14 de agosto de 2012

SÉRGIO SILVA MONTEIRO: Governo centraliza gestão e estratégia dos portos

"A preocupação que o Governo português tinha, e que a troika também tinha era de que não havia um organismo que definisse a política dos portos. E agora passa a haver uma unidade no ministério da Economia que centraliza as decisões e lhes dá uniformidade", disse aquele responsável na apresentação do plano 5+1, que define as novas orientações para o sector.
No entanto, Sérgio Monteiro ressalva que estará sempre garantida "a autonomia regional das administrações portuárias". Elas continuarão a assegurar a gestão corrente e a operação dos portos mas, por exemplo, perdem a capacidade de lançar concessões.  Isso passará a ser uma incumbência do novo organismo e com base numa estratégia comum ao sector e não porto a porto, disse ao Dinheiro Vivo fonte oficial da secretaria de estado dos Transportes. Esta nova unidade irá ainda decidir se cria ou não uma única administração portuária, medida em análise, mas que tem sido criticada pelos portos, principalmente Sines e Leixões.


"O Estado português é livre de fazer o que entender nos portos portugueses. Podemos manter o mesmo número de administrações portuárias, fazer reduções ou aumentos", disse Sérgio Monteiro, reparando que ainda "não há nenhuma decisão tomada em relação ao operador único".
 
Já António Belmar da Costa, especialista em portos, repara que a criação deste organismo é apenas uma questão de organização do Governo. "Não nos incomoda como o Estado se organiza, desde que saiba para onde quer ir e que seja eficaz", disse ao Dinheiro Vivo, acrescentando que fazia falta uma estratégia comum aos portos nacionais.
 
Esta estratégia comum é, aliás, o grande objetivo das novas orientações ontem a apresentadas, que pretendem ainda aumentar a competividade e as exportações. Nesse sentido, o Governo decidiu ainda redefinir o trabalho portuário. Não só haverá uma aproximação ao novo código do trabalho, como se vai permitir que os trabalhos portuários possam ser feitos por outros trabalhadores e não apenas pelos trabalhadores afetos aos sindicatos do sector, como acontece hoje.
 
"A movimentação de carga avança e os horários demasiado rígidos que existem hoje impedem os portos de crescer", disse Sérgio Monteiro.

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