O novo plano de redução dos custos portuários centraliza as decisões do
sector no Ministério da Economia e vai rever o sistema tarifário e a
legislação laboral, para reduzir custos entre 25 a 30%.
As novas medidas foram apresentadas esta terça-feira aos jornalistas
pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações, Sérgio Silva Monteiro. O governante referiu que a decisão
quanto ao número de administrações portuárias ainda não foi tomada, e
que nem sequer é a mais importante. Neste momento, há cinco
administrações portuárias que dizem respeito ao porto de Lisboa, Aveiro,
Setúbal e Sesimbra, Douro e Leixões e Sines. Previa-se que fossem
aglutinadas numa única ou em duas, através da criação de holdings
ou de uma sociedade anónima para o sector. O próprio secretário de
Estado admitiu no início deste ano que essa era uma possibilidade em
estudo.
O que para já está decidido, no que respeita à reorganização administrativa, é que “passará a haver um organismo, a nível do Ministério da Economia, que centraliza as decisões de carácter político e dá uniformidade ao sector”. Por outro lado, irá saer criada uma unidade para o sector portuário, no âmbito do novo Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), que fica com a parte da regulação e substitui o actual Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos.
“Mudamos a agulha para um olhar integrado”, referiu Sérgio Monteiro, acrescentando que desta forma o Governo corresponde ao compromisso que tinha sido assumido com a equipa de missão da troika.
Quanto à legislação laboral, o Governo pretende uniformizar o regime do trabalho portuário em todos os portos, o que hoje não acontece. Um dos objectivos é abrir o mercado de trabalho, nomeadamente em funções que não necessitem de qualificações específicas desta área.(ou seja criar uma lei que sirva para lançar no desemprego uma parte significativa de mão-de-obra para que outros trabalhadores passassem a ter emprego, precisamente na mesma área funcional e nos mesmos postos de trabalho.)
Já a revisão de taxas e rendas no sector, de forma a diminuir os custos que pesam sobre a operação e oneram as importações e especialmente as exportações, o objectivo é começar a renegociar os contratos que têm mais peso na factura portuária. Outros contratos estão prestes a terminar, pelo que o Governo pretende aproveitar essa data para negociar novas regras. Para já, tendo em conta apenas as taxas que dependem do Governo, as alterações que estão a ser estudadas têm como meta o corte imediato de cerca de 10% dos custos na operação.
Notícia corrigida às 16h33 A nova unidade que vai ser criada no seio do IMT fica com a parte regulatória, mas não com as decisões de carácter estratégico que ficam num outro organismo.
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