ENIDH acolheu conferência “O mar como desígnio nacional”

O Estado tem que ser facilitador [da economia do mar]. À sociedade civil cabe empreender as ações que transformem o mar em riqueza para o país. Este foi o denominador comum das intervenções que se ouviram esta quinta-feira na conferência “O mar como desígnio nacional”.
Realizada pela Escola Superior Náutica D. Henrique (ENIDH), a conferência reuniu um lote de oradores de reconhecidos méritos: Pitta e Cunha (consultor do Presidente da República para os assuntos da ciência, do ambiente e do mar), Ana Paula Vitorino (deputada da Assembleia da República e ex-secretária de Estado dos Transportes), Ribeiro e Castro (deputado da Assembleia da República), Carlos Vasconcelos (presidente da MSC Portugal), enquadrados pelos ‘institucionais’ Pinto de Abreu (Secretário de Estado do Mar) e Abel Amorim (presidente da ENIDH).
Tiago Pitta e Cunha iniciou a intervenção colocando ‘o dedo na ferida’: “O mar foi, durante décadas, um não assunto em Portugal, e agora temos que fazer um pouco de terapia de grupo”. Aquilo preocupa o consultor do P.R. “como português é que esta crise nacional vem pelo menos desde o ano 2000; não crescemos desde essa altura, é uma crise sistémica”. A solução é, diz o investigador, “abandonar o modelo de desenvolvimento que tem sido seguido. O mar deve ser parte da nova equação de mudança do nosso modelo económico”.

Pitta e Cunha continuou no mesmo tom: “Nos últimos 30 ou 40 anos abandonámos os transportes marítimos, foi um erro que não conseguimos corrigir, e pelo qual iremos pagar assim que Bruxelas começar a penalizar o transporte rodoviário, o que sucederá num futuro próximo. Por essa razão estamos a perder a indústria da construção e reparação naval, e quando precisarmos de novos navios terão que ser outros a fazê-los para nós”. Concluiu Pitta e Cunha: “Temos um país a duas velocidades – uma delas é a imprimida pela indústria, que está desenvolvida; a outra, em que se inclui o mar, não tem o mesmo grau de desenvolvimento.

Ana Paula Vitorino, que sucedeu no púlpito, considerou que o mar encerra três fatores diferenciadores: o turismo, as pescas e os transportes. Centrando-se nos transportes, invocou os consagrados Theo Notteboom (que recentemente esteve em Portugal na conferência SSS 2012, organizad pela CARGO e Ana Casaca) e Michael Porter, para justificar a afirmação de que a expressão “cluster do mar” caiu em desuso. A justificação tem a sua lógica: “O cluster do mar é o núcleo central ligado ao mar, mas tudo à volta não é necessariamente ligado ao mar. Veja-se o caso de Viana do Castelo, um porto que passou a ser sustentável devido à instalação, na sua área de influência, de uma indústria de eólicas”.

Destaque ainda para a intervenção de Carlos Vasconcelos, diretor da MSC Portugal, ao considerar que “o mar é de facto um desígnio nacional, o país devia cuidar deste recurso natural que tem à disposição”. Vasconcelos não concorda que se diga que os portos do País são caros (“não é por aí que estamos mal”) e que a culpa é da mão de obra portuária. Defendeu o regime de trabalho do porto de Sines e, mais recente, o de Leixões (“conseguiu-se uma solução justa também para os trabalhadores, convocando-os para esta luta de redução de custos e preços que tornem as nossas empresas mais competitivas”) admitindo que apenas em Lisboa há “alguma gordura”.

Depois de considerar que a tão badalada ‘holding dos portos’ “será um erro crasso, um retrocesso” se chamar a si as políticas de investimento e a política de incentivos à captação de cargas, Vasconcelos defendeu a aposta no transhipment, por um lado, e na conquista de uma fatia do consumo de Madrid, por outro. Quanto esta última, apontou o dedo à ineficiência do traçado atual do caminho de ferro, que obriga a uma marjoração da quilometragem em cerca de 280 km, por não haver ligação direta dos três grandes portos do sul (Lisboa, Setúbal e Sines) à fronteira do Caia.

A este propósito o diretor da MSC Portugal revelou que já por duas vezes apresentou à tutela uma proposta em que a Refer cobraria apenas a quilometragem de 200 km (a distância em linha reta até à fronteira), o que tornaria os portos portugueses facilmente competitivos em relação ao serviço a Madrid, e seria uma forma de tornar menos gravosa a tarifa de uso do canal que a Refer aplica, que é o triplo da aplicada pela ADIF, a correspondente espanhola da Refer.

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