"A preocupação que o Governo português tinha, e que a troika também
tinha era de que não havia um organismo que definisse a política dos
portos. E agora passa a haver uma unidade no ministério da Economia que
centraliza as decisões e lhes dá uniformidade", disse aquele responsável
na apresentação do plano 5+1, que define as novas orientações para o
sector.
No entanto, Sérgio Monteiro ressalva que estará sempre garantida "a
autonomia regional das administrações portuárias". Elas continuarão a
assegurar a gestão corrente e a operação dos portos mas, por exemplo,
perdem a capacidade de lançar concessões.
Isso passará a ser uma incumbência do novo organismo e com base numa
estratégia comum ao sector e não porto a porto, disse ao Dinheiro Vivo
fonte oficial da secretaria de estado dos Transportes. Esta nova unidade
irá ainda decidir se cria ou não uma única administração portuária,
medida em análise, mas que tem sido criticada pelos portos,
principalmente Sines e Leixões.
"O Estado português é livre de fazer o que entender nos portos
portugueses. Podemos manter o mesmo número de administrações portuárias,
fazer reduções ou aumentos", disse Sérgio Monteiro, reparando que ainda
"não há nenhuma decisão tomada em relação ao operador único".
Já António Belmar da Costa, especialista em portos, repara que a
criação deste organismo é apenas uma questão de organização do Governo.
"Não nos incomoda como o Estado se organiza, desde que saiba para onde
quer ir e que seja eficaz", disse ao Dinheiro Vivo, acrescentando que
fazia falta uma estratégia comum aos portos nacionais.
Esta estratégia comum é, aliás, o grande objetivo das novas
orientações ontem a apresentadas, que pretendem ainda aumentar a
competividade e as exportações. Nesse sentido, o Governo decidiu ainda
redefinir o trabalho portuário. Não só haverá uma aproximação ao novo
código do trabalho, como se vai permitir que os trabalhos portuários
possam ser feitos por outros trabalhadores e não apenas pelos
trabalhadores afetos aos sindicatos do sector, como acontece hoje.
"A movimentação de carga avança e os horários demasiado rígidos que
existem hoje impedem os portos de crescer", disse Sérgio Monteiro.
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