7 de junho de 2011

Sistematização das medidas do Programa de Apoio Económico e Financeiro a Portugal até ao final de 2011


Dois dias depois das eleições legislativas, em que os acordos com a troika foram o tema mais discutido mas menos conhecido, o Ministério das Finanças finalmente publicou uma sistematização de todas as medidas acordadas com a UE e o FMI.Fica aqui uma das paginas que fala sobre medidas a implementar até ao final de 2011 para o sector Portuário.

Rever o quadro jurídico que rege o trabalho portuário tornando-o mais flexível, bem como limitar a definição do que constitui o trabalho portuário, aproximando-a mais das disposições estipuladas no Código do Trabalho. 
Definir uma estratégia para integrar os portos no sistema global de logística e transportes. Especificar os objectivos, o âmbito e as prioridades da estratégia, e a ligação ao Plano Estratégico para o sector dos Transportes.

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