O tribunal de Aveiro aprovou o plano de insolvência da Empresa de Trabalho Portuário (ETP) de Aveiro, que prevê a liquidação de todas as dívidas até 2019, informou hoje fonte judicial.

O documento, que foi votado por escrito, obteve os votos a favor dos estivadores e a abstenção da Administração do Porto de Aveiro (APA). As duas empresas de estiva que operam no porto de Aveiro - Aveipor e Socarpor - votaram contra.  

A ETP de Aveiro será gerida, a partir de agora, por uma comissão composta pela administradora de insolvência e pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Porto de Aveiro (STPA), já que as empresas de estiva recusaram o convite para participar neste órgão.

Segundo o plano agora aprovado, a empresa propõe-se liquidar integralmente as suas dívidas, no valor de mais de um milhão de euros, até 2019, com um período de carência de um ano, relativamente à generalidade dos credores.

"A ETP libertará os meios necessários que irão permitir a sua viabilização e consequentemente amortizar as dívidas aos seus credores num horizonte de oito anos", lê-se no documento.

Governo espera acordo até dia 29

O Governo espera que a greve nos portos termine no próximo dia 29, com a aprovação no Parlamento da nova legislação que vai regular o funcionamento dos portos nacionais. Até lá, não haverá requisição civil enquanto forem cumpridos os serviços mínimos, apurou o CM.

Ontem, os estivadores e as associações de operadores falharam um acordo sobre os serviços mínimos para a greve nos portos de Lisboa e de Setúbal, mas chegaram a entendimento para Aveiro e Figueira da Foz.

O presidente do Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul, Vítor Dias, disse que "houve um acordo parcial", já que os portos de Aveiro e da Figueira da Foz chegaram a um entendimento, que corresponde aos serviços mínimos alargados consensualizados a 26 de Outubro.

As negociações com as várias forças sindicais começaram em Setembro de 2012 e resultaram na assinatura de um acordo com os sindicatos afectos à UGT, que representam 60% dos trabalhadores portuários.

As estruturas afectas à CGTP não assinaram o acordo e continuam a greve em Lisboa e no porto de Setúbal, paralisações que duram há dois meses.

 cm

Daniel Bessa defende requisição civil nos portos

Antigo ministro da Economia diz não entender “que um grupo profissional tenha o poder suficiente para provocar semelhante grau de prejuízo”. Pede ainda ao Governo que “não complique” a vida às empresas que estão a crescer.

O antigo ministro da Economia Daniel Bessa defende que o Governo já deveria ter avançado com a requisição civil nos portos. 

Os estivadores e operadores portuários chegaram a "meio acordo" e, até agora, só há serviços mínimos para a greve nos portos de Aveiro e Figueira da Foz. 

“Acho que há aqui um prejuízo nacional e tenho alguma dificuldade em perceber que um grupo profissional tenha poder suficiente para provocar semelhante grau de prejuízo”, critica Daniel Bessa. 

O antigo ministro reconhece que a decisão é difícil e tem de ser tomada "por gente que tem muito a ponderar", mas, mesmo “correndo o risco de ter impulso a mais e ponderação a menos, diria que sim”. Daniel Bessa abre, esta quarta-feira, o sexto encontro da COTEC Portugal, a associação empresarial para a inovação, de que é director-geral, e aí defenderá que as empresas portuguesas em expansão só querem que o Governo não atrapalhe. “As empresas que estão a crescer bastante não se preocupam muito com o Governo, portanto, não procuram grandes ajudas”, argumenta.

O director-geral da COTEC sublinha que as empresas procuram evitar “contrariedades do lado público”, pelo que "é isso que, basicamente, se pede ao Governo: que não complique com as autorizações, com a parte regulamentar, com as burocracias”. 

O sexto encontro da COTEC Portugal vai ser encerrado pelo Presidente da República, Cavaco Silva.

rr

A Esperança da Caixa de Pandora

Tantas coisas foram ditas sobre o atraso da viabilidade da ETP mas no decorrer de qualquer insolvência e quando tantas empresas estão com processos de insolvências os atrasos acontecem.
Foi hoje aprovado o Processo: 2323/11.4T2AVR-Insolvência ETP Aveiro.

                   ANÚNCIO
Comarca do Baixo Vouga, Juízo do Comércio de Aveiro
Processo: 2323/11.4T2AVR-Insolvência pessoa coletiva (Apresentação)
N/Referência: 16587663 Data: 21-11-2012
Aprovação Plano de Insolvência
nos autos de Insolvência acima identificados em que são:
Insolvente: Associação do Trabalho Portuário (ETP) de Aveiro, NIF - 501610855, Endereço: Terminal Norte doPorto de Aveiro, Gafanha da Nazaré, 3834-908 Ilhavo.
Administradora Insolvência: Dra. Paula Mattamouros Resende, Endereço: Rua Carlos Testa 10 R/c Dto,
1050-046 Lisboa.
Ficam notificados todos os interessados, de que no processo supra identificado, considerado o expediente
constante dos autos e o disposto no art. 212º do CIRE, foi aprovada a proposta de plano de insolvência.
O Juiz de Direito,
Dr. Nuno Marcelo de Nobrega dos Santos de Freitas Araujo
O Oficial de Justiça,
Isabel Monteiro

Proposta da ETE revalidada na privatização da Silopor

Batalha judicial tem dificultado encaixe do Governo de 165 milhões de euros, assegurados pelo grupo ETE. A proposta da ETE - Empresa de Tráfego e Estiva para a concessão dos silos de cereais da Silopor, na região de Lisboa, foi revalidada pela comissão de análise do processo, ou seja, a comissão de liquidação da Silopor. O Diário Económico sabe que, depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ter decidido que a comissão de análise deveria voltar atrás e reavaliar a proposta de um dos concorrentes anteriormente afastado - o consórcio da Mota-Engil -, essa reanálise foi já efectuada. Foram, no entanto, mantidas as classificações anteriores: a ETE em primeiro lugar e a Mota-Engil afastada.A privatização da Silopor está mergulhada num imbróglio jurídico, cujo processo arrasta-se há mais de cinco anos.

Governo terá de ditar novos serviços mínimos para greve dos estivadores

Sindicatos da Frente Comum e operadores portuários terminaram a reunião desta terça-feira sem chegar a acordo para serviços mínimos na greve que dura até 5 de Dezembro. Governo será novamente chamado a intervir.

Não foi possível chegar novamente a acordo para os serviços mínimos a serem cumpridos nos portos em paralisação parcial, soube o PÚBLICO. A reunião entre trabalhadores, operadores dos portos e Direcção Geral do Emprego e Relações do Trabalho teve início na segunda-feira, mas a decisão foi adiada para nova reunião que teve início às 16h30 desta terça-feira.

Para o pré-aviso de greve parcial que vai até dia 28 de Novembro, estivadores e operadores portuários também não conseguiram chegar a terreno comum nos serviços mínimos que são exigidos aos trabalhadores em paralisação. Isto levou o Governo a entrar em acção e a decretar unilateralmente os serviços mínimos para o período abrangido por aquele pré-aviso de greve. No entanto, os estivadores prolongaram as paralisações até dia 5 de Dezembro, através de novo pré-aviso de greve, para o qual tem de ser decretado novo pacote de serviços mínimos.

Como foi avançado pelo PÚBLICO no sábado, os operadores insistiram nas reuniões com o pacote de serviços que foi imposto pelo Governo e que os estivadores contestavam.

Os portos afectos aos sindicatos da Frente Comum mantêm a porta em aberto para novas paralisações enquanto o Governo continuar a rejeitar entrar em negociações. Em causa está a nova lei do trabalho portuário, já aprovada em Conselho de Ministros e assinada por alguns dos sindicatos de trabalhadores portuários. O Governo já rejeitou abrir a porta a negociações e aponta para a discussão parlamentar como oportunidade para os estivadores em protesto se fazerem ouvir.

Os sindicatos da Frente Comum têm continuamente convocado paralisações parciais desde Agosto para os portos de Lisboa, Setúbal, Aveiro, Figueira da Foz e Caniçal, na Madeira.

Notícia actualizada às 19h38
Acrescentadas declarações dos sindicatos.
publico 

Toros de eucalipto

Disposição dos atados de toros de eucalipto, dentro do porão.

Proa fora de água

Carga de pasta de papel primeiro á ré, fez com que o navio levantasse a proa como a foto mostra.

Governo proíbe greve às exportações

Os estivadores em greve estão a partir de hoje obrigados de realizar a "movimentação de cargas destinadas à exportação" quer se destinem à União Europeia ou países terceiros.

Fonte oficial do Ministério da Economia disse ao Expresso que esta é a principal alteração realizada nos serviços mínimos hoje fixados unilateralmente pelo Governo.

As restantes operações, como por exemplo as que tenham por objeto medicamentos ou artigos de consumo hospitalar bem como os géneros alimentícios para os Açores e Madeira, "estão em linha com o que foi acordado entre os operadores e os sindicatos a 26 de outubro, antecedendo um outro período de greve".

Entende o Executivo que todas estas operações, exportações incluídas, estão previstas no Código do Trabalho. Com efeito, o artigo 537º considera que as empresas do sector portuário satisfazem "necessidades sociais impreteríveis", na medida em que intervenham na carga e descarga de "animais e géneros alimentares deterioráveis" e "bens essenciais à economia nacional" como por exemplo os combustíveis.

Greve dos estivadores - Associação dos Portos de Portugal reitera apela ao diálogo

Novo período de greve dos estivadores, a cumprir-se o pré-aviso, vai afectar os principais portos nacionais. Desta vez, de 28 de Novembro a 5 de Dezembro.

 A Associação dos Portos de Portugal reforça o apelo ao diálogo entre os estivadores e o Governo e está disposta a mediar um entendimento para que os sindicatos não levem por diante a greve do final do mês. O presidente da associação, José Luís Cacho, pede aos sindicatos em luta que regressem à mesa das negociações em torno do regime do trabalho portuário enviado pelo Governo à Assembleia da República. “Devia de haver uma base para o entendimento, porque isto prejudica fortemente as empresas e a economia”, defende José Luís Cacho. O também presidente do porto de Aveiro, onde as greves de estivadores têm sempre adesão total, não entende os receios dos sindicatos, porque “o que este projecto de lei vem actualizar o que hoje é feito em alguns portos”. A nova legislação “não altera significativamente o que é feito hoje em dia no porto de Aveiro, no porto

de Leixões, no de Sines”, enfatiza.

Em Aveiro, a greve, além de afectar o movimento de mercadorias, ameaça as perspectivas de viabilizar a empresa de estivadores que foi declarada insolvente. 

O novo período de greve dos estivadores, a cumprir-se o pré-aviso, vai afectar, mais uma vez, os principais portos nacionais. Desta vez, de 28 de Novembro a 5 de Dezembro. 

rr 

Pacotão + Big Bags

Fotos que mostram um navio que iniciou carga no terminal norte do Porto de Aveiro pela empresa de estiva Aveiport. Podemos ver nas fotos que o rechego é feito com a ajuda de uma máquina, e depois tanto os pacotões como os big bags são colocados no local com a grua.

Serviços mínimos para a greve dos estivadores

Segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO, os operadores terão insistido nos serviços mínimos decretados na semana passada pelo Governo e que incluem o transporte de mercadorias para exportação e para a Madeira e Açores. Estes transportes são contestados pelos trabalhadores, que afirmam que não se tratam de “serviços indispensáveis” e que, portanto, não deviam estar incluídos nos serviços mínimos. 

Empresas e estivadores reuniram-se esta manhã na sede da Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) para serem negociados os serviços mínimos para o pré-aviso de greve lançado pelos sindicatos da Frente Comum que estende as greves nos portos até ao dia 5 de Dezembro. 

Na última reunião na DGERT, na terça-feira, as duas partes não conseguiram chegar a um consenso, o que levou o Governo a entrar em acção e a decretar unilateralmente serviços mínimos para as paralisações parciais que duram até dia 28 de Novembro.  A verificar-se novo impasse, o Governo pode ser chamado novamente a agir. 

Os sindicatos da Frente Comum contam com quase três meses de paralisações nos portos de Lisboa, Aveiro, Figueira da Foz, Setúbal e Caniçal, na Madeira, em protesto contra a nova lei do trabalho portuário, que, afirmam, vai retirar cerca de 50% dos postos de trabalho aos estivadores.

Autor/fonte:

COMUNICADO DAS ASSOCIAÇÕES DE EMPREGADORES

                                             GREVES NO SECTOR MARÍTIMO-PORTUÁRIO

Como é do conhecimento geral, encontra-se em discussão pública a Proposta de Lei n.º 99/XII, relativa ao regime jurídico do trabalho portuário, que está na base das sucessivas greves que o Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores do Porto de Aveiro têm vindo a decretar para os portos de Lisboa, Figueira da Foz, Aveiro e Setúbal.
Estas greves que duram há cerca de 3 meses e que têm acarretado enormes prejuízos, de largos milhões de euros, não só para as empresas de estiva dos portos envolvidos (que estão a trabalhar a menos de 50% nos dias de greve e não trabalham nos dias de plenário, sem esquecer o impacto da taxa de absentismo dos trabalhadores que ronda os 30%) mas também para todos os restantes operadores económicos cujas actividades estão directamente relacionadas com os portos em questão (armadores, transitários, agentes de navegação e carregadores).
Pese embora o esforço unilateral aportado pelas associações das empresas de estiva de Lisboa, Figueira da Foz e Setúbal, que com o intuito de conseguir a solução do problema das greves - a decorrer e anunciadas - têm apresentado algumas propostas ao Sindicato, foi impossível alterar as decisões dos dirigentes sindicais interlocutores em todo este processo.
De facto, e tendo presente a imperatividade das alterações ao regime jurídico do trabalho portuário que se avizinham, as referidas associações apresentaram proposta que se traduziam no seguinte:

Porto de Viana do Castelo apresenta-se às empresas exportadoras e importadoras

A Administração do Porto de Viana do Castelo e a CEVAL – Conselho Empresarial dos Vales do Lima e Minho promovem dia 20 de Novembro, às 18:00 horas, uma Sessão de Apresentação do Porto de Viana do Castelo, dirigida às empresas exportadoras e importadoras da região.

A reunião terá lugar no CAE – Centro de Apoio às Empresas, sito no Parque de Atividades de Cerveira – 2.º Pólo Zona Industrial, Campos, Vila Nova de Cerveira.

CONFESSO QUE NÃO SEI POR QUE LUTAM !

Volvidas inúmeras semanas do despoletar do vosso conflito, assinado que foi um acordo, de seguida transposto para proposta de lei aprovada em 20 de Setembro, e depois de tanto ouvir, ler e reler, dialogar com alguns ex-colegas e muito ter refletido, tenho de humildemente, e de forma pública, confessar que não sei por que lutam! Ignorância minha, dirão alguns! Não excluo. Está fora e quem foi, foi, como referiu o meu amigo Santos! É verdade, quem foi, foi. Fantasmas do passado, atiram outros! Cada um é suficientemente livre para pensar no que entender e manifestar a sua opinião. Eu respeito, podendo não concordar.

Manifesto-me, acossado face à crescente inquietude que sinto perante o desenvolvimento e o prolongar no tempo, de uma luta, que, em minha opinião, acarretará no curto e médio prazos em fortes prejuízos para os trabalhadores portuários, seja já qual for o desfecho do conflito. Alguns dos prejuízos não se mostram já passíveis de anular, permanecerão em fase embrionária e, no tempo adequado, virão à luz. O futuro dos trabalhadores portuários, classe que, admito, foi no passado e continua no presente a ser indevidamente responsabilizada, mesmo acusada, de estar na base da inoperacionalidade relativa dos portos portugueses, está a ser hipotecado por forma bastante assertiva, por cada dia que a luta prossegue. Importava, em lugar do prosseguir dessa luta, desmontar aquela injusta acusação que impende desde há longa data sobre os trabalhadores portuários. A mesma tem-se fortalecido no seio da opinião pública e dos utentes dos portos, e para a sua sedimentação, inadvertidamente, creio, continuam os trabalhadores a contribuir.

Quem manda sou eu.

Já há algum tempo que escolhi a revista Sábado para poder acompanhar as notícias, mas vou deixar de o fazer. Não posso continuar a ler uma revista que não fala verdade.

 Já tinha acontecido uma vez em que a Sábado escreveu sobre o que aconteceu no chiado a 22 março, numa manifestação onde alguns jornalistas levaram com a carga policial e um estivador de Aveiro foi detido. O título da reportagem era “Afinal a culpa foi de um estivador “e no dia seguinte este colega foi ouvido em tribunal e os próprios policias que o detiveram foram a tribunal dizer que nada do que era acusado correspondia á verdade (e eu disse isso ao jornalista da Sábado), de nada adiantou, a reportagem saiu com um título que nada tinha de verdadeiro.

Nesta semana voltou a sair uma reportagem com o título “quem manda são eles “onde diz que “só eles podem manobrar os camiões”… entre outras inverdades. Para que fiquem a saber em Aveiro só há um estivador que manobra camiões, e fá-lo quando não é chamado para trabalhar e porque o sogro  tem uma empresa de camionagem. Este colega de nome Paulo, assina um contrato ás 08:00h e ao fim do dia está despedido, até assinar outro contrato que o despede quando acaba a tarefa para que foi contratado e como ele existem mais 20. Diz a reportagem “E se começarem a descarregar um navio não podem ser substituídos “mais uma mentira entre muitas desta reportagem.

Ministro - Militares a operar portos é cenário que "não se coloca neste momento"

O ministro da Defesa disse hoje que a sugestão da Associação dos Agentes de Navegação de Portugal (AGEPOR) para colocar militares "a operar os portos em greve" é um "cenário que neste momento não se coloca".

"A matéria relativamente aos portos está a seguir os trâmites normais, tanto no exercício do direito à greve como na fixação dos serviços mínimos, por isso não vou antecipar qualquer cenário que neste momento não se coloca", afirmou Aguiar-Branco.

A AGEPOR considerou esta quinta-feira que as greves dos estivadores estão a inviabilizar a recuperação da economia, admitindo que os militares possam ser chamados a operar nos portos afectados.

"Não antecipo cenários porque está tudo a seguir os seus termos legais, o direito à greve a ser exercido, os serviços mínimos a serem fixados e há indicação que estes serviços serão cumpridos, portanto não importa neste momento estar a antecipar cenários", respondeu o ministro da Defesa, questionado pelos jornalistas no final da sessão solene de abertura do ano lectivo da Escola Naval.

economico 

Associação Comercial de Lisboa defende liberalização da mão-de-obra portuária

Liberalizar a mão-de-obra ou fechar o porto de Lisboa são as duas alternativas defendidas por Bruno Bobone, de modo a evitar uma requisição civil dos estivadores.

 Liberalizar a mão-de-obra portuária ou fechar o porto de Lisboa são as únicas vias para evitar uma requisição civil dos estivadores. É a opinião manifestada à Renascença por Bruno Bobone, presidente da Associação Comercial de Lisboa, agora que há novo pré-aviso de greve que estende o protesto até 4 de Dezembro. Para Bruno Bobone “há uma alternativa que é liberalizar a mão-de-obra portuária de uma vez por todas ou fechar o porto de Lisboa e aproveitar o dinheiro que se paga aos estivadores para suportar a saída das mercadorias pelos dois portos que possam ser alternativos”. Segundo o presidente da Associação Comercial de Lisboa, fora estas duas opções não há outro caminho que não o da “requisição civil ou uma obrigação de trabalhar”. Bobone critica ainda o impasse na resolução da greve e argumenta que “neste momento, todos estão contribuir para prejuízo maior do país- os sindicatos e o Governo”. Na última madrugada, o Ministério da Economia emitiu um comunicado que estabelece serviços mínimos, para a greve que hoje recomeça e a que já se junta mais um pré-aviso. Na prática terão que ser asseguradas as cargas e descargas de animais vivos alimentos e bens essenciais à economia nacional.

NOTA DE IMPRENSA Conselho Executivo da Região de Aveiro de 12NOV12

O Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CI Região de Aveiro) realizou na segunda-feira, dia 12 de novembro de 2012, em Vagos, a sua reunião ordinária mensal, destacando-se das deliberações tomadas, as seguintes:

1. Porto de Aveiro – Apelo Público de Emergência
O Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro analisou o impacto da greve dos Estivadores dos Portos Nacionais, em particular as consequências para o Porto de Aveiro, que com a situação adicional da gestão da insolvência da sua Empresa de Trabalho Portuário que se encontra num impasse, assume a condição de ser o mais prejudicado dos Portos Nacionais pela atual situação, aquele que se encontra na situação mais difícil.A CI Região de Aveiro faz um Apelo Público de Emergência aos Trabalhadores do Porto de Aveiro, em especial aos seus Estivadores (cerca de 50), aos Operadores Portuários e a todos os Agentes responsáveis pela atividade do Nosso Porto, para que assumam um acordo de viabilização e competitividade do Porto de Aveiro, independente das posições sindicais e políticas que cada um pode e deve assumir. É urgente mais diálogo, forte compromisso e maistrabalho, numa estratégia de eficiência coletiva geradora de mais emprego e riqueza.O forte impacto negativo das consecutivas paragens e greves, traduz-se desde logo numa grave perturbação da atividade e da credibilidade do Porto de Aveiro, com decréscimo da sua atividade em especial das exportações, prejudicando as dinâmicas económicas locais e regionais e o indispensável suporte logístico a muitas empresas que sustentam dezenas de milhares de empregos e de famílias.
Consideramos muito importante que o interesse de muito poucos não afete o interesse de muitos Cidadãos e Empresas da Região, sendo necessário rentabilizar as muitas dezenas de milhões de euros de investimento público (nacional e comunitário) que capacitaram o Porto de Aveiro, visando o serviço à Região e sendo parte do seu desenvolvimento. Parar é morrer e a concorrência próxima do Porto de Aveiro, vivendo no mesmo País e com as mesmas Leis, está em plena atividade e em crescimento.

A Região de Aveiro, a Região Centro e Portugal precisam muito do Porto de Aveiro em plena atividade. É tempo de trabalhar na máxima intensidade que sejamos capazes.

Verdades e mentiras sobre a greve dos estivadores

Pedro Passos Coelho justificou a queda nas exportações com a paralisação dos trabalhadores portuários. Começa a ser um hábito: tudo o que corra mal é responsabilidade de quem se oponha ao governo. 

 Falemos da greve dos estivadores. A intoxicação sobre o tema tem atingido níveis pornográficos. E resume-se a isto: os estivadores, que ganham 22 euros por hora e mais de quatro mil euros por mês, querem continuar a viver à custa dos seus privilégios e não aceitam que mais ninguém seja contratado. 

 Primeiro: os estivadores recebem cerca de 1.492 euros por mês e 8,6 euros por hora. É este o seu ordenado bruto médio e não os valores que têm sido indicados. Os estivadores trabalham muito mais do que as 40 horas semanais. A prova disso está nos efeitos da greve: a paralisação resume-se à recusa em laborar mais do que um turno normal. Ou seja, os trabalhadores dos portos em greve efectuam 8 horas de trabalho diário, de segunda a sexta feira. O horário da maioria dos trabalhadores portugueses. Os estivadores têm uma profissão de altíssimo desgaste, que obriga a uma disponibilidade de horário quase permanente e que tem um nível de sinistralidade muito acima da média. Por corresponder ao manuseamento de máquinas perigosas, os estivadores têm uma profissão especializada. E, desde 1979, têm a sua profissão regulamentada. 

Rolos de arame

Descarga de rolos de arame realizada no porto de Aveiro pela empresa de estiva Socarpor . Deixamos algumas fotos que mostram esta operação, podem consultar mais registos visuais desta operação no nosso facebook .