Aveiro, 23 fev (Lusa) - O Sindicato
dos Trabalhadores do Porto de Aveiro reclamou hoje, em comunicado,
"intervenções públicas e rápidas" para a viabilização da Empresa de
Trabalho Portuário (ETP), que se encontra em processo de insolvência.
"Reclama-se de todas as Entidades envolvidas neste processo,
essencialmente da Associação das Empresas de Estiva do Porto de Aveiro
(AEEPA), das empresas de estiva, da Administração do Porto de Aveiro e
do gestor judicial de insolvência, intervenções públicas, rápidas e
adequadas, no sentido da solução (de viabilização da ETP), para bem do
próprio porto e da economia nacional", refere o comunicado sindical.
No texto, o Sindicato considera que só assim se contribuirá "para a
inadiável normalização das relações contratuais e institucionais, que
confira ao porto de Aveiro as desejáveis condições de atratividade,
perante os mercados específicos que carecem da sua atividade
operacional" e considera estar em causa "a boa-fé e o sentido da
responsabilidade e transparência que de todos é exigível".
O Sindicato dos Trabalhadores do Porto de Aveiro (STPA) lamenta que
"até à data, não tenha sido feita qualquer abordagem, nem manifestada a
exigível recetividade, por parte da AEEPA e/ou das empresas de estiva do
porto de Aveiro, no sentido quer do reconhecimento do esforço e
sacrifício dos trabalhadores do efetivo do porto de Aveiro, quer no que
respeita à assunção de uma afirmação expressa de que comungam do mesmo
objetivo de viabilização da ETP/Aveiro".
O sindicato salienta ainda que os trabalhadores portuários do Porto
de Aveiro, "não obstante ser manifesto que era desnecessário e evitável o
recurso ao expediente processual do pedido de insolvência desencadeado
pelas duas empresas de estiva continuam, como sempre estiveram
empenhados" na recuperação da viabilidade da Empresa de Trabalho
Portuário (ETP) de Aveiro.
"A melhor demonstração clara deste empenhamento e desta predisposição
do Sindicato e dos trabalhadores é patente no quadro das próprias
medidas e soluções de carácter provisório, temporário e excecional que
admitiram e admitem para vigorar pelo período de tempo em que as
receitas normais obtidas da faturação emitida pela ETP não se mostrem
suficientes para a cobertura de todos os encargos legais e convencionais
aplicáveis às relações de trabalho, tudo isto a formalizar em acordos
de adequada e relevante incidência contratual", acentua o comunicado.
Os trabalhadores portuários de Aveiro entraram em greve por tempo
indeterminado no final de dezembro, que se estendeu depois, por
solidariedade, a outros portos nacionais, convocada pela Confederação
dos Sindicatos Marítimos e Portuários (Fesmarpor), para reivindicar a
suspensão ou a retirada do processo de insolvência da Empresa de
Trabalho Portuário (ETP) do porto de Aveiro.
O conflito laboral foi ultrapassado após uma proposta feita pelo
administrador da insolvência, condicionando o pagamento das remunerações
ao volume de faturação mensal registado pela ETP, até à apreciação do
plano de viabilização para a empresa.
MSO
Lusa/Fim
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