15 de março de 2012

CNE, Cimentos Nacionais e Estrangeiros, S.A.

A CNE, Cimentos Nacionais e Estrangeiros, S.A. situada em Setúbal é uma empresa do Grupo SLN Sociedade Lusa de Negócios, SGPS (ou seja, inclui capital do BPN). Esta empresa tem 52 trabalhadores na unidade industrial de Setúbal. Em Setembro de 2010 a empresa entrou num processo de insolvência. Foi escolhido o plano de viabilização apresentado pelo Grupo Caixa Geral de Depósitos. No dia 3 de Fevereiro de 2012 o tribunal nomeou o administrador de insolvência, enquanto o antigo administrador foi destituído. Os trabalhadores estão com salários em atraso, nomeadamente, 50% do subsídio de férias e 100% do subsídio de natal de 2011 e o salário referente ao mês de Janeiro de 2012. Aliás, há cerca de dois anos que os trabalhadores não recebem os salários antes do dia 10 e em alguns meses chegaram mesmo a receber no dia 16. E desde Dezembro de 2011 que a empresa anunciou o fim dos turnos, deixando de pagar o subsídio de turno, ainda que este conste do contrato dos trabalhadores. Os trabalhadores têm desenvolvido diversas ações de luta na defesa dos seus direitos.
Agora, para cúmulo de todas estas situações de desrespeito pelos seus direitos, os trabalhadores são confrontados com a ameaça de um processo de despedimento coletivo. Entre Maio de 2011 e Janeiro de 2012 a empresa esteve sem matéria-prima para laborar, tendo chegado somente a 16 de Janeiro de 2012. Contudo a empresa não está a produzir em pleno, por falta de combustível para a laboração das máquinas. O anterior Governo PS/Sócrates e o atual Governo PSD/CDS de Passos Coelho e Portas não hesitaram em colocar abusivamente centenas de milhões de euros de dinheiros públicos, para salvaguardar os interesses e as fortunas dos capitalistas envolvidos no escândalo do BPN e da SLN. Agora, estando aqui em causa o aparelho produtivo, os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores, impõe-se que o Governo tome medidas para cumprir as suas responsabilidades. Os deputados do PCP, Paula Santos e Bruno Dias, quiseram saber se o Governo conhece a situação em que se encontra a CNE e os seus trabalhadores e quais as ações de fiscalização e de acompanhamento desenvolvidas pelo Governo junto da CNE, assim como qual o resultado das intervenções da ACT nesta empresa. Os deputados do PCP também interrogaram o Governo para saber que medidas este pretende tomar para garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores e salvaguardar os postos de trabalho.
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