A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, na generalidade, a proposta de lei do governo para a criação de uma sobretaxa em sede de IRS, que representa um corte, a favor do Estado, do valor correspondente a 50% do subsídio de natal (décimo terceiro mês ou prestação correspondente) e que incide sobre trabalhadores dependentes, independentes e pensionistas, deixando de fora os rendimentos de juros e dividendos.
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