Mota-Engil contesta acção do Ministério Público contra Terminal de Alcântara

A Liscont, concessionária da exploração do Terminal de Contentores de Alcântara, vai contestar a acção instaurada pelo Ministério Público contra si e contra a Administração do Porto de Lisboa.

Explica a Liscont em comunicado que o Ministério Público pede, "no essencial, que seja declarada judicialmente a invalidade do Aditamento ao Contrato de Concessão celebrado entre a Administração do Porto de Lisboa (APL) e a Liscont", no dia 21 de Outubro de 2008.

A empresa do grupo Mota-Engil adianta que "não deixará de aproveitar a acção judicial instaurada para, uma vez mais, perseverar na cabal demonstração da total legitimidade da sua posição jurídica, exercida há mais de 25 anos, em prol de um projecto de relevante interesse público para o País, em geral, e para a região de Lisboa, em particular".

Nota ainda a Liscont, que os direitos e deveres que advêm do aditamento não foram "postos minimamente em causa pelas múltiplas entidades e instâncias oficiais que desde então foram tendo oportunidade de se pronunciar sobre a matéria".

A APL revelou esta segunda-feira que o Ministério Público interpôs uma acção judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para pedir a "anulação e a nulidade" da prorrogação do contrato de concessão do terminal de contentores de Alcântara até 2042, atribuída à Liscont por ajuste directo, sem concurso público.

A prorrogação do contrato suscitou fortes críticas da oposição e motivou a criação de um movimento contestatário de cidadãos. A oposição na Câmara de Lisboa já felicitou a decisão do Ministério Público.

Comunicado Mota-Engil