24 de agosto de 2011

Nasceu a Portos dos Açores, SA


Foi hoje publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores o "Decreto Legislativo Regional N.º 24/2011/A, de 22 de Agosto" que aprova o novo sistema portuário dos Açores, criando a Portos dos Açores, SA, resultado da fusão das 3 Administrações Portuárias existentes até agora e que faziam parte da Portos dos Açores SGPS, a APSM,SA (Administração dos portos de S. Miguel e Santa Maria) a APTG,SA (Administração dos Portos de Terceira e Graciosa) e a APTO, SA (Administração dos Portos do Triângulo e Grupo Ocidental).

No diploma hoje publicado pode-se ler o seguinte: "A circunstância de se optar pela fusão das três Administrações Portuárias Regionais e pela sua incorporação na PA não significa que se pretenda seguir um modelo centralizado de gestão portuária, sem ter em conta as características específicas das várias ilhas e das suas infraestruturas portuárias", tendo por isso sido criado em vez das anteriores Administrações portuárias 3 Direcções-Gerais com a mesma jurisdição das anteriores Administrações e que passam a ser denominadas de: DGPSM- Direção Geral dos Portos de S. Miguel e Santa Maria, DGPTG- Direção Geral dos Portos da Terceira e Graciosa e a DGPTO- Direção Geral dos Portos do Triângulo e Grupo Ocidental. Cada membro do conselho de administração da PA, incluindo o presidente, exercerá as funções de diretor-geral numa das três direções-gerais.

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