VAMOS APRESENTAR OS NOSSOS ARGUMENTOS

No Verão de 1993 houve um pacto de concertação social tutelado pelo então Ministério do Mar, do qual era titular o Comandante Azevedo Soares (infelizmente falecido em 2010). Para este evento foram chamados a participar todas as entidades que estavam, pela sua natureza e actividade, ligadas à actividade marítima-portuária. E porque houve concertação, foi elaborado um documento subscrito também pelo STPA.

Como resultado prático do referido pacto, surgiram dois diplomas, que ainda estão em vigor, e que regulamentam respectivamente o regime jurídico do trabalho portuário (Dec-Lei 280/93, de 13 de Agosto) e o regime jurídico da operação portuária, ou trabalho nos portos (Dec-Lei 298/93, de 28 de Agosto. Em dezoito anos movimentaram-se milhões de toneladas de carga, compraram-se novos equipamentos e cumpriram-se todos os contratos e compromissos.

Nos últimos anos têm acontecido seminários, conferências, eventos locais e demais reuniões voltados para a temática dos portos que se localizam em Portugal Continental. Para tanto são apresentadas e depois difundidas análises, opiniões e pareceres técnico-jurídico-financeiro e económico em defesa de novas políticas e empreendimentos para a promoção das estruturas adjacentes de tão importantes recursos, ou seja, portos e sua actividade.

Nós, trabalhadores portuários, queremos ser parte integrante da concepção de novas políticas. Apesar de não sermos muito assíduos a este tipo de reuniões, que referi, no local de trabalho e na nossa actividade, não nos sentimos diminuídos. Sempre foi assim. Responderemos às críticas que provêem dessas reuniões (é comum ouvir dizer que o problema do Porto de Aveiro é a sua mão-de-obra) com desenvoltura, aptidão e profissionalismo. Temos a convicção plena que suportamos bem os novos e elevados ritmos de trabalho, operando também os equipamentos junto de modernos navios, que têm vindo a aumentar progressivamente os índices de produtividade.

Voltando ainda aos comentários que gestores e tecnocratas gostam de fazer nos citados eventos, em claras intervenções pré-elaboradas com sobranceria de criar algum protagonismo, apesar de aí defenderem interesses empresariais, ou o interesse público, não parece oferecerem um contributo eficaz para melhor estratégia empresarial. Apostam, sobretudo, na crítica destrutiva, como gostam de fazer certos políticos.

Um tema que nos é particularmente caro é o da reforma antecipada para os 55 anos de idade. Reivindicamos esta prerrogativa, tendo em conta o risco elevado e permanente no manuseamento da carga, o desgaste rápido, quer físico quer psicológico e ainda o trabalho com horário nocturno.

Despeço-me com o desejo de aceitarmos participar e discutir (e não acolher cobardemente decisões impostas), muito brevemente, em plenários e assembleias, temas quentes que já têm o seu ETA marcado.

 SC do 44+Cem.