de 0,51€/tonelada para a utilização de gruas privadas e públicas (que são propriedade da APA). Ou seja, em menos de um ano, uma TUP Carga de 0,11€/tonelada é substituída por uma taxa de movimentação de 0,63€/tonelada». Segundo a mesma fonte, o que muda «é o nome e os destinatários das faturas. Deixam de ser os carregadores [ndr: a quem era aplicada a TUP Carga] e passam a ser as empresas de estiva. Mas, na verdade, a fatura do Porto de Aveiro aumentou 0,63€/tonelada de um dia para o outro». A Aveiport contesta também o timing da decisão, uma vez que retira «a possibilidade das empresas de estiva, que são prestadoras de serviços, de repercutir esses aumentos nos contratos anuais que têm com os seus clientes carregadores». 

Contactado pela Transportes em Revista, o presidente da APA, José Luís Cacho, revela «não compreender a posição da Aveiport» e salienta que esta decisão surge na sequência de um trabalho realizado por um “grupo de acompanhamento” que envolveu toda a Comunidade Portuária e que «foi aceite por todos, exceto pela Aveiport». Este grupo de trabalho tinha como objetivo discutir a implementação de um novo modelo de operação portuária com o objetivo de incrementar a concorrência entre as empresas de estiva licenciadas através da melhoria de produtividade e eficiência dos meios de movimentação de cargas utilizadas. Segundo José Luís Cacho, «esta taxa já existia e era aplicada do seguinte modo: para a utilização dos equipamentos privados (gruas), as empresas de estiva pagavam uma taxa de 1,17€/tonelada e para os equipamentos públicos pagavam uma taxa de 0,40€/tonelada. O que nós fizemos foi uma harmonização de preços, baixando o preço de utilização dos equipamentos privados com o objetivo de promover essa mesma utilização. Por outro lado, os equipamentos públicos estão obsoletos e é nosso objetivo que as empresas de estiva tenham condições para investir nos seus próprios equipamentos». 

O presidente do porto de Aveiro reiterou que «isto não é uma taxa nova, até porque nunca nos poderíamos sobrepor ao Regulador», salientando que os outros dois operadores portuários, neste caso a Socarpor e a Perez Torres, concordaram com esta medida. Cacho refutou também as críticas sobre o timing da decisão: «fizemos três reuniões e na última dissemos que as normas iriam entrar em vigor a partir de 1 de setembro. Todas as entidades que faziam parte do grupo de trabalho, incluindo as três empresas de estiva, tinham conhecimento desta medida e da data em que iria entrar em vigor».
Ao que a Transportes em Revista conseguiu apurar, esta decisão da APA, que decorreu das conclusões retiradas no âmbito do grupo de trabalho, surgiu devido ao forte impacto que a eliminação da TUP Carga tem vindo a ter nas receitas da administração portuária, impedindo a APA de realizar investimentos considerados cruciais para o desenvolvimento do porto, nomeadamente ao nível das dragagens. 

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