A Comissão Europeia (CE) convidou Portugal a adotar a legislação nacional de transposição do novo regime de inspeção de navios nos portos, em cumprimento com a legislação da União Europeia.
Para além de Portugal, a CE recomendou que a Bélgica, Chipre, Estónia, França, Polónia e Reino Unido adotassem a mesma legislação. A decisão foi tomada, e de acordo com comunicado emitido pela CE, pelo facto de Portugal (Chipre e Estónia) não terem notificado a CE as medidas tomadas para dar cumprimento à nova diretiva relativa à inspeção de navios pelo Estado do porto, embora devessem fazê-lo até 31 de dezembro de 2010.
Ainda de acordo com a CE , “na sequência dos acidentes com o Erika e o Prestige ao largo do litoral europeu, a União Europeia adotou em 2009, no âmbito do terceiro pacote de segurança, uma diretiva relativa à inspeção de navios pelo Estado do porto. Esta diretiva reforça, a partir de 1 de janeiro de 2011, a obrigação de os Estados-Membros inspecionarem os navios que escalam os seus portos. A nova legislação exige inspeções mais frequentes aos navios que representam um risco mais elevado e alarga o âmbito da exclusão dos navios que não satisfazem as normas”.
“A não transposição por alguns Estados-Membros diminui o nível de segurança no mar e nos portos, podendo também distorcer a concorrência. A diretiva relativa à inspeção de navios pelo Estado do porto traz grandes melhorias quanto à erradicação, dos portos da UE, dos navios que não satisfazem as normas. Para ser plenamente eficaz, exige esforços conjuntos de todos os Estados-Membros”, indica o mesmo comunicado.
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