O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro declarou a nulidade de uma concessão realizada no Porto de Aveiro. Esta concessão é relativa à “construção e exploração, no terminal de granéis sólidos do Porto de Aveiro, de uma infraestrutura portuária adequada ao movimento de produtos agroalimentares, composto de equipamentos de descarga (…) e respetivo armazenamento”.Esta concessão foi realizada pela Administração do Porto de Aveiro (APA) à empresa Socarpor, hoje detida pelo grupo Mota-Engil, contempla uma área de 20 250 metros quadrados e tem uma duração de 20 anos, prorrogável por mais cinco anos. A concessão foi realizada sem que tenha sido realizado concurso público, daí ter sido declarada a nulidade deste ato pelo tribunal. O Bloco de Esquerda considera que este processo merece uma resposta política por parte do Governo. Num contexto em que se pedem sacrifícios aos portugueses, é preciso clarificar para onde foi o dinheiro e como foi construída a dívida pública. Conclui-se que parte dessa dívida decorre de compromissos assumidos em Parcerias Público-Privado (PPP) e em contratos de concessão que colocam os riscos do lado da parte pública e os benefícios no privado. O caso indicado assume contornos ainda mais preocupantes pois está em causa um incumprimento do procedimento público que pode constituir num favorecimento a um grupo privado.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do, Ministério da Economia e do Emprego as seguintes perguntas:
1. Tem o Ministério da Economia e do Emprego conhecimento da situação indicada?
2. Quais as conclusões que o Governo retira deste processo?
3. Irá o Governo avaliar as restantes concessões realizadas pela APA?
4. Mantém o Governo a confiança na APA?
1. Tem o Ministério da Economia e do Emprego conhecimento da situação indicada?
2. Quais as conclusões que o Governo retira deste processo?
3. Irá o Governo avaliar as restantes concessões realizadas pela APA?
4. Mantém o Governo a confiança na APA?
2 comentários:
Num momento à demagogia e à irresponsabilidade, o deputado do BE Filipe Soares repetindo de cor uma cartilha programática obsoleta lança a sua arenga sobre um tema que desconhece e onde revela total ignorância. E quem é ignorante, não deve julgar sem conhecimento de causa.
O deputado Filipe Soares devia saber perfeitamente que até transitar em julgado, até se fazer prova substantiva, prova material, em tribunal, todos – Cidadãos e/ou instituições – são inculpados.
Contudo é mais cómodo fazer afirmações bombásticas, que agitem, no mau sentido, a opinião pública, para assim se auto-publicitar.
De facto a demagogia é a coisa mais popular que existe. Mas também a mais irresponsável e mais perigosa.
Vamos aguardar serenamente pela decisão superior no âmbito do recurso jurisdicional e esperar que, caso a actual sentença anulatória não transite em julgado, o deputado Filipe Soares e o partido politico que o apoia possam vir a retratar-se.
Ferreira Jorge
Senhor Ferreira Jorge,
como já deve ter reparado vamos publicando aqui no nosso blog vários tipos de informação, muitas vezes de outras fontes que não a nossa.No entanto o nosso principal motivo aqui no blog é publicitar o nosso porto. Em relação ao seu comentário e desconhecendo os trâmites legais deste processo,não nos cabe a nós opinar sobre este mesmo processo.No entanto em minha opinião, acho que o porto precisa é que as coisas voltem o mais rapidamente possível à normalidade e que se tire cada vez mais partido da boa mão de obra que existe no porto.
Obrigado por comentar.
O.Miguel08
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